![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/PEC-que-muda-aposentadoria-no-STF-e-beneficia-Bolsonaro-nao-tem-acordo-diz-Lira.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 75 para 70 anos n\u00e3o tem acordo para prosseguir na Casa.<\/p>\n Ao fim da sess\u00e3o desta quarta, ele foi questionado sobre a possibilidade de a PEC avan\u00e7ar, ap\u00f3s o texto ter sido aprovado na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) na ter\u00e7a (23).<\/p>\n Lira lembrou que, na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, foi aprovada outra PEC, do deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), que amplia de 65 para 70 anos a idade m\u00e1xima para indica\u00e7\u00e3o de ministro do STF. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ju\u00edzes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).<\/p>\n “Quando a ‘PEC da Bengala’ [que aumenta a idade de aposentadoria de ministros] foi aprovada, de 70 para 75, a idade limite era 65, quando ela devia ter sido corrigida para 70”, afirmou.<\/p>\n Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cac\u00e1 Le\u00e3o, a proposta que muda a aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).<\/p>\n “[Para] A PEC do deputado Cac\u00e1 j\u00e1 foi criada comiss\u00e3o. A outra n\u00e3o tem acordo na casa para prosseguir.”<\/p>\n Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que t\u00eam hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois integrantes para a corte.<\/p>\n A proposta restabelece as regras antes de entrar em vigor a PEC da Bengala, promulgada em 2015. O texto elevou a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.<\/p>\n Na \u00e9poca, a mudan\u00e7a foi considerada uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte.<\/p>\n A decis\u00e3o da CCJ desta ter\u00e7a ocorre duas semanas depois de o STF proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Esses recursos eram manejados por governistas com apoio do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e0s v\u00e9speras de vota\u00e7\u00f5es importantes para o Executivo.<\/p>\n J\u00e1 o texto de Cac\u00e1 Le\u00e3o \u00e9 visto como uma forma de viabilizar a indica\u00e7\u00e3o ao STF de nomes que j\u00e1 completaram ou est\u00e3o prestes a fazer 65 anos.<\/p>\n A PEC foi articulada por Lira, conforme revelou a Folha de S. Paulo no final de agosto. Na \u00e9poca, dirigentes partid\u00e1rios ouvidos sob reserva disseram que, desde que a mudan\u00e7a na idade de desligamento compuls\u00f3rio para 75 anos foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar tamb\u00e9m a faixa et\u00e1ria de indica\u00e7\u00e3o. Agora, por\u00e9m, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam pol\u00edticos.<\/p>\n Embora pr\u00f3ximo do governo, o presidente da C\u00e2mara sempre trabalhou contra a indica\u00e7\u00e3o do ex-advogado-geral da Uni\u00e3o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completou 65 anos em outubro deste ano.<\/p>\n Se promulgada e se Bolsonaro for reeleito, tamb\u00e9m poderia beneficiar o ex-presidente do STJ Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que fez 65 anos em agosto.<\/p>\n Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. Depois, precisa de pelo menos 49 votos no Senado, tamb\u00e9m em dois turnos.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cac\u00e1 Le\u00e3o, a proposta que muda a aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). 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