![\"naom_55684444c5d2e\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/naom_55684444c5d2e-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nA presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment<\/em>. Nesse data se encerra o prazo de dez sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/span><\/p>\n Para que o processo de impeachment<\/em> seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de no m\u00ednimo 342 dos 513 deputados. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nominal e aberta. Quando o processo come\u00e7ar, os deputados ser\u00e3o chamados a votar de acordo com a regi\u00e3o ou o estado a que pertencem. Se a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ar os 342 votos, o processo ser\u00e1 automaticamente arquivado. Caso contr\u00e1rio, o impeachment<\/em> segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposi\u00e7\u00e3o de conseguir os 342.<\/p>\n Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa ser\u00e1 entregue \u00e0s 16h30 pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que far\u00e1 a sustenta\u00e7\u00e3o oral em seguida. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a comiss\u00e3o tem at\u00e9 cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que dever\u00e1 ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado at\u00e9 o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comiss\u00e3o, o parecer precisar\u00e1 dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a metade mais um dos 65 integrantes da comiss\u00e3o para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n Mesmo com o prazo de cinco sess\u00f5es, o relator poder\u00e1 apresentar seu parecer imediatamente na primeira sess\u00e3o. Qualquer que seja o resultado da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o parecer ainda ter\u00e1 que ser submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Ap\u00f3s a comiss\u00e3o concluir os trabalhos, o parecer ser\u00e1 lido em plen\u00e1rio, na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. Em seguida, vai ser encaminhado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara<\/em>, que come\u00e7a a circular pontualmente \u00e0s 8h. A partir desse hor\u00e1rio ser\u00e1 contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n Caber\u00e1 ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sess\u00e3o para iniciar as discuss\u00f5es e a vota\u00e7\u00e3o final sobre a admissibilidade do processo.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 prov\u00e1vel que o parecer seja votado na comiss\u00e3o at\u00e9 o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Di\u00e1rio Oficial<\/em> e estaria pronto para ir ao plen\u00e1rio no dia 16 de abril. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dure tr\u00eas dias.<\/p>\n O tr\u00e2mite do processo de impeachment<\/em> obedece \u00e0s defini\u00e7\u00f5es contidas na Lei 1.079\/1950, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment<\/em> na\u00a0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.<\/p>\n No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment<\/em> do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasi\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n Ag\u00eancia: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com o prazo de cinco sess\u00f5es, o relator poder\u00e1 apresentar seu parecer imediatamente na primeira sess\u00e3o A presidenta Dilma Rousseff tem at\u00e9 as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito \u00e0 comiss\u00e3o especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. 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