![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Alexandre-suspende-por-tempo-indeterminado-analise-do-marco-temporal.jpg\")
<\/a><\/p>\nC<\/span>om centenas de ind\u00edgenas ainda acampados em Bras\u00edlia \u00e0 espera da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspens\u00e3o do julgamento sobre a tese de marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas por tempo indeterminado. O placar est\u00e1 empatado em 1 a 1.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o no Supremo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apelar aos ministros para que decidam pela constitucionalidade da tese. O chefe do Executivo tem repetido o discurso de que a derrubada do marco temporal vai representar um \u0091duro golpe ao agroneg\u00f3cio\u0092, com repercuss\u00f5es \u0091quase catastr\u00f3ficas\u0092, que levar\u00e3o \u00e0 disparada no pre\u00e7o dos alimentos.<\/p>\n “A gente pede a Deus que nosso Supremo Tribunal Federal n\u00e3o altere o Marco temporal”, clamou Bolsonaro, em evento sobre os avan\u00e7os no programa federal de habita\u00e7\u00e3o, o Casa Verde e Amarela. “A cada cinco pratos de comida consumidos no mundo, um vem do Brasil, e se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, ser\u00e1 um duro golpe no nosso agroneg\u00f3cio, com repercuss\u00f5es internas quase catastr\u00f3ficas, mas tamb\u00e9m l\u00e1 para fora”.<\/p>\n O pedido de suspens\u00e3o do julgamento, apresentado por Moraes, representa vit\u00f3ria do governo federal na disputa que se arrastou por quase um m\u00eas. O engavetamento da a\u00e7\u00e3o pode deixar o futuro das demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas nas m\u00e3os do Congresso, onde tramita o Projeto Lei 490, de 2007, com amplo apoio da bancada ruralista.<\/p>\n A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), que conta com mais de 200 deputados, pressiona o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a pautar o projeto no plen\u00e1rio da Casa. O texto estabelece a fixa\u00e7\u00e3o do mesmo marco temporal, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o em terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o de projetos do agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e demais empreendimentos de infraestrutura.<\/p>\n A tese do marco temporal, defendida por ruralistas e empres\u00e1rios ligados ao agroneg\u00f3cio, funciona como referencial de tempo para contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a ao sugerir que uma terra s\u00f3 pode ser demarcada se ficar comprovado que os ind\u00edgenas estavam sob posse tradicional do territ\u00f3rio na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988. De acordo com a tese, na aus\u00eancia de provas documentais de que a \u00e1rea pertence historicamente aos povos origin\u00e1rios, a demarca\u00e7\u00e3o pode ser negada e os ocupantes da terra poderiam ser submetidos a processos de despejo \u00e0 for\u00e7a.<\/p>\n Dados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA), com base em publica\u00e7\u00f5es feitas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, indicam que os ministros do STF t\u00eam nas m\u00e3os a decis\u00e3o sobre o futuro de 303 demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas em andamento no Pa\u00eds, um direito fundamental dos povos origin\u00e1rios, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n O Supremo dedicou seis sess\u00f5es consecutivas exclusivamente ao marco temporal. Ao pedir a suspens\u00e3o do julgamento, Moraes justificou que a tese defendida pelo ministro Kassio Nunes Marques em seu voto, divergente com o do relator Edson Fachin, abriu margem para interpreta\u00e7\u00f5es diversas que precisam ser analisadas de forma criteriosa.<\/p>\n Antes da interrup\u00e7\u00e3o, Nunes Marques votou para autorizar a aplica\u00e7\u00e3o da tese. Ele disse que o entendimento tem sido reiterado pela Corte nos \u00faltimos anos e que sua derrubada deve facilitar o crescimento de conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n “A revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia deste tribunal representaria grave risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de conflito fundi\u00e1rio”, afirmou. “O conceito de posse \u00e9 um conceito tradicional ind\u00edgena, mas h\u00e1 um requisito f\u00e1tico-hist\u00f3rico da atualidade dessa posse”, acrescentou citando decis\u00e3o do ex-ministro Nelson Jobim.<\/p>\n Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques adotou posicionamento semelhante ao da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A pasta tamb\u00e9m argumentou que a falta de uma data para estabelecer as demarca\u00e7\u00f5es pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u0091atentar contra a paz social\u0092.<\/p>\n Em seu voto, o ministro disse ainda que o reconhecimento de pedidos de posse posteriores \u00e0 data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u0091implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas \u00e1reas j\u00e1 definitivamente incorporadas ao mercado imobili\u00e1rio\u0092.<\/p>\n “A propriedade privada \u00e9 elemento fundamental das sociedades capitalistas, como \u00e9 a brasileira atual. A inseguran\u00e7a sobre esse direito, em especial no que diz respeito a bens e m\u00f3veis, \u00e9 sempre causa de grande desassossego e de retra\u00e7\u00e3o de investimentos”, declarou.<\/p>\n At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Nunes Marques, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, chegou a ler o voto e se manifestou contra a tese na semana passada. Fachin reiterou o voto dado no plen\u00e1rio virtual, antes do julgamento ser transferido para a sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, e defendeu que a manuten\u00e7\u00e3o do marco temporal pode configurar \u0091progressivo etnoc\u00eddio\u0092 – ou seja, a aniquila\u00e7\u00e3o gradual das formas de reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos ind\u00edgenas por meio da terra. Na sess\u00e3o anterior, o ministro foi enf\u00e1tico ao resumir que a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o constitui marco temporal para a aferi\u00e7\u00e3o dos direitos possess\u00f3rios ind\u00edgenas. Ele disse que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi um marco relevante na garantia do direito dos ind\u00edgenas \u00e0 terra, mas n\u00e3o o primeiro.<\/p>\n “Os direitos das comunidades ind\u00edgenas, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, constituem direitos fundamentais que garantem a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia e vida digna dos \u00edndios”, afirmou. “A posse tradicional ind\u00edgena \u00e9 distinta da posse civil, consistindo na ocupa\u00e7\u00e3o das terras habitadas em car\u00e1ter permanente pelos \u00edndios, das utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e das necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n O parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, apresentado no \u00faltimo dia 2, tamb\u00e9m foi contra o marco temporal. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o registrou a import\u00e2ncia do reconhecimento dos ind\u00edgenas como os primeiros ocupantes das terras e que o status garantido constitucionalmente a eles dispensa at\u00e9 mesmo a necessidade da demarca\u00e7\u00e3o – que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, funciona mais como um instrumento jur\u00eddico para facilitar a reivindica\u00e7\u00e3o das terras em eventuais conflitos de posse.<\/p>\n A interrup\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do caso frustrou milhares de ind\u00edgenas que aguardavam a decis\u00e3o dos ministros. A Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Apib) chegou a contar com 6 mil pessoas, oriundas das aldeias mais long\u00ednquas do Pa\u00eds, acampadas pr\u00f3ximas \u00e0 Esplanada dos Minist\u00e9rios para pressionar os ministros do Supremo a votarem contra o marco temporal. O esfor\u00e7o de locomo\u00e7\u00e3o d\u00e1 dimens\u00e3o da import\u00e2ncia do resultado.<\/p>\n O julgamento tem como pano de fundo uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng em nome da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5, onde tamb\u00e9m vivem ind\u00edgenas Guarani e Kaingang. O plen\u00e1rio do Supremo analisou o caso em car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral, portanto, a decis\u00e3o que for tomada passar\u00e1 a servir de jurisprud\u00eancia definitiva sobre o tema. A morosidade do julgamento, que contou com 39 sustenta\u00e7\u00f5es orais antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, fez com que milhares de ind\u00edgenas que aguardavam desde o dia 22 de agosto o resultado, no acampamento \u0091Luta Pela Vida\u0092, fossem embora de Bras\u00edlia sem ver o resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O placar est\u00e1 empatado em 1 a 1 Com centenas de ind\u00edgenas ainda acampados em Bras\u00edlia \u00e0 espera da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspens\u00e3o do julgamento sobre a tese de marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas por tempo indeterminado. 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