{"id":11539,"date":"2021-09-23T11:39:22","date_gmt":"2021-09-23T11:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=11539"},"modified":"2021-09-23T11:42:12","modified_gmt":"2021-09-23T11:42:12","slug":"senado-rejeita-as-coligacoes-e-limita-pec-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/09\/23\/senado-rejeita-as-coligacoes-e-limita-pec-da-camara\/","title":{"rendered":"Senado rejeita as coliga\u00e7\u00f5es e limita PEC da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o de apenas parte da PEC original, sem possibilidade de nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados, reduziu o impacto do projeto<\/h4>\n

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Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2021, com mudan\u00e7as eleitorais, mas rejeitou o retorno das coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es para o Legislativo. O novo texto foi aprovado por 70 votos a 3 no primeiro turno e 66 a 3 na segunda etapa de vota\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o de apenas parte da PEC original, sem possibilidade de nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados, reduziu o impacto do projeto. Os senadores contiveram a iniciativa do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que foi derrotado.<\/p>\n

Desidratada de pontos que n\u00e3o eram consensuais e atendiam a interesses dos deputados, a proposta aprovada ficou mais restrita. O Senado ainda ter\u00e1 de examinar outra proposta de modifica\u00e7\u00f5es eleitorais mandada pela C\u00e2mara sob a lideran\u00e7a de Lira. Ela unifica a legisla\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es em um \u00fanico c\u00f3digo. Com mais proposta controversas, como a censura a pesquisas eleitorais e o afrouxamento de puni\u00e7\u00f5es a transporte de eleitores e boca de urna, a proposi\u00e7\u00e3o tem pouca chance de ser votada at\u00e9 o in\u00edcio de outubro, para vigorar em 2022.<\/p>\n

Na parte da PEC que passou, o texto determina o aumento dos recursos p\u00fablicos para partidos que conseguirem mais vota\u00e7\u00e3o para candidatos negros e mulheres a partir do ano que vem. O mecanismo aprovado ordena que cada voto nesses pol\u00edticos valer\u00e1 o dobro para a concess\u00e3o de verbas dos fundos Eleitoral e Partid\u00e1rio de 2022 a 2030. A ideia \u00e9 estimular candidaturas grupos sociais considerados subrepresentados na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

A PEC aprovada tamb\u00e9m inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a regra de fidelidade partid\u00e1ria. A norma determina a perda do mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido sem justa causa ou aval do partido. Tamb\u00e9m altera de 1 para 5 de janeiro a posse de presidente da Rep\u00fablica e para 6 de janeiro a posse de governadores, mas s\u00f3 a partir da elei\u00e7\u00e3o de 2026. Tamb\u00e9m institui que os plebiscitos para projetos aprovados em c\u00e2maras de vereadores sejam feitos no mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que as san\u00e7\u00f5es aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para dirigentes de um partido pol\u00edtico n\u00e3o s\u00e3o transferidas para dirigentes de outras legendas quando h\u00e1 fus\u00e3o de siglas. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a PEC seguir\u00e1 agora para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Coliga\u00e7\u00f5es barradas<\/strong><\/p>\n

A retirada das coliga\u00e7\u00f5es do texto foi uma sugest\u00e3o da relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), em parecer aprovado na v\u00e9spera na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A parlamentar argumentou que esse tipo de alian\u00e7a distorce o sistema proporcional, por permitir que partidos menores, com menos votos, elejam representantes com vota\u00e7\u00e3o de partidos maiores. Tamb\u00e9m deturpa, segundo a senadora, a vontade do eleitor, cujo voto em um concorrente pode eleger outro, de legenda coligada e ideologia oposta. E, afirmou ela, leva \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, estimulando a prolifera\u00e7\u00e3o de partidos.<\/p>\n

O retorno das coliga\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, era uma reivindica\u00e7\u00e3o de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alian\u00e7as. Suas chapas ao Legislativo t\u00eam poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Tamb\u00e9m h\u00e1 a quest\u00e3o financeira: candidatos de legendas maiores \u00e0s vezes ajudam a pagar campanhas de candidatos de partidos pequenos.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequ\u00eancia, houve prolifera\u00e7\u00e3o de candidaturas ao Executivo. O objetivo era “puxar” votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideol\u00f3gicas, como Rede, PC do B e Cidadania, est\u00e3o entre as amea\u00e7adas de perder cadeiras e at\u00e9 de, em um futuro pr\u00f3ximo, n\u00e3o conseguir sobreviver.<\/p>\n

Qualquer altera\u00e7\u00e3o eleitoral deve ser aprovada e sancionada at\u00e9 in\u00edcio de outubro para entrar em vigor no pleito de 2022. Como \u00e9 uma PEC, a proposta n\u00e3o passa pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Mais rejei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m rejeitou mais duas propostas que constavam do texto da PEC enviado pela C\u00e2mara. Uma estabelecia que decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre processo eleitoral teriam de ser tomadas, no m\u00e1ximo, um ano antes para valer no pleito seguinte. Outra criava a possibilidade de tramita\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular com no m\u00ednimo 100 mil assinaturas. A relatora, por\u00e9m, considerou esse n\u00famero muito baixo. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o exige pelo menos 1% dois eleitores. Isso equivale a 1,5 milh\u00e3o de assinaturas.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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