![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-MP-sobre-suspensao-de-contratos-de-trabalho-na-pandemia.jpg\")
<\/a><\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21<\/a>, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ)<\/a>, inclui v\u00e1rios outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e defini\u00e7\u00e3o de quem pode contar com gratuidade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras ser\u00e3o por 120 dias contados da edi\u00e7\u00e3o (28 de abril), mas poder\u00e3o ser prorrogadas se houver or\u00e7amento por per\u00edodo definido em regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n J\u00e1 o texto do relator estabelece tamb\u00e9m o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), que ser\u00e1 direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n Est\u00e1 previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva, destinado a quem est\u00e1 sem registro em carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/span> com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Essa inclus\u00e3o produtiva n\u00e3o ser\u00e1 considerada v\u00ednculo empregat\u00edcio para qualquer fim e prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus pelo trabalho em jornadas semanais de at\u00e9 22 horas (BIP) e de b\u00f4nus por participa\u00e7\u00e3o em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o de 180 horas ao ano (BIQ).<\/p>\n Correios<\/strong> Atualmente, a iniciativa privada participa da explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por meio de franquias, mas os pre\u00e7os seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), que det\u00e9m o monop\u00f3lio de v\u00e1rios servi\u00e7os.<\/p>\n Segundo o projeto, o monop\u00f3lio para carta e cart\u00e3o postal, telegrama e correspond\u00eancia agrupada continuar\u00e1 com a estatal por mais cinco anos e poder\u00e1 ser restringido pelo Executivo.<\/p>\n Correspond\u00eancia agrupada ocorre quando v\u00e1rios objetos estiverem reunidos em um \u00fanico despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monop\u00f3lio estatal, caso dos malotes, por exemplo.<\/p>\n Esse grupo \u00e9 chamado servi\u00e7o postal universal e a sua universaliza\u00e7\u00e3o, quando prestada pela ECT, ficar\u00e1 condicionada ao Or\u00e7amento dispon\u00edvel da Uni\u00e3o para as estatais, j\u00e1 que s\u00e3o servi\u00e7os postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras opera\u00e7\u00f5es agora liberadas \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n Cargos no Executivo<\/strong> O texto transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP ser\u00e3o ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essas fun\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas (FCT) e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG).<\/p>\n Prescri\u00e7\u00e3o diferente Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a nessa nova finalidade, com padroniza\u00e7\u00e3o em protocolo estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n No dia 15 de julho, o Plen\u00e1rio aprovou o texto-base<\/a> do projeto, com o parecer favor\u00e1vel do ex-deputado Rafaf\u00e1 (PSDB-PB)<\/a>. J\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada ap\u00f3s discuss\u00f5es entre os partidos.<\/p>\n Vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS)<\/a>, pendente de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, a vacina\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade t\u00e9cnica se demonstrada e justificada pela dire\u00e7\u00e3o municipal do SUS.<\/p>\n Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto que autoriza a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pela iniciativa privada A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. A sess\u00e3o deliberativa […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10581"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10581"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10586,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10581\/revisions\/10586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10583"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa pauta do Plen\u00e1rio consta ainda o Projeto de Lei 591\/21<\/a>, do Poder Executivo, que autoriza a explora\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os servi\u00e7os postais, permite a transforma\u00e7\u00e3o dos Correios em empresa de economia mista e remete a regula\u00e7\u00e3o do setor \u00e0 Anatel.<\/p>\n
\nOutra MP em pauta \u00e9 a 1042\/21<\/a>, que reformula a estrutura de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Executivo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>Os deputados podem analisar ainda os destaques<\/span> apresentados pelos partidos para o Projeto de Lei 1613\/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) receitar e aplicar rem\u00e9dios com indica\u00e7\u00e3o de uso diferente da aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) se isso for recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec).<\/p>\n
\n<\/strong>Ainda sobre sa\u00fade, consta na pauta o Projeto de Lei 1136\/21<\/a>, do Senado, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias at\u00e9 serem atingidas as metas.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n