{"id":10965,"date":"2021-08-20T11:46:00","date_gmt":"2021-08-20T11:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=10965"},"modified":"2021-08-20T11:48:49","modified_gmt":"2021-08-20T11:48:49","slug":"bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-para-proibir-corte-de-abrir-inquerito-sem-aval-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/08\/20\/bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-para-proibir-corte-de-abrir-inquerito-sem-aval-do-mp\/","title":{"rendered":"Bolsonaro entra com a\u00e7\u00e3o no STF para proibir corte de abrir inqu\u00e9rito sem aval do MP"},"content":{"rendered":"

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa judicial do governo<\/h4>\n
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(<\/span>FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito de of\u00edcio, ou seja, sem pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que faz a defesa judicial do governo. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo contra as recentes decis\u00f5es do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n

O primeiro inqu\u00e9rito de of\u00edcio aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada por ordem do ent\u00e3o presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que investiga\u00e7\u00f5es dependem de uma solicita\u00e7\u00e3o nesse sentido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribui\u00e7\u00e3o do processo, como ocorre geralmente.<\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas iniciais, no entanto, a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas por pessoas pr\u00f3ximas de Bolsonaro e a eleva\u00e7\u00e3o da tens\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Mais de um ano depois que ele foi aberto por decis\u00e3o individual de Toffoli, o plen\u00e1rio da corte referendou a instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio de agosto, ap\u00f3s Bolsonaro insistir nos ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas, o TSE tomou uma decis\u00e3o similar e tamb\u00e9m instaurou um inqu\u00e9rito de of\u00edcio, desta vez para apurar especificamente as acusa\u00e7\u00f5es sem provas feitas pelo presidente contra a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na tarde desta quinta, Bolsonaro teve uma reuni\u00e3o com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A ofensiva judicial \u00e9 mais um cap\u00edtulo da crise institucional entre o Planalto e a c\u00fapula do Judici\u00e1rio. Al\u00e9m de questionar a seguran\u00e7a das elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro tem atacado Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, tamb\u00e9m do STF.<\/p>\n

No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. At\u00e9 o momento, ele n\u00e3o cumpriu a promessa.<\/p>\n

Recentemente, Moraes determinou a pris\u00e3o do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). Antes disso, o magistrado tamb\u00e9m autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreens\u00e3o solicitados pela Pol\u00edcia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o desta quinta, a AGU critica a ado\u00e7\u00e3o de medidas sem participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria.<\/p>\n

“Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer dilig\u00eancias para a colheita de elementos de convic\u00e7\u00e3o sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Minist\u00e9rio P\u00fablico det\u00e9m a prerrogativa de demandar a decreta\u00e7\u00e3o das medidas eminentemente investigat\u00f3rias que demandam autoriza\u00e7\u00e3o judicia”, afirma.<\/p>\n

Na argumenta\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o assinada por Bolsonaro e por Bianco tamb\u00e9m acusa o STF de omiss\u00e3o.<\/p>\n

“Afinal, h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, h\u00e1 uma omiss\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e h\u00e1 um claro bloqueio institucional para o aperfei\u00e7oamento da tem\u00e1tica, j\u00e1 que altera\u00e7\u00e3o regimental \u00e9 dependente da iniciativa da Suprema Corte, raz\u00e3o pela qual somente ela pode reparar as viola\u00e7\u00f5es constitucionais em andamento”, dizem.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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