{"id":11413,"date":"2021-09-16T11:28:03","date_gmt":"2021-09-16T11:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=11413"},"modified":"2021-09-16T11:34:18","modified_gmt":"2021-09-16T11:34:18","slug":"senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-desobriga-gasto-minimo-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/09\/16\/senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-desobriga-gasto-minimo-em-educacao\/","title":{"rendered":"Senado aprova em 1\u00ba turno PEC que desobriga gasto m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o n\u00e3o aplique em educa\u00e7\u00e3o menos de 18% e estados e munic\u00edpios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos<\/h4>\n
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O<\/span> Senado aprovou hoje (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 13, que livra de puni\u00e7\u00e3o os estados e munic\u00edpios que n\u00e3o investiram em 2020 a porcentagem m\u00ednima de recursos p\u00fablicos exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o. A justificativa \u00e9 que a pandemia obrigou a suspens\u00e3o de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a \u00e1rea da sa\u00fade, que demandou muito investimento.<\/p>\n

Por ser uma PEC, a aprova\u00e7\u00e3o deve ser feita em dois turnos. A vota\u00e7\u00e3o do segundo turno dever\u00e1 ser feita na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (16). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por encerrar a sess\u00e3o de hoje (15) antes da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum ao longo da sess\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o n\u00e3o aplique em educa\u00e7\u00e3o menos de 18% e estados e munic\u00edpios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC n\u00e3o seja aprovada no Congresso, os gestores que n\u00e3o aplicaram o m\u00ednimo previsto podem sofrer penalidades ou san\u00e7\u00f5es. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 munic\u00edpios n\u00e3o cumpriram com a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Isso representa 5% do total de munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo argumentou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), em seu parecer, a pandemia causou impacto no or\u00e7amento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecada\u00e7\u00e3o, redirecionamento de recursos para a sa\u00fade e ado\u00e7\u00e3o de medidas de apoio econ\u00f4mico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.<\/p>\n

A medida s\u00f3 vale para o exerc\u00edcio de 2020. \u201cAp\u00f3s a retomada das atividades econ\u00f4micas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da vincula\u00e7\u00e3o constitucional de recursos para a educa\u00e7\u00e3o volta a vigorar\u201d, disse Thronicke em seu parecer.<\/p>\n

Segundo dados da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), levantados pela relatora, apenas 1,1% das redes de ensino come\u00e7aram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma h\u00edbrida, mesclando aulas presenciais com ensino remoto. Com isso, ela argumentou em seu parecer que sequer houve a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do investimento m\u00ednimo previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os prefeitos n\u00e3o gastaram com merenda escolar, com transporte escolar, com capacita\u00e7\u00e3o presencial de professores e que n\u00e3o faria sentido terem gasto a quantia legalmente prevista em um cen\u00e1rio sem aulas. Por outro lado, ela frisou que os pr\u00f3ximos anos exigir\u00e3o mais gastos na \u00e1rea.<\/p>\n

A PEC \u00e9 fruto de uma demanda da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). Segundo a entidade, n\u00e3o h\u00e1 como penalizar gestores pelo n\u00e3o cumprimento dos 25%, diante de um cen\u00e1rio que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda n\u00e3o totalmente retomadas em muitas escolas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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