{"id":11987,"date":"2021-10-20T11:30:17","date_gmt":"2021-10-20T11:30:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=11987"},"modified":"2021-10-20T11:35:25","modified_gmt":"2021-10-20T11:35:25","slug":"conselhao-aprova-processo-contra-11-procuradores-da-lava-jato-rio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/10\/20\/conselhao-aprova-processo-contra-11-procuradores-da-lava-jato-rio\/","title":{"rendered":"Conselh\u00e3o aprova processo contra 11 procuradores da Lava Jato Rio"},"content":{"rendered":"

Foram oito votos a favor da abertura do processo, um contr\u00e1rio e outros dois favor\u00e1veis \u00e0 abertura de sindic\u00e2ncia<\/h4>\n

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O<\/span> Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 19, referendar a decis\u00e3o individual do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis Lima, que mandou abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar se os 11 procuradores da extinta for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro violaram o sigilo funcional ao divulgarem uma den\u00fancia contra os ex-senadores Romero Juc\u00e1 e Edison Lob\u00e3o e o filho dele, M\u00e1rcio Lob\u00e3o, no portal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Foram oito votos a favor da abertura do processo, um contr\u00e1rio e outros dois favor\u00e1veis \u00e0 abertura de sindic\u00e2ncia. A maioria do colegiado entendeu que h\u00e1 ‘justa causa’ para o aprofundamento do caso. O procedimento disciplinar pode terminar em suspens\u00e3o e at\u00e9 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento de que parte dos dados estava encoberta por sigilo judicial na data em que eles foram divulgados no site institucional. “O ponto central que n\u00f3s temos que debater para referendar esse PAD \u00e9 se o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como titular da a\u00e7\u00e3o penal, como aquele que oferece a den\u00fancia que \u00e9 o ato inaugural da a\u00e7\u00e3o penal, tem o dom\u00ednio do sigilo daqueles dados que s\u00e3o sigilosos por lei”, disse o corregedor. “S\u00e3o fatos que estavam sob o sigilo dos procedimentos e n\u00e3o poderiam ser publicizados”, acrescentou.<\/p>\n

O procedimento atinge os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Jos\u00e9 Vagos, Gabriela C\u00e2mara, Sergio Dias, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.<\/p>\n

Na semana passada, a C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aprovou uma orienta\u00e7\u00e3o com diretrizes para a divulga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias oferecidas por promotores e procuradores. A norma estabelece o ‘dever de publicidade’ mesmo quando a investiga\u00e7\u00e3o que subsidiou as acusa\u00e7\u00f5es estiver sob sigilo e independente do recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia pela Justi\u00e7a – tese defendida pelos procuradores da Lava Jato do Rio junto ao CNMP.<\/p>\n

Na sess\u00e3o colegiada desta segunda, 18, o CNMP aplicou pena de demiss\u00e3o ao procurador da Rep\u00fablica Diogo Castor de Mattos, que integrou a Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Os reveses aos membros da extinta Lava Jato foram impostos pelo Conselh\u00e3o em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tenta reformar o \u00f3rg\u00e3o, sob argumento de que h\u00e1 ‘sensa\u00e7\u00e3o de corporativismo e de impunidade’ envolvendo sua atua\u00e7\u00e3o. O texto recebeu, de procuradores e promotores, o apelido de ‘PEC da Vingan\u00e7a’ – uma resposta da classe pol\u00edtica a investiga\u00e7\u00f5es contra a corrup\u00e7\u00e3o. Os deputados devem votar ainda hoje a proposta.<\/p>\n

Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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