{"id":1136,"date":"2016-04-14T11:23:55","date_gmt":"2016-04-14T11:23:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=1136"},"modified":"2016-04-20T17:33:30","modified_gmt":"2016-04-20T17:33:30","slug":"quem-pede-demissao-tem-direito-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/04\/14\/quem-pede-demissao-tem-direito-ao-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Quem pede demiss\u00e3o tem direito ao seguro desemprego?"},"content":{"rendered":"

Normalmente n\u00e3o, mas existem exce\u00e7\u00f5es, veja a seguir.<\/h4>\n

\"desempregado1460463719\"<\/a><\/p>\n

Normalmente, quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o tem direito ao recebimento ao Seguro Desemprego, mas existem alternativas para o trabalhador que foi for\u00e7ado a pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n

Via de regra, quem pede demiss\u00e3o tem direito a receber suas verbas rescis\u00f3rias normalmente: o sal\u00e1rio ou saldo de sal\u00e1rio que falta, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional aos meses que trabalho, as f\u00e9rias vencidas, as proporcionais e 1\/3 do valor das f\u00e9rias, calculado sobre as parcelas vencidas e\/ou proporcionais (no caso em que o trabalhador tiver esse direito).<\/p>\n

Infelizmente, nos casos em que o trabalhador pede demiss\u00e3o sem ocorrer nenhum problema com a empresa, n\u00e3o tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% do FGTS, nem o seguro desemprego, uma vez que foi sua a decis\u00e3o de se desligar da empresa.<\/p>\n

O pedido de demiss\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o permite que o funcion\u00e1rio saque o FGTS acumulado at\u00e9 o momento.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que nesse caso, o aviso pr\u00e9vio do trabalhador para a empresa dever\u00e1 ser com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. Se ele optar por n\u00e3o trabalhar neste per\u00edodo, poder\u00e1 ter o valor descontado das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Mas nas situa\u00e7\u00f5es em que o empregado foi for\u00e7ado a pedir demiss\u00e3o, o advogado trabalhista, <\/a>pode apresentar um processo trabalhista<\/a> de anula\u00e7\u00e3o de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre que o empregado, tendo formulado o seu pedido de demiss\u00e3o de maneira for\u00e7ada e por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade, pode pedir a anula\u00e7\u00e3o desse ato perante a justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o torna-se ainda mais concreta, quando o trabalhador conta com mais de um ano na empresa e a homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetuada perante o sindicado de classe e n\u00e3o h\u00e1 qualquer documento fornecido pela empresa quanto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o da reclamante.<\/p>\n

Isso porque, nos termos do artigo 477<\/a>, \u00a7 1.\u00ba<\/a> da CLT<\/a>:<\/p>\n

\u201co pedido de demiss\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de servi\u00e7o, s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Nas li\u00e7\u00f5es de Alice Monteiro de Barros:<\/p>\n

\u201cse o empregado tiver mais de um ano de servi\u00e7o, a validade do citado recibo estar\u00e1 condicionada, ainda, \u00e0 assist\u00eancia do respectivo sindicato ou do Minist\u00e9rio do Trabalho e, se n\u00e3o houver, pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou, onde houver, pelo Defensor P\u00fablico e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz (art. 477<\/a>, \u00a7\u00a7 1.\u00ba<\/a> e 3.\u00ba<\/a> da CLT<\/a>)\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o sendo observada a assist\u00eancia do sindicato ou do Minist\u00e9rio do Trabalho, nos casos em que \u00e9 obrigat\u00f3ria, desponta presun\u00e7\u00e3o trabalhista favor\u00e1vel ao empregado, de que a ruptura do contrato de trabalho se deu por culpa da empresa (dispensa injusta), por isso, o trabalhador, acaba conseguindo, por meio de decis\u00e3o judicial, o direito ao Seguro Desemprego e ao Saque do FGTS.<\/p>\n

A assist\u00eancia prevista no artigo 477<\/a>, \u00a7 1\u00ba<\/a> da CLT<\/a> se faz essencial \u00e0 validade jur\u00eddica do pedido de demiss\u00e3o do Trabalhador, sobretudo para prevenir eventuais abusos por parte do empregador.<\/p>\n

Por isso, o trabalhador que tiver sido for\u00e7ado a pedir demiss\u00e3o deve procurar a assist\u00eancia de uma advocacia trabalhista especializada<\/a>, para que a um advogado possa ajuizar o processo trabalhista de anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o involuntariamente realizado pelo trabalhador.<\/p>\n

Nesse caso, o trabalhador, pode inclusive, reaver o aviso pr\u00e9vio que lhe foi indevidamente descontado, receber o seguro desemprego, a multa de 40% do FGTS e o saldo do FGTS.<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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