{"id":10150,"date":"2021-07-15T12:17:07","date_gmt":"2021-07-15T12:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=10150"},"modified":"2021-07-15T12:17:10","modified_gmt":"2021-07-15T12:17:10","slug":"projeto-preve-que-camara-de-inicio-a-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/07\/15\/projeto-preve-que-camara-de-inicio-a-impeachment\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea que C\u00e2mara d\u00ea in\u00edcio a impeachment"},"content":{"rendered":"

Em rela\u00e7\u00e3o ao impedimento, est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da Rep\u00fablica possa come\u00e7ar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados<\/h4>\n
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N<\/span>o Brasil, \u00e9 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados quem decide quais projetos de lei ser\u00e3o votados e tamb\u00e9m quando – e se – algum pedido de impeachment ser\u00e1 analisado pelos outros 512 colegas. Em rela\u00e7\u00e3o ao impedimento, est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da Rep\u00fablica possa come\u00e7ar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.<\/p>\n

No come\u00e7o do m\u00eas, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment. Pela proposta, o presidente da C\u00e2mara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da Rep\u00fablica poderia come\u00e7ar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.<\/p>\n

At\u00e9 ontem, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara desde o come\u00e7o do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas t\u00e9cnicos, mas a maioria estava “em an\u00e1lise”, isso \u00e9, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o m\u00e9rito de nenhum dos pedidos at\u00e9 agora.<\/p>\n

Al\u00e9m de Adriana, outros quatro deputados do Novo, um partido de direita liberal, assinam a proposta: Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).<\/p>\n

O requerimento representa a ades\u00e3o de uma parte da direita a uma ideia que j\u00e1 era defendida por partidos de esquerda que fazem oposi\u00e7\u00e3o a Bolsonaro: a de que o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o pode ter o monop\u00f3lio sobre o tema do impeachment.<\/p>\n

Pedidos anteriores com o mesmo objetivo do apresentado pelo Novo j\u00e1 tinham sido feitos pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), em maio deste ano; e Denis Bezerra (PSB-CE), em maio de 2020. Como a proposta do cearense \u00e9 a mais antiga, os outros dois projetos foram apensados a ela.<\/p>\n

“O que a gente est\u00e1 discutindo \u00e9 que, se a C\u00e2mara \u00e9 a Casa do Povo, esta Casa n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea da vontade de uma \u00fanica pessoa, que \u00e9 o seu presidente. N\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 este presidente (Arthur Lira). \u00c9 qualquer presidente da C\u00e2mara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou n\u00e3o em pauta, o que vai ou n\u00e3o para frente”, diz Adriana Ventura ao Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

“O que o projeto de resolu\u00e7\u00e3o busca \u00e9 dar um prazo para isso (decis\u00e3o sobre os pedidos de impeachment). Isso (protela\u00e7\u00e3o indefinida) n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel. Qual o sentido disso?”, questionou ela.<\/p>\n

“O projeto de resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a comiss\u00e3o especial (que come\u00e7a an\u00e1lise do pedido de impeachment), como prev\u00ea o regimento (Interno). O problema \u00e9 n\u00e3o ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isso. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa”, diz ela.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Assim como outros tipos de projetos, a tramita\u00e7\u00e3o de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolu\u00e7\u00e3o (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela C\u00e2mara no rito do impeachment, o julgamento do m\u00e9rito \u00e9 feito depois, pelo Senado. “Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente est\u00e1 falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comiss\u00e3o especial. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o estabelece isso, que eu acho que \u00e9 justo”, diz ela.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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