SINDIQUÍMICA

STF suspende sessão e proíbe prisão de Lula até 4 de abril

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram suspender a sessão que julga o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula e determinar que não seja emitida a ordem de prisão do petista enquanto o tema não for decidido pela corte.

O julgamento do habeas corpus durou mais do que o previsto pelos ministros e acabou superando o horário regimental do plenário. Antes da discussão do caso, os ministros debateram por horas se deveriam ou não receber o recurso. Por 7 votos a 4, o habeas corpus foi aceito.

Na sequência, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a suspensão da discussão, pois teria compromissos e que o julgamento teria ultrapassado o horário regimental. Após colher os votos dos ministros, a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou o adiamento para 4 de abril da apresentação dos votos sobre o caso.

Em votação separada, o STF definiu que, enquanto não concluir o caso, não poderá ser emitido a ordem de prisão do ex-presidente, acolhendo pedido da defesa.

TRF4 julga embargos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará na segunda-feira (26/3) o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão que confirmou a condenação de primeira instância e elevou a pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

O julgamento é o último recurso jurídico do ex-presidente no TRF-4 para tentar adiar a condenação e o início de cumprimento de prisão em regime fechado. Como a decisão tomada em janeiro pelos três desembargadores responsáveis pelo caso foi unânime, o único recurso à disposição da defesa foram os embargos de declaração, que só tem poder de alterar o texto final e esclarecer dúvidas sobre a decisão já tomada. Não há a possibilidade nesta etapa de revisão da condenação.

Os desembargadores do TRF de Porto Alegre receberão o caso de Lula às 13h30 e a expectativa era que, concluído o julgamento, seria questão de dias para que fosse emitida a ordem de prisão do ex-presidente. Com a decisão de hoje do STF, Lula permanecerá sem cumprir pena em regime fechado ao menos até 4 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado a 9 anos e 6 meses de prisão por ter recebido propina dissimulada da empreiteira OAS em forma de construção e reforma do apartamento tríplex no Guarujá, em troca de favorecimento de contratos com a Petrobras (SA:PETR4). A condenação foi confirmada e a pena ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos desembargadores no TRF4 em 24 de janeiro.

Candidatura

A confirmação da condenação de Lula com o julgamento dos últimos recursos deixa o ex-presidente passível de ter sua candidatura rejeitada com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre a viabilidade da candidatura de Lula será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral entre agosto e outubro.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto à presidência da República e bateria os concorrentes em todos os cenários de segundo turno, segundo o Datafolha e o Ibope.

Fonte: Investing.com

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