{"id":11859,"date":"2021-10-13T11:39:10","date_gmt":"2021-10-13T11:39:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=11859"},"modified":"2021-10-13T11:48:40","modified_gmt":"2021-10-13T11:48:40","slug":"congresso-preve-r-34-bilhoes-de-emendas-cheque-em-branco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/10\/13\/congresso-preve-r-34-bilhoes-de-emendas-cheque-em-branco\/","title":{"rendered":"Congresso prev\u00ea R$ 3,4 bilh\u00f5es de emendas ‘cheque em branco’"},"content":{"rendered":"

O mecanismo, criado em 2019, \u00e9 mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos p\u00fablicos para suas bases eleitorais sem crit\u00e9rios m\u00ednimos de transpar\u00eancia<\/h4>\n
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O<\/span> Congresso decidiu ignorar alertas de \u00f3rg\u00e3os de controle e deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilh\u00f5es em emendas parlamentares para Estados e munic\u00edpios em 2022, ano de elei\u00e7\u00f5es, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o federal. O valor \u00e9 o que est\u00e1 previsto para ser destinado por meio das chamadas transfer\u00eancias especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O mecanismo, criado em 2019, \u00e9 mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos p\u00fablicos para suas bases eleitorais sem crit\u00e9rios m\u00ednimos de transpar\u00eancia. Por essa modalidade, as emendas s\u00e3o aprovadas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o sem detalhamento de como o recurso ser\u00e1 aplicado. Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.<\/p>\n

Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> em julho, em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transfer\u00eancias, que al\u00e9m de “emenda cheque em branco” t\u00eam sido chamadas de “PIX or\u00e7ament\u00e1rio”. Especialistas e \u00f3rg\u00e3os de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que aderiram a essa modalidade de emendas para beneficiar munic\u00edpios da Bahia. “Se o problema da transfer\u00eancia especial \u00e9 n\u00e3o ter um selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, do outro lado, o fato de exigir muitos selos e controle est\u00e1 levando \u00e0 inefici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos recursos”, disse. “Em todos os casos, exijo do prefeito saber em qual obra ele vai colocar, at\u00e9 para ter o meu ganho pol\u00edtico, e quero participar da inaugura\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

No Congresso, a ades\u00e3o a esse formato de transfer\u00eancia especial tem crescido. Pulou de 145 parlamentares em 2020 para 400 em 2021. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero fechado para 2022, mas a tend\u00eancia \u00e9 que seja maior.<\/p>\n

H\u00e1, no entanto, quem adotou o modelo neste ano e promete n\u00e3o repetir a dose no ano que vem. “\u00c9 muito s\u00e9rio pegar o dinheiro, botar na m\u00e3o do prefeito e n\u00e3o saber aonde vai”, afirmou o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para a cidade de Goi\u00e1s (GO). O combinado foi investir em infraestrutura tur\u00edstica, mas, na transfer\u00eancia especial, o munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 obrigado a cumprir o desejo do parlamentar. Calil disse que acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico para investigar a aplica\u00e7\u00e3o e far\u00e1 a cobran\u00e7a ao prefeito. “Tudo que \u00e9 relacionado a dinheiro f\u00e1cil, voc\u00ea aumenta a corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou ele.<\/p>\n

Em 2021, 99% das emendas indicadas como transfer\u00eancias especiais foram pagas at\u00e9 o in\u00edcio de outubro, ou seja, praticamente todo o dinheiro j\u00e1 caiu no caixa dos prefeitos e governadores. Enquanto isso, apenas 25% dos repasses enviados por outras modalidades tiveram o pagamento realizado no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O montante das transfer\u00eancias especiais para o pr\u00f3ximo ano foi estimado pelo consultor de or\u00e7amento da C\u00e2mara Ricardo Volpe e obtido com exclusividade pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>. Segundo o consultor, esse tipo de transfer\u00eancia dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mesmo nos \u00f3rg\u00e3os locais. “A transpar\u00eancia est\u00e1 comprometida porque se perde o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo TCU, al\u00e9m de dificultar o trabalho de tribunais de contas locais. Em ano eleitoral, \u00e9 dinheiro direto no caixa de munic\u00edpios”, disse Volpe.<\/p>\n

Assessores do presidente Jair Bolsonaro tamb\u00e9m admitem o risco. “Muita gente reclama da burocracia que ainda tem, mas imagina que, ainda assim, voc\u00ea tem desvios tendo essa burocracia robusta. Imagina se voc\u00ea entrega dinheiro como doa\u00e7\u00e3o aos demais entes e sem intera\u00e7\u00e3o do TCU?”, declarou o secret\u00e1rio especial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Bruno Grossi, em evento do tribunal na quarta-feira da semana passada.<\/p>\n

Em audi\u00eancia na C\u00e2mara no mesmo dia, o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner Ros\u00e1rio, revelou que sua pasta e a Pol\u00edcia Federal investigam um esquema de “venda de emendas”. Uma das suspeitas \u00e9 de que parlamentares cobram comiss\u00f5es para indicar recursos a prefeituras.<\/p>\n

Al\u00e9m das emendas “cheque em branco”, tamb\u00e9m est\u00e3o na mira das autoridades os recursos destinados via emendas de relator (RP9), base do esquema do or\u00e7amento secreto, revelado pelo Estad\u00e3o<\/em> em maio. Neste outro formato, bilh\u00f5es de reais foram distribu\u00eddos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico ou transpar\u00eancia.<\/p>\n

Em agosto, o deputado Vin\u00edcius Poit (Novo-SP) enviou uma representa\u00e7\u00e3o ao TCU pedindo que a corte investigue as emendas “cheque em branco” pagas a 16 governos estaduais e 1.309 prefeituras. “Se n\u00e3o tiver fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, vai continuar a farra. V\u00e3o deitar e rolar. Falta dinheiro para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e sobra dinheiro para mandar para emenda parlamentar”, disse Poit.<\/p>\n

Para 2022, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,2 bilh\u00f5es) precisa ser necessariamente aplicada em sa\u00fade. O restante fica livre para os parlamentares e pode ser colocado no “cheque em branco”. O valor pode crescer ainda mais se o Congresso conseguir abocanhar o modelo para as emendas de bancadas estaduais. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite esse modelo para as bancadas, mas o Legislativo aprovou essa possibilidade na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias . O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal, que ainda n\u00e3o julgou o imbr\u00f3glio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n

Fonte:  Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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