{"id":10754,"date":"2021-08-12T12:23:33","date_gmt":"2021-08-12T12:23:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=10754"},"modified":"2021-08-12T12:33:36","modified_gmt":"2021-08-12T12:33:36","slug":"mp-dos-combustiveis-contraria-procons-e-deve-ter-efeito-limitado-sobre-precos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/08\/12\/mp-dos-combustiveis-contraria-procons-e-deve-ter-efeito-limitado-sobre-precos\/","title":{"rendered":"MP dos combust\u00edveis contraria Procons e deve ter efeito limitado sobre pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"

O governo defende que a medida amplia a concorr\u00eancia no setor de combust\u00edveis, com poss\u00edveis impactos no pre\u00e7o, e incluiu o tema em uma MP que trata da venda direta de etanol das usinas para os postos, outra mudan\u00e7a que teria o objetivo de ampliar a competi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
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R<\/span>IO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A liberdade para vender combust\u00edveis de outras marcas, dada aos postos por MP (medida provis\u00f3ria) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (11), contraria posicionamentos dos Procons em consulta p\u00fablica da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo G\u00e1s e Biocombust\u00edveis).<\/p>\n

O governo defende que a medida amplia a concorr\u00eancia no setor de combust\u00edveis, com poss\u00edveis impactos no pre\u00e7o, e incluiu o tema em uma MP que trata da venda direta de etanol das usinas para os postos, outra mudan\u00e7a que teria o objetivo de ampliar a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para empresas do setor, por\u00e9m, os impactos sobre os pre\u00e7os ser\u00e3o limitados a postos mais pr\u00f3ximos das usinas de produ\u00e7\u00e3o de etanol. Alegando risco de “desestrutura\u00e7\u00e3o do mercado” e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, grandes distribuidoras tentar\u00e3o derrubar as mudan\u00e7as no Congresso.<\/p>\n

Com o fim da fidelidade \u00e0 bandeira, postos ligados a distribuidoras -como BR, Shell ou Ipiranga- poderiam instalar uma bomba para vender combust\u00edveis comprados de outras empresas, um conceito conhecido como “bomba branca”.<\/p>\n

O tema vinha sendo debatido na ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis), que abriu consulta p\u00fablica para ouvir o mercado a respeito de uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o desse mercado.<\/p>\n

Em suas contribui\u00e7\u00f5es, os Procons pediram a supress\u00e3o do trecho que autoriza o uso de bombas n\u00e3o exclusivas alegando que “pode gerar confus\u00e3o ao destinat\u00e1rio final do produto”.<\/p>\n

Segundo a avalia\u00e7\u00e3o dos Procons, a medida fere dispositivos legais que garantem ao consumidor direito a informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e adequada e que estabelecem obriga\u00e7\u00f5es de prestadores servi\u00e7os de prestar informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os produtos.<\/p>\n

Para o promotor Cl\u00e1udio Tabagiba, que coordena o Procon de Minas Gerais, a mudan\u00e7a cria “grande possibilidade do consumidor ser ludibriado por informa\u00e7\u00f5es visuais, principalmente, havendo afronta ao direito b\u00e1sico de informa\u00e7\u00e3o e liberdade de escolha”.<\/p>\n

Em sua contribui\u00e7\u00e3o na consulta p\u00fablica da ANP, ele defende que a medida n\u00e3o gera benef\u00edcio ao consumidor e pode facilitar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo defende que a bomba dever\u00e1 ter informa\u00e7\u00f5es sobre a origem do combust\u00edvel, caso seja diferente da bandeira do posto, mas o texto da MP com os detalhes ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n

Opositores da mudan\u00e7a dizem que o governo avan\u00e7ou sobre atribui\u00e7\u00f5es da ANP, que vinha discutindo o tema com o mercado. “Na quest\u00e3o da fidelidade, houve atropelo da ag\u00eancia regulat\u00f3ria”, diz Val\u00e9ria Lima, diretora executiva de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo).<\/p>\n

As distribuidoras de combust\u00edveis chegaram a conseguir liminar suspendendo o debate na ANP, alegando que n\u00e3o foram apresentados estudos que comprovassem os benef\u00edcios da mudan\u00e7a.<\/p>\n

As empresas defendem que a medida amplia o risco de fraudes e tem pouco efeito pr\u00e1tico, pois demandaria investimentos em novos tanques subterr\u00e2neos para armazenar os combust\u00edveis comprados de outras distribuidoras, j\u00e1 que os contratos atuais garantem exclusividade no uso da infraestrutura.<\/p>\n

Entre os postos, h\u00e1 diverg\u00eancias. A Fecombust\u00edveis (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira do Com\u00e9rcio Varejista de Combust\u00edveis e Lubrificantes) j\u00e1 se posicionou contra a medida, prevendo um acirramento dos conflitos entre revendedores e distribuidores.<\/p>\n

“Ao inv\u00e9s de melhorar a concorr\u00eancia, a iniciativa vai piorar o mercado. Est\u00e3o tentando copiar a ideia do posto multimarcas, que nunca deu certo”, afirmou, antes da consulta p\u00fablica da ANP, o presidente da federa\u00e7\u00e3o, Paulo Miranda.<\/p>\n

A AbriLivre (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Revendedores de Combust\u00edveis independentes e Livres) afirmou que a medida garante “a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a queda nos pre\u00e7os”, mas pede regulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos de exclusividade.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 racionalidade econ\u00f4mica de haver exclusividade para combust\u00edvel comum”, afirmou, em nota, o diretor-executivo da entidade, Rodrigo Zingales.<\/p>\n

Antes motivo de diverg\u00eancias entre distribuidoras e usineiros, a permiss\u00e3o para a venda direta de etanol aos postos foi encarada com maior naturalidade pelo setor, que v\u00ea, por\u00e9m, quest\u00f5es tribut\u00e1rias a serem resolvidas, embora haja cr\u00edticas tamb\u00e9m ao avan\u00e7o sobre o papel da ANP.<\/p>\n

Em consulta p\u00fablica sobre o tema, a ag\u00eancia prop\u00f4s que as usinas criassem distribuidoras para vender etanol, com o objetivo de resolver um problema tribut\u00e1rio: como os impostos s\u00e3o divididos entre produtores, distribuidores e postos, havia o risco da venda direta pular uma etapa da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo resolveu o problema em rela\u00e7\u00e3o aos impostos federais, transferindo a parcela do distribuidor para as usinas em caso de venda direta. A d\u00favida agora \u00e9 como far\u00e3o os estados. O IBP diz que a proposta cria complexidade regulat\u00f3ria e vai na contram\u00e3o de projetos federais para simplificar a cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n

Maiores defensores da medida, os usineiros do Nordeste afirmam que os estados podem seguir o modelo do governo federal. “Os estados v\u00e3o se adequar”, diz o presidente executivo da Novabio (Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de A\u00e7\u00facar, Etanol e Bioenergia), Renato Cunha.<\/p>\n

Ele alega que postos mais pr\u00f3ximos \u00e0s usinas ter\u00e3o benef\u00edcios com a proposta, economizando parte do custo log\u00edstico relativo ao transporte do etanol at\u00e9 a base das distribuidoras, geralmente nas grandes cidades, e, depois, de volta para o posto.<\/p>\n

Mas admite que o ganho deve ser localizado, j\u00e1 que as usinas n\u00e3o conseguir\u00e3o competir nos maiores mercados. “A distribuidora tem capacidade log\u00edstica para fazer aquilo que o produtor tem dificuldade. Mas n\u00e3o se deve proibir o produtor de vender para um posto na esquina.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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