![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/STF.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (30) manter o foro especial concedido ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) pela 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n Assim, a corte avalizou, por 3 votos a 1, a decis\u00e3o de junho do ano passado de retirar a investiga\u00e7\u00e3o das m\u00e3os do juiz de primeira inst\u00e2ncia Fl\u00e1vio Itabaiana, que vinha dando decis\u00f5es duras contra o parlamentar.<\/p>\n O magistrado, agora definitivamente afastado do processo, foi o respons\u00e1vel por ordens de quebra de sigilo e pela pris\u00e3o de Fabr\u00edcio Queiroz, acusado de ser o operador do esquema da “rachadinha” no gabinete de Fl\u00e1vio quando ele era deputado estadual.<\/p>\n Pelo mesmo placar, o colegiado tamb\u00e9m atendeu a um pedido da defesa para anular quatro relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontavam movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas em contas banc\u00e1rias de Fl\u00e1vio e seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Esses documentos eram considerados fundamentais por investigadores do caso, assim como dados levantados em quebras de sigilo que foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Dessa forma, somadas as decis\u00f5es do STJ e do Supremo, as investiga\u00e7\u00f5es contra o filho do presidente praticamente ter\u00e3o de ser retomadas do in\u00edcio.<\/p>\n Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, enquanto Edson Fachin apresentou diverg\u00eancia.<\/p>\n O Supremo se debru\u00e7ou sobre o tema nesta ter\u00e7a, 16 meses depois de o MP-RJ (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro) ter apresentado recurso contra a decis\u00e3o do TJ-RJ. Nesse per\u00edodo, Fl\u00e1vio acumulou diversas vit\u00f3rias no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que esvaziaram as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Prevaleceu o voto de Gilmar Mendes, relator do caso. Ele defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o Supremo n\u00e3o poderia analisar o m\u00e9rito do recurso pelo fato de o MP-RJ ter perdido o prazo para recorrer na via adequada. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o apresentou recurso ao pr\u00f3prio TJ-RJ fora do prazo previsto na lei.<\/p>\n “Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situa\u00e7\u00e3o processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ileg\u00edtimo para reformar a decis\u00e3o”, disse Gilmar.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m afirmou que o TJ-RJ n\u00e3o violou a jurisprud\u00eancia do STF, que restringiu o foro especial a autoridades a crimes cometidos durante o mandato e que tenham rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O MP-RJ afirmava que, como Fl\u00e1vio n\u00e3o est\u00e1 mais no mandato em que teria cometido os delitos, seu caso deveria permanecer em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Gilmar, por\u00e9m, defendeu que o Supremo s\u00f3 definiu a restri\u00e7\u00e3o do foro especial para integrantes do Congresso e que o caso de Fl\u00e1vio n\u00e3o deve ser atingido pela decis\u00e3o da corte porque, na \u00e9poca dos supostos crimes, ele era deputado estadual.<\/p>\n “O STF debru\u00e7ou-se t\u00e3o somente sobre o alcance da compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar parlamentares federais”, disse.<\/p>\n O ministro aproveitou para criticar a decis\u00e3o que limitou o tratamento diferenciado na Justi\u00e7a a pessoas que ocupam mandato eletivo.<\/p>\n “S\u00e3o justamente pontos cegos desse tipo que corroboram a tese de que a decis\u00e3o trouxe mais desacertos do que acertos. De todo modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair do paradigma indicado um direcionamento que se repute violado pela decis\u00e3o reclamada”, afirmou.<\/p>\n Segundo o magistrado, “n\u00e3o h\u00e1 clareza quanto ao alcance do entendimento” definido pela corte. “No que concerne \u00e0 problem\u00e1tica do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no caso dos chamados ‘mandatos cruzados’, houve tamb\u00e9m uma indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 abrang\u00eancia do que fora decidido”, afirmou.<\/p>\n Fachin divergiu do colega e afirmou que o TJ-RJ violou, sim, a ordem do Supremo que restringiu o foro especial de autoridades. E concluiu: “Julgo procedente a reclama\u00e7\u00e3o, para cassar a decis\u00e3o reclamada, proferida pela 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro”.<\/p>\n A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Maria Caetana Cintra Santos defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do foro especial de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n “No caso em apre\u00e7o, o senador era parlamentar e continua sendo. N\u00e3o temos um ex-parlamentar, mas sim algu\u00e9m ainda parlamentar”, disse.<\/p>\n Ela falou em nome da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), que j\u00e1 havia se manifestado a favor do senador. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 chefiado por Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo e costuma se alinhar \u00e0s pautas do governo em temas sens\u00edveis.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho do Coaf, os ministros mantiveram v\u00e1lido apenas o primeiro relat\u00f3rio, que tratava de transa\u00e7\u00f5es suspeitas de diversos deputados estaduais do Rio de Janeiro e funcion\u00e1rios do Legislativo local.<\/p>\n Foi este documento que apontou movimenta\u00e7\u00e3o suspeita de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta de Fabr\u00edcio Queiroz, acusado de ser o operador do esquema de arrecada\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos servidores de Fl\u00e1vio na Assembleia do RJ.<\/p>\n Este relat\u00f3rio n\u00e3o mencionou Fl\u00e1vio Bolsonaro, mas citou o repasse de cheque de R$ 24 mil de Queiroz para Michele Bolsonaro, mulher do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Os magistrados entenderam que o primeiro relat\u00f3rio \u00e9 legal e deve ser mantido por ser obriga\u00e7\u00e3o do conselho informar \u00e0s autoridades competentes a identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.<\/p>\n A Segunda Turma, por\u00e9m, anulou os outros levantamentos sob o argumento de que foram solicitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico antes mesmo de o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o formalizar a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso da “rachadinha”.<\/p>\n “A primeira raz\u00e3o de nulidade est\u00e1 relacionada ao fato de a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios por interc\u00e2mbio ter ocorrido sem que houvesse sido instaurado formalmente em face do paciente qualquer investiga\u00e7\u00e3o preliminar”, afirmou Gilmar.<\/p>\n Segundo o ministro, ap\u00f3s o primeiro relat\u00f3rio espont\u00e2neo ter apresentado as movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, o MP-RJ passou a investigar Fl\u00e1vio sem que houvesse um procedimento oficial instaurado, “o que somente ocorreu em 16 de mar\u00e7o de 2019, quase um ano ap\u00f3s o redirecionamento das apura\u00e7\u00f5es contra o paciente”.<\/p>\n O ministro Kassio Nunes Marques concordou e criticou o fato de um dos relat\u00f3rios ter sido solicitado produzido quando Jair Bolsonaro, pai de Fl\u00e1vio, j\u00e1 tinha lan\u00e7ado sua candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n O advogado Frederick Wassef n\u00e3o foi autorizado a ingressar nas instala\u00e7\u00f5es do STF na tarde desta ter\u00e7a-feira (30) por n\u00e3o apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o, exigido a todos que frequentam o tribunal, conforme o artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 748\/2021. Informado pela seguran\u00e7a de que poderia participar de forma online da sess\u00e3o de julgamento, o advogado foi receptivo \u00e0s regras.<\/p>\n Em entrevista a jornalistas no Senado, ao lado de Fl\u00e1vio, Wassef criticou duramente o Coaf, que ele descreveu como organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Disse que o \u00f3rg\u00e3o extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es e que investigou de maneira ilegal o filho do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n “O Coaf, no caso do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, agiu de maneira criminosa, encomendada. Hoje est\u00e1 no YouTube a leitura dos votos dos nobres ministros. Os ministros foram claros em afirmar que o Coaf e alguns membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram usados para fins pol\u00edticos, de persegui\u00e7\u00e3o ao senador, que \u00e9 filho do presidente da Rep\u00fablica”, afirmou o advogado.<\/p>\n Wassef tamb\u00e9m foi questionado sobre o epis\u00f3dio ocorrido no Supremo, quando ele foi barrado na entrada da corte. Fl\u00e1vio respondeu rapidamente que havia convidado seu advogado para assistir ao julgamento em seu gabinete. Dada a insist\u00eancia dos questionamentos, senador e advogado decidiram encerrar a entrevista.<\/p>\n Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A corte avalizou, por 3 votos a 1, a decis\u00e3o de junho do ano passado de retirar a investiga\u00e7\u00e3o das m\u00e3os do juiz de primeira inst\u00e2ncia Fl\u00e1vio Itabaiana BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (30) manter o foro especial concedido ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) pela […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12653,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12651"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12654,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12651\/revisions\/12654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12653"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n“Penso, considerada a ratio decidendi, n\u00e3o atender ao regime republicano que as outras cortes possam acolher entendimento diverso, para prorrogar, ad infinitum, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n