{"id":12973,"date":"2021-12-17T12:17:26","date_gmt":"2021-12-17T12:17:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=12973"},"modified":"2021-12-17T12:20:22","modified_gmt":"2021-12-17T12:20:22","slug":"barrada-pelo-stf-em-2016-desaposentacao-do-inss-passa-em-comissao-do-senado-e-deve-ir-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/12\/17\/barrada-pelo-stf-em-2016-desaposentacao-do-inss-passa-em-comissao-do-senado-e-deve-ir-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Barrada pelo STF em 2016, desaposenta\u00e7\u00e3o do INSS passa em comiss\u00e3o do Senado e deve ir para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\"O<\/figure>\n
\n
\n
\n
A desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong> voltou a ser discutida, mesmo ap\u00f3s ter sido considerada ilegal em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou n\u00e3o haver previs\u00e3o em lei para o mecanismo que garantisse a troca de um benef\u00edcio antigo por outro mais vantajoso<\/strong>, considerando novas contribui\u00e7\u00f5es feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/strong>) ap\u00f3s a aposentadoria (caso de quem continua trabalhando). No entanto, uma nova expectativa surge: a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 172\/2015<\/strong>, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a troca do benef\u00edcio<\/strong>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u2014 O STF declarou ilegal e n\u00e3o inconstitucional porque n\u00e3o havia lei, mas agora, se aprovado o PL 172, a desaposenta\u00e7ao ter\u00e1 validade jur\u00eddica se convertida em lei \u2014 avalia o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, Diego Cherulli.<\/p>\n

\n
Segundo Paim, “aproveitar as contribui\u00e7\u00f5es <\/strong>previdenci\u00e1rias realizadas ap\u00f3s a aposentadoria \u00e9 um pleito justo”.<\/div>\n<\/div>\n

\u2014 A permiss\u00e3o para desaposentar e em seguida pedir nova aposentadoria para levar em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s a aposentadoria renunciada foi reconhecida em v\u00e1rios casos analisados pelo Poder Judici\u00e1rio. Todavia, o Supremo Tribunal Federal entendeu que era necess\u00e1rio a previs\u00e3o em lei \u2014 explica o senador Paulo Paim, acrescentando que “\u00e9 urgente a aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> do PLS 172 pelo Congresso Nacional”.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o texto aprovado na CAS prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio de c\u00e1lculo \u00e0 pens\u00e3o devida aos benefici\u00e1rios do segurado desaposentado. A expectativa do senador \u00e9 que a C\u00e2mara dos Deputados delibere sobre o projeto no primeiro semestre do ano<\/strong>.<\/p>\n

\u2014 Sabemos que esse ano n\u00e3o ser\u00e1 apreciado, porque \u00e9 necess\u00e1rio aguardar at\u00e9 o dia 22, quando se encerra o prazo regimental para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso. N\u00e3o havendo recurso da base do governo para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, o projeto ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara dos Deputados \u2014 acrescenta Paim.<\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n

O mecanismo da desaposenta\u00e7\u00e3o permite ao aposentado que volta a trabalhar pedir uma revis\u00e3o para que o valor de seu benef\u00edcio leve em conta as novas contribui\u00e7\u00f5es pagas. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio de c\u00e1lculo \u00e0 pens\u00e3o devida aos benefici\u00e1rios do segurado desaposentado.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), avalia que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o leva, necessariamente, \u00e0 extens\u00e3o ou \u00e0 majora\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior. E argumenta que o tempo adicional de contribui\u00e7\u00e3o, com o reingresso do ex-aposentado no mercado de trabalho, representa na pr\u00e1tica uma fonte de financiamento proporcional.<\/p>\n

\u2014 Todos os governos foram contr\u00e1rios \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, defendendo que a aposentadoria \u00e9 irretrat\u00e1vel. Mas n\u00e3o observamos os efeitos atuariais alegados: o desaposentado deixa de receber o benef\u00edcio e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previd\u00eancia, representando portanto um al\u00edvio \u00e0s contas. E se \u00e9 verdade que o trabalho durante o per\u00edodo da desaposentadoria pode representar um aumento no valor final do benef\u00edcio, tamb\u00e9m \u00e9 real que isso nem sempre pode ocorrer, dado o tempo da desaposenta\u00e7\u00e3o e o valor do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ainda serem, muitas vezes, baixos \u2014 acrescenta Arns.<\/p>\n

Segundo o relator, tr\u00eas aspectos estimulam a resist\u00eancia do governo: a interpreta\u00e7\u00e3o de que a possibilidade da revers\u00e3o da aposentadoria incentivaria o trabalhador a sair da ativa cedo; a de que o tempo da aposentadoria j\u00e1 pago representaria uma perda aos cofres p\u00fablicos; e a de que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o gerado pela volta \u00e0 ativa poder\u00e1 levar a um aumento do benef\u00edcio futuro.<\/p>\n

Apesar das cr\u00edticas, Arns destaca que, atualmente, j\u00e1 se admite que o aposentado volte a trabalhar e acumule a renda de seu novo emprego com a da aposentadoria. Ele ressalta tamb\u00e9m que no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 existe a revers\u00e3o, que permite o retorno do aposentado ao trabalho e o cancelamento do benef\u00edcio at\u00e9 ent\u00e3o recebido, sem exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o de valores<\/strong>.<\/p>\n

\u2014 O direito de desaposentar \u00e9 um pleito antigo<\/strong> dos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para Previd\u00eancia ap\u00f3s se aposentarem, em raz\u00e3o dos baixos rendimentos \u2014 avalia o senador Paulo Paim, que finaliza: \u2014 A situa\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas agravou com a pandemia e com o fim da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>.<\/p>\n

Um dos pontos destacados pelo vice-presidente do IBDP \u00e9 o argumento de n\u00e3o haver fonte de custeio para adotar a desaposennta\u00e7\u00e3o, o que ele rebate:<\/p>\n

\u2014 Alguns movimentos contr\u00e1rios \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o argumentam que n\u00e3o haveria o pr\u00e9vio financiamento, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, porque na desposenta\u00e7\u00e3o o segurado continua contribuindo para a Previd\u00eancia, e a empresa tamb\u00e9m. Nada muda. A diferen\u00e7a hoje \u00e9 que essas contibui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a aposentadoria n\u00e3o retornam ao segurado. Enquanto essas contribui\u00e7\u00f5es utilizadas na desaposenta\u00e7\u00e3o trariam um retorno eficaz ao segurado. Em resumo: a desaposenta\u00e7\u00e3o tem custeio e cumpre todos os requisitos legais<\/strong> e constitucionais de validade.<\/p>\n

\n