{"id":12708,"date":"2021-12-03T12:04:22","date_gmt":"2021-12-03T12:04:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=12708"},"modified":"2021-12-03T12:04:47","modified_gmt":"2021-12-03T12:04:47","slug":"mendonca-sera-decisivo-no-stf-em-caso-de-minorias-e-prisao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/12\/03\/mendonca-sera-decisivo-no-stf-em-caso-de-minorias-e-prisao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a ser\u00e1 decisivo no STF em caso de minorias e pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Ele ser\u00e1 o relator das a\u00e7\u00f5es, que estavam com Marco Aur\u00e9lio, e ainda poder\u00e1 dar um voto decisivo para voltar a permitir a execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena<\/h4>\n
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B<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-advogado-geral da Uni\u00e3o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tomar\u00e1 posse no STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 de dezembro e assumir\u00e1 a relatoria de diversos processos importantes em tramita\u00e7\u00e3o na corte.<\/p>\n

Mendon\u00e7a herdar\u00e1 o acervo de Marco Aur\u00e9lio Mello, que se aposentou em julho, e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es que tratam da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e pelo caso que discute se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode bloquear seguidores em redes sociais.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas tamb\u00e9m ser\u00e1 relatada por ele. Ao todo, o ex-AGU chegar\u00e1 \u00e0 corte com 991 processos em sua mesa.<\/p>\n

Outro caso sens\u00edvel que estar\u00e1 sob a responsabilidade do futuro ministro \u00e9 um inqu\u00e9rito contra o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados de Bolsonaro, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

A Primeira Turma da corte j\u00e1 aceitou a den\u00fancia contra o congressista nesse caso, em que ele responde por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Lira \u00e9 acusado de ter aceitado, por meio de seu assessor, propina oferecida pelo ent\u00e3o presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo.<\/p>\n

Al\u00e9m dos temas que ficar\u00e3o em seu gabinete, h\u00e1 outros julgamentos em que seu voto ser\u00e1 decisivo.<\/p>\n

O debate sobre a possibilidade de travestis e transexuais com identidade de g\u00eanero feminino poderem optar em qual pres\u00eddio ir\u00e3o cumprir pena, por exemplo, est\u00e1 5 a 5, e Mendon\u00e7a definir\u00e1 se o grupo vulner\u00e1vel tem ou n\u00e3o esse direito.<\/p>\n

Outro assunto que deve voltar \u00e0 pauta da corte e no qual Mendon\u00e7a ter\u00e1 papel fundamental \u00e9 o julgamento do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A an\u00e1lise do caso foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 deu diversas declara\u00e7\u00f5es a favor da fixa\u00e7\u00e3o do marco temporal, que \u00e9 uma bandeira da bancada ruralista do Congresso.<\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m participar\u00e1 do julgamento de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que questionam decretos de Bolsonaro que flexibilizam o porte e a posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n

Parte dessas normas j\u00e1 foi suspensa por decis\u00f5es dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin e caber\u00e1 ao plen\u00e1rio decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o as ordens individuais dos dois magistrados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para an\u00e1lise dos casos.<\/p>\n

Por causa da demora na aprova\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, o Supremo teve de redistribuir processos urgentes que estavam com Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

A regra interna do tribunal determina que as a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, nessas situa\u00e7\u00f5es, v\u00e3o para o ministro mais antigo do tribunal \u2013no caso, Gilmar Mendes. Por isso, a discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade de o IBGE realizar o Censo, por exemplo, foi para o atual decano da corte.<\/p>\n

No final, o STF mandou o Executivo fazer o levantamento no pr\u00f3ximo ano, e o caso j\u00e1 est\u00e1 praticamente encerrado na corte, sem tempo para uma atua\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m cumprir\u00e1 um papel importante no tribunal porque ser\u00e1 um dos integrantes da Segunda Turma.<\/p>\n

Al\u00e9m do plen\u00e1rio composto pelos 11 ministros, h\u00e1 dois colegiados com 5 integrantes que costumam julgar temas criminais. A Segunda Turma, por exemplo, \u00e9 respons\u00e1vel por processos ligados \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n

S\u00e3o nesses julgamentos que a posi\u00e7\u00e3o do futuro ministro ser\u00e1 testada. Grande parte da resist\u00eancia ao seu nome no Senado ocorria pelo hist\u00f3rico de Mendon\u00e7a de defender pautas ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senadores, por\u00e9m, ele prometeu que adotar\u00e1 uma linha garantista, que costuma dar preval\u00eancia aos direitos dos r\u00e9us em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sua posi\u00e7\u00e3o em temas criminais \u00e9 aguardada com apreens\u00e3o porque o Supremo costuma ter placares apertados em julgamentos dessa natureza. Na an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es mais delicadas ligadas \u00e0 Lava Jato, por exemplo, a maioria acabou em 6 a 5.<\/p>\n

Como Marco Aur\u00e9lio tinha um perfil mais garantista, um voto de Mendon\u00e7a no sentido oposto ao do antecessor pode reverter uma s\u00e9rie de jurisprud\u00eancias da corte. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Ele ser\u00e1 o relator das a\u00e7\u00f5es, que estavam com Marco Aur\u00e9lio, e ainda poder\u00e1 dar um voto decisivo para voltar a permitir a execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena. A princ\u00edpio, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de o Supremo voltar a debater esse tema.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 similar em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento fixado pela corte que retira da Justi\u00e7a Federal e leva \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a compet\u00eancia para analisar crimes que tenham rela\u00e7\u00e3o com campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 relator do processo em que partidos de oposi\u00e7\u00e3o pedem para o Supremo obrigar o governo federal a elaborar um plano de preven\u00e7\u00e3o e combate de inc\u00eandios no Pantanal e na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Em setembro, 32 ONGs protocolaram uma solicita\u00e7\u00e3o para que a corte trate essa a\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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