![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Senadores-veem-manobra-do-Congresso-para-STF-destravar-emendas.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A nova manifesta\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do Congresso na qual afirma ser poss\u00edvel cumprir a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito das chamadas emendas de relator \u00e9 vista com ressalvas por alguns senadores, que levantam a hip\u00f3tese de “manobra” para destravar a execu\u00e7\u00e3o dessa verba.<\/p>\n O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou na sexta-feira (3) uma manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ministra Rosa Weber (STF) em que promete cumprir as decis\u00f5es da corte relativas \u00e0 transpar\u00eancia dessas emendas, incluindo as informa\u00e7\u00f5es referentes aos Or\u00e7amentos de 2020 e 2021.<\/p>\n Tais emendas s\u00e3o alvo de pol\u00eamica por configurarem um esquema de negocia\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas sem transpar\u00eancia. Ela tem sido a principal moeda de troca, distribu\u00edda por governistas, em vota\u00e7\u00f5es importantes no Congresso.<\/p>\n Por isso os parlamentares t\u00eam pressa. Querem que o STF descongele logo essas emendas e permita o pagamento dos valores dentro do Or\u00e7amento de 2021, v\u00e9spera de ano eleitoral e motivo da ansiedade do Congresso.<\/p>\n O dinheiro dispon\u00edvel neste ano para esse tip de emenda \u00e9 de R$ 16,8 bilh\u00f5es e envolve o chamado “toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1”, alvo de cr\u00edticas do presidente Jair Bolsonaro na campanha de 2018, mas depois consolidado ao longo de seu governo.<\/p>\n Antes dessa nova manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, Pacheco chegou a afirmar que era “inexequ\u00edvel” detalhar as informa\u00e7\u00f5es de Or\u00e7amentos passados referentes aos pedidos que fundamentaram as emendas de relator, como, por exemplo, quais parlamentares as indicaram.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior ao Supremo, assinada tamb\u00e9m pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), o Congresso pediu o “reconhecimento da impossibilidade f\u00e1tica e jur\u00eddica de cumprimento dos itens” da decis\u00e3o que dizem respeito \u00e0 retroatividade da transpar\u00eancia a ser dada para a destina\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n J\u00e1 na pe\u00e7a enviada na \u00faltima sexta-feira, sem apresentar mais detalhes, o Congresso adotou um novo tom e afirmou que vai cumprir a decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n Pacheco afirma que deu um prazo de 180 dias para que o relator-geral do Or\u00e7amento, o senador M\u00e1rcio Bittar (PSL-AC), adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o “cumprimento das citadas delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional e da mencionada decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o argumenta que vai cumprir a decis\u00e3o, apesar da inexist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados federais, ministros de Estado, governadores, prefeitos e associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n Tamb\u00e9m argumenta que n\u00e3o h\u00e1 “cadastramento pr\u00e9vio dos mesmos” em um setor espec\u00edfico do Congresso Nacional.<\/p>\n Mesmo assim, continua, pediu ao relator que sejam “adotadas as provid\u00eancias poss\u00edveis e necess\u00e1rias para individualizar e detalhar as indica\u00e7\u00f5es das emendas de sua autoria e declinar as respectivas movimenta\u00e7\u00f5es, apresentando, caso detenha, registros formais, informa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas ou atuais sobre essas indica\u00e7\u00f5es, ou justifique a impossibilidade de faz\u00ea-lo”.<\/p>\n Reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo mostrou como as emendas de relator distribu\u00eddas pelo l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), tem sido usado como moeda de troca pol\u00edtica.<\/p>\n O l\u00edder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos principais cr\u00edticos das emendas de relator, afirma que a nova manifesta\u00e7\u00e3o deixa claro que o Congresso “mentiu para o STF” anteriormente.<\/p>\n O senador tamb\u00e9m afirma que a manifesta\u00e7\u00e3o mais recente sinaliza uma poss\u00edvel manobra para destravar a execu\u00e7\u00e3o das emendas, que seguem suspensas pela decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n “Quando o Congresso Nacional informou que era imposs\u00edvel garantir a transpar\u00eancia, ele mentiu para o STF. Puxamos um grupo de parlamentares e informamos \u00e0 relatora [Rosa Weber] que \u00e9 mentira”, afirmou o parlamentar \u00e0 reportagem.<\/p>\n “Talvez por isso, o Congresso Nacional recuou e reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel garantir a transpar\u00eancia, mas pediu um prazo desnecessariamente longo. Isso d\u00e1 uma impress\u00e3o de manobra para viabilizar acesso imediato aos recursos bloqueados, sem real garantia de transpar\u00eancia”, completou.<\/p>\n Vieira protocolou neste s\u00e1bado (4) novo requerimento para a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) para investigar as emendas de relator.<\/p>\n L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb\u00e9m afirma que o prazo de 180 dias “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel” e que espera que a ministra Rosa Weber n\u00e3o atenda o pedido de libera\u00e7\u00e3o das emendas dessa forma, e sim determine um prazo mais curto.<\/p>\n “Se precisa de 180 dias para saber as indica\u00e7\u00f5es das emendas, isso \u00e9 um fato extremamente grave. \u00c9 algo grave porque deixa claro que n\u00e3o se tem controle de como foi distribu\u00eddo o dinheiro”, afirma.<\/p>\n Randolfe afirma que o novo tom adotado pelo Congresso possivelmente se deu ap\u00f3s uma “an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio”, considerando que a c\u00fapula do Parlamento estava em desvantagem na queda de bra\u00e7o com o Supremo, com as emendas congeladas.<\/p>\n “Entregaram os an\u00e9is para n\u00e3o perder os dedos”, afirma o senador.<\/p>\n Um consultor legislativo do Senado, sob reserva, tamb\u00e9m aponta que os termos da nova manifesta\u00e7\u00e3o e do of\u00edcio encaminhado ao relator-geral s\u00e3o gen\u00e9ricos e abrem brecha para descumprimento da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n Os efeitos pr\u00e1ticos da transpar\u00eancia ou a falta dela, portanto, apenas seriam descobertos em seis meses.<\/p>\n O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por sua vez, prefere dar o benef\u00edcio da d\u00favida para a c\u00fapula do Congresso.<\/p>\n “Prefiro n\u00e3o acreditar que o pedido de tempo seja um subterf\u00fagio”, afirma o senador, que acrescenta achar que a nova manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso se refere a uma preocupa\u00e7\u00e3o para levantar “dados precisos”.<\/p>\n Pacheco e Lira v\u00eam trabalhando para tentar destravar a execu\u00e7\u00e3o das emendas, congeladas desde a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber \u2013depois confirmada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n H\u00e1 quase um m\u00eas, a corte decidiu suspender, por 8 votos a 2, “integral e imediatamente” o pagamento das verbas a deputados e senadores, al\u00e9m de determinar que o Congresso d\u00ea “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso p\u00fablicos”, a todos os documentos relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dessas verbas em 2020 e 2021.<\/p>\n Os repasses est\u00e3o suspensos at\u00e9 que o STF julgue o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o do PSOL, ainda sem data definida.<\/p>\n Para tentar destravar os recursos, a c\u00fapula do Congresso inicialmente publicou um ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado, que estabelece regras de transpar\u00eancia, mas apenas a partir de agora. Recusa-se, portanto, a divulgar as pol\u00eamicas informa\u00e7\u00f5es sobre os Or\u00e7amentos de 2020-21.<\/p>\n Al\u00e9m disso, na segunda-feira (29), o Congresso aprovou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o regulamentando as emendas de relator. O texto colocou um teto para as emendas de relator, que ser\u00e1 o total das emendas de bancada e individuais impositivas.<\/p>\n A proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada ao Congresso prev\u00ea R$ 5,7 bilh\u00f5es para as emendas de bancada e R$ 10,5 bilh\u00f5es para as emendas individuais.<\/p>\n O texto, por\u00e9m, ainda manteve o controle da distribui\u00e7\u00e3o das emendas na c\u00fapula do Congresso e refor\u00e7ou que as medidas de transpar\u00eancia valem apenas daqui para frente. Ou seja, ele mant\u00e9m secretos os parlamentares que indicaram as chamadas emendas RP9 em 2020 e 2021.<\/p>\n O Congresso usou essas duas medidas para tentar destravar o pagamento das emendas, argumentando que busca cumprir os termos da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Pacheco e Lira v\u00eam explicando que a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas trava a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas. A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso at\u00e9 o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Or\u00e7amento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas t\u00eam o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se d\u00e1 por meio das emendas parlamentares.<\/p>\n As emendas parlamentares se dividem em: – Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comiss\u00f5es permanentes (da C\u00e2mara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido;<\/p>\n Emendas do relator-geral do Or\u00e7amento: As emendas sob seu comando, de c\u00f3digo RP9, s\u00e3o divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo.<\/p>\n CRONOLOGIA<\/p>\n Antes de 2015 Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das emendas individuais, o chamado or\u00e7amento impositivo, com algumas regras: 2019 Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar: Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tais emendas s\u00e3o alvo de pol\u00eamica por configurarem um esquema de negocia\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas sem transpar\u00eancia BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A nova manifesta\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do Congresso na qual afirma ser poss\u00edvel cumprir a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito das chamadas emendas de relator \u00e9 vista com ressalvas por alguns senadores, […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12723"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12726,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12723\/revisions\/12726"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12725"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nENTENDA O QUE S\u00c3O E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES<\/span><\/p>\n
\n– Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar at\u00e9 25 emendas no valor de R$ 16,3 milh\u00f5es por parlamentar (valor referente ao Or\u00e7amento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Sa\u00fade;<\/p>\n
\nA execu\u00e7\u00e3o das emendas era uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governo, que poderia ignorar a destina\u00e7\u00e3o apresentada pelos parlamentares.2015<\/p>\n
\na) execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria at\u00e9 o limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida realizada no exerc\u00edcio anterior;
\nb) metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Sa\u00fade;
\nc) contingenciamento das emendas na mesma propor\u00e7\u00e3o do contingenciamento geral do Or\u00e7amento. As emendas coletivas continuaram com execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
\n– O Congresso amplia o or\u00e7amento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m, al\u00e9m das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas);
\n– Metade desse valor tem que ser destinado a obras;
\n– O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Or\u00e7amento: R$ 30 bilh\u00f5es;
\n– Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso s\u00f3 n\u00e3o derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilh\u00f5es nas m\u00e3os do relator-geral.2021<\/p>\n
\n– Emendas individuais (obrigat\u00f3rias): R$ 9,7 bilh\u00f5es;
\n– Emendas de bancadas (obrigat\u00f3rias): R$ 7,3 bilh\u00f5es;
\n– Emendas de comiss\u00e3o permanente: R$ 0;
\n\u200b- Emendas do relator-geral do Or\u00e7amento (c\u00f3digo RP9): R$ 16,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n