![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Capturar.jpg\")
<\/a><\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 135\/19<\/a>). A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comiss\u00e3o especial<\/a> na \u00faltima sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comiss\u00f5es especiais de PECs n\u00e3o s\u00e3o terminativos<\/span>.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, afirmou, no entanto, que a vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser adiada por causa de uma manifesta\u00e7\u00e3o militar prevista para esta ter\u00e7a-feira, na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Lira disse que \u00e9 uma “tr\u00e1gica coincid\u00eancia”<\/a> a manifesta\u00e7\u00e3o ocorrer no mesmo dia em que a C\u00e2mara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em raz\u00e3o disso, vai consultar os l\u00edderes partid\u00e1rios sobre a possibilidade de adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Plen\u00e1rio dever\u00e1 analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF)<\/a>, que determina a impress\u00e3o de \u201cc\u00e9dulas f\u00edsicas confer\u00edveis pelo eleitor\u201d independentemente do meio empregado para o registro dos votos em elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos.<\/p>\n No dia 5, a comiss\u00e3o j\u00e1 havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR)<\/a>, cujo substitutivo<\/span> propunha a contagem p\u00fablica e manual dos votos a partir de c\u00e9dulas impressas no momento da vota\u00e7\u00e3o. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE)<\/a>, que recomenda a rejei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da proposta original.<\/p>\n Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favor\u00e1vel de 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de passar pelo Senado, tamb\u00e9m em dois turnos.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ)<\/a>, inclui v\u00e1rios outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e defini\u00e7\u00e3o de quem pode contar com gratuidade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras ser\u00e3o por 120 dias contados da edi\u00e7\u00e3o da MP (28 de abril), mas poder\u00e3o ser prorrogadas se houver or\u00e7amento por per\u00edodo definido em regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n J\u00e1 o texto do relator estabelece tamb\u00e9m o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), que ser\u00e1 direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n Est\u00e1 previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva, destinado a quem est\u00e1 sem registro em carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/span> com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Essa inclus\u00e3o produtiva n\u00e3o ser\u00e1 considerada v\u00ednculo empregat\u00edcio para qualquer fim e prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus pelo trabalho em jornadas semanais de at\u00e9 22 horas (BIP) e de b\u00f4nus por participa\u00e7\u00e3o em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o de 180 horas ao ano (BIQ).<\/p>\n Cargos no Executivo<\/strong> O texto transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP ser\u00e3o ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essas fun\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas (FCT) e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG).<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> Segundo o substitutivo<\/span> da comiss\u00e3o especial, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)<\/a>, caber\u00e1 privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre o tema. O texto especifica ainda que o \u00f3rg\u00e3o regulador ser\u00e1 uma entidade independente, integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal indireta e submetida a regime aut\u00e1rquico especial.<\/p>\n Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio<\/a><\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a MP sobre suspens\u00e3o de contratos de trabalho na pandemia A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 135\/19). A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas. 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\nA C\u00e2mara pode analisar ainda a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21<\/a>, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores.<\/p>\n
\nOutra MP em pauta \u00e9 a 1042\/21<\/a>, que reformula a estrutura de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Executivo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m na pauta consta a PEC 17\/19<\/a>, do Senado Federal, que coloca a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n