{"id":12194,"date":"2021-10-29T11:15:05","date_gmt":"2021-10-29T11:15:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=12194"},"modified":"2021-10-29T11:48:57","modified_gmt":"2021-10-29T11:48:57","slug":"senado-cria-frente-parlamentar-para-acompanhar-desdobramentos-da-cpi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/10\/29\/senado-cria-frente-parlamentar-para-acompanhar-desdobramentos-da-cpi\/","title":{"rendered":"Senado cria frente parlamentar para acompanhar desdobramentos da CPI"},"content":{"rendered":"

A Frente Parlamentar Observat\u00f3rio da Pandemia de Covid-19 foi criada nesta quinta-feira (28)<\/h4>\n
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O<\/span> Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Observat\u00f3rio da Pandemia de Covid-19, destinada a fiscalizar e acompanhar as provid\u00eancias jur\u00eddicas e sanit\u00e1rias tomadas a partir do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia, aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26). Proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) que prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar foi votado na sess\u00e3o de hoje como um item extra-pauta, ap\u00f3s pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe foi o vice-presidente da CPI.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma frente parlamentar como outras tantas que temos aqui no \u00e2mbito do Senado, que n\u00e3o acarretar\u00e1 custo nenhum para o Congresso Nacional e para o Senado. E tem um objetivo: acompanhar os desdobramentos da CPI da Pandemia e monitorar as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre a pandemia em nosso pa\u00eds\u201d, explicou Randolfe, ao solicitar a vota\u00e7\u00e3o da proposta em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para a relatora do PRS, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a frente parlamentar \u00e9 importante para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos em atos ou omiss\u00f5es que agravaram os resultados da pandemia no pa\u00eds e para garantir a investiga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fraudulentas no \u00e2mbito do combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPI\u00a0sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que v\u00e3o desde delitos comuns, previstos no C\u00f3digo Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. H\u00e1 tamb\u00e9m cita\u00e7\u00e3o de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em Haia.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica, mais 77 pessoas, entre elas tr\u00eas filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, m\u00e9dicos e empres\u00e1rios est\u00e3o na lista. H\u00e1 ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, s\u00e3o 80 pedidos de indiciamento no relat\u00f3rio, no total.<\/p>\n

Ontem, integrantes da CPI entregaram c\u00f3pias do relat\u00f3rio\u00a0ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os senadores independentes e de oposi\u00e7\u00e3o, que foram maioria na CPI, defendem que Aras \u201ccumpra seu papel\u201d e d\u00ea seguimento aos fatos apurados pela comiss\u00e3o.<\/p>\n

Por ser um tribunal pol\u00edtico, uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito n\u00e3o pode, por si s\u00f3, punir qualquer cidad\u00e3o. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e o eventual oferecimento de den\u00fancia dependem de outras institui\u00e7\u00f5es. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da Rep\u00fablica, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

Frentes Parlamentares s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es de parlamentares de v\u00e1rios partidos para debater um determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por senadores ou mistas, formadas por deputados e senadores. A cria\u00e7\u00e3o de uma Frente Parlamentar depende de aprova\u00e7\u00e3o de um projeto espec\u00edfico, como ocorrido hoje.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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