![\"O](\"https:\/\/extra.globo.com\/economia\/financas\/25225901-89f-bcf\/w640h360-PROP\/xcartorio.jpg.pagespeed.ic.-_o4QrTX8h.jpg\")
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Os benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong> poder\u00e3o dar entrada em pedidos de pens\u00e3o por morte e sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>, entre outros servi\u00e7os, diretamente nos cart\u00f3rios, a partir do dia 15 de outubro, quando forem registrar o nascimento de um filho ou o \u00f3bito de um segurado. No \u00faltimo dia 1\u00ba, o INSS e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para estender esse tipo de atendimento aos cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n No Rio de Janeiro, ser\u00e3o 168 cart\u00f3rios distribu\u00eddos em 92 munic\u00edpios do estado. <\/strong>Uma quest\u00e3o levantada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) \u00e9 se o servi\u00e7o ser\u00e1 gratuito aos cidad\u00e3os nos cart\u00f3rios como \u00e9 no INSS. O EXTRA adianta: ser\u00e1.<\/p>\n O objetivo, segundo o INSS, \u00e9 dar mais celeridade \u00e0s concess\u00f5es. Mas o IBDP contesta, alegando que “ao terceirizar o trabalho, o instituto vai fazer disparar a fila virtual de segurados que esperam uma resposta da autarquia”.<\/p>\n \u2014 A medida vai facilitar o protocolo de imediato<\/strong>. No entanto a pessoa n\u00e3o vai estar com todos os documentos exigidos para requerer o benef\u00edcio \u2014 avalia Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, far\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o do requerimento de concess\u00e3o com a devida instru\u00e7\u00e3o documental para a homologa\u00e7\u00e3o, dando ci\u00eancia ao cidad\u00e3o e comunicando ao instituto que a autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 de posse do usu\u00e1rio.<\/p>\n Estimativa de 1,8 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Segundo a Arpen, a medida vai beneficiar mais de 1,8 milh\u00e3o de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos est\u00e3o travados por falta de documenta\u00e7\u00e3o completa<\/strong>, em uma fila de espera superior a 40 dias<\/strong>, segundo os dados divulgados pelo INSS.<\/p>\n \u2014 Esta \u00e9 uma iniciativa que visa a facilitar muito a vida do cidad\u00e3o fluminense, que ter\u00e1 uma rede de mais de 150 cart\u00f3rios de registro civil do estado e neles poder\u00e3o dar entrada em solicita\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios por morte ou aux\u00edlio-maternidade junto ao INSS, uma parceria que consolida as serventias como of\u00edcios da cidadania, trazendo mais acesso das pessoas aos seus direitos \u2014 explica Humberto Costa, presidente da Arpen\/RJ.<\/p>\n “\u00c9 louv\u00e1vel que o INSS busque alternativas para diminuir a demanda dos quase 2 milh\u00f5es de processos aguardando an\u00e1lise em todo o pa\u00eds, e que a parceria certamente seria uma op\u00e7\u00e3o para facilitar aos cidad\u00e3os. No entanto, o problema do INSS n\u00e3o \u00e9 o protocolo, pois este atualmente \u00e9 relativamente simples atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, tais como: o PrevFone 135 ou o site do Meu INSS”, afirmou o IBDP, em nota.<\/p>\n Segundo o IBDP, por\u00e9m, a an\u00e1lise de documentos \u00e9 complexa, e todo o tr\u00e2mite para a concess\u00e3o pode levar a negativas de benef\u00edcios e acarretar mais judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Segundo o instituto, “n\u00e3o se trata apenas de um ato protocolar, mas de informa\u00e7\u00f5es que exigem conhecimento sobre a mat\u00e9ria, treinamento e orienta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u2014 Protocolar uma pens\u00e3o por morte de c\u00f4njuge, por exemplo, pode ser relativamente simples. Mas h\u00e1 uma infinidade de desdobramentos, conforme cada caso, que exigir\u00e3o provas espec\u00edficas, tais como: provas de uni\u00e3o est\u00e1vel, de uni\u00e3o homoafetiva, de filhos de outras uni\u00f5es, de inv\u00e1lidos ou pessoas com defici\u00eancia que demandar\u00e3o an\u00e1lise pericial, de menores sob guarda, de depend\u00eancia econ\u00f4mica de pais ou irm\u00e3os, entre diversas outras quest\u00f5es pertinentes \u2014 avalia Adriane Bramante, presidente do IBDP.<\/p>\n