{"id":13015,"date":"2021-12-21T11:14:59","date_gmt":"2021-12-21T11:14:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=13015"},"modified":"2021-12-21T11:15:01","modified_gmt":"2021-12-21T11:15:01","slug":"congresso-mantem-fila-no-auxilio-brasil-enquanto-reserva-r-165-bi-para-emendas-de-relator","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/12\/21\/congresso-mantem-fila-no-auxilio-brasil-enquanto-reserva-r-165-bi-para-emendas-de-relator\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m fila no Aux\u00edlio Brasil enquanto reserva R$ 16,5 bi para emendas de relator"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 meses, o Minist\u00e9rio da Cidadania trabalha com a perspectiva de atender cerca de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias com o Aux\u00edlio Brasil<\/h4>\n
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(<\/span>FOLHAPRESS) – O relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), manteve a previs\u00e3o de filas de espera no Aux\u00edlio Brasil em 2022 e reservou R$ 16,5 bilh\u00f5es para as chamadas emendas de relator, usadas para enviar recursos p\u00fablicos a destinos de interesse de aliados do governo.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m quer propor uma nova PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para usar os recursos obtidos com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios em outros gastos (hoje, em parte destinados obrigatoriamente ao Aux\u00edlio Brasil e a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios). Pela sugest\u00e3o, o teto de gastos seria revisto a cada quatro anos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea uma verba de R$ 89 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil em 2022 e menciona o atendimento a 17,9 milh\u00f5es de pessoas. O valor n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender a todos com direito ao programa caso fosse considerada a lei que cria o benef\u00edcio social, reconhecem integrantes do governo.<\/p>\n

H\u00e1 meses, o Minist\u00e9rio da Cidadania trabalha com a perspectiva de atender cerca de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias com o Aux\u00edlio Brasil. Apesar disso, a C\u00e2mara dos Deputados alterou a MP (Medida Provis\u00f3ria) que criou o programa e ampliou seu alcance, aumentando o teto de renda autorizado para entrar no programa de R$ 200 para R$ 210 (o que ampliou o p\u00fablico) e estipulando que a fila de espera deveria permanecer zerada.<\/p>\n

Posteriormente, o governo articulou no Senado para mudar o texto e conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para o programa ser zerado.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es mencionadas informalmente no governo apontam que, a rigor, 21,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias teriam direito ao programa se todas as fam\u00edlias pobres fossem atendidas. Isso faria com que 3,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias fiquem sem os recursos mesmo estando dentro do teto de pobreza permitido.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Cidadania n\u00e3o informou qual a proje\u00e7\u00e3o oficial de fam\u00edlias que teriam direito ao programa.<\/p>\n

Para emendas de relator, o deputado, que \u00e9 o relator-geral do Or\u00e7amento, destinou R$ 16,5 bilh\u00f5es. A maior fatia (de R$ 4,68 bilh\u00f5es) vai para servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, enquanto a segunda maior (R$ 2,6 bilh\u00f5es) vai para servi\u00e7os hospitalares e ambulatoriais.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, R$ 2,1 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados \u00e0 pol\u00edtica nacional de desenvolvimento urbano voltado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, R$ 1,86 bilh\u00e3o para desenvolvimento sustent\u00e1vel e R$ 1,25 bilh\u00e3o para a estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do Suas (Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social).<\/p>\n

O valor reservado para as emendas de relator equivale ao teto estipulado para esses repasses em projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado em novembro para regulamentar os recursos.<\/p>\n

As emendas se tornaram objeto de controv\u00e9rsias por causa do uso como moeda de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A partir do Or\u00e7amento de 2020, a c\u00fapula do Congresso come\u00e7ou a colocar em pr\u00e1tica uma manobra para aproveitar seu poder nas negocia\u00e7\u00f5es -valendo-se da fragilidade pol\u00edtica do governo Bolsonaro, que foi obrigado a abrir m\u00e3o de parte da execu\u00e7\u00e3o dessa verba.<\/p>\n

O relator sugeriu no texto uma PEC que altera o teto de gastos da Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 permitir que a regra seja redefinido a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 permitir que a margem fiscal relativa aos limites individualizados dos \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o fora da abrang\u00eancia do Executivo possa ser utilizada em proveito desse poder.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o deputado sugere desvincular a margem fiscal aberta pelas emendas constitucionais que tratam dos precat\u00f3rios para “atender \u00e0s necessidades institucionais e da sociedade brasileira”.<\/p>\n

A vincula\u00e7\u00e3o dos gastos com o programa Aux\u00edlio Brasil foi a principal pol\u00eamica durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios. Os senadores aprovaram a proposta que abriu um espa\u00e7o de R$ 106 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, mas inclu\u00edram itens que vincularam os gastos, para n\u00e3o dar carta-branca para o governo gastar em ano eleitoral.<\/p>\n

Os senadores inclu\u00edram itens para vincular os gastos com assist\u00eancia social e tamb\u00e9m com despesas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Inicialmente, o relat\u00f3rio final estava previsto para ser lido e votado na manh\u00e3 desta segunda-feira (20), mas houve adiamento por falta de acordo.<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirma que ainda h\u00e1 pontos a serem discutidos e que a previs\u00e3o \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es sigam at\u00e9 as v\u00e9speras da reuni\u00e3o marcada para a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, na ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n

Rose de Freitas afirmou que havia 11 pontos de diverg\u00eancia. No entanto, ap\u00f3s reuni\u00e3o com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia e com as equipes setoriais do or\u00e7amento, esse n\u00famero caiu para quatro itens, mas ela n\u00e3o apontou quais seriam. A senadora disse que “com certeza” podem ser retirados recursos do fund\u00e3o eleitoral, previsto em R$ 5,1 bilh\u00f5es no relat\u00f3rio de Leal.<\/p>\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a bancada de seu partido no Senado defende um valor entre R$ 4 bilh\u00f5es e R$ 5 bilh\u00f5es, “intermedi\u00e1rio” entre o que havia sido proposto na proposta do or\u00e7amento do governo -R$ 2,1 bilh\u00f5es- e os R$ 5,7 bilh\u00f5es que passaram a vigorar, ap\u00f3s a derrubada do veto pelo Congresso.<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial do or\u00e7amento, afirmou que deve haver recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em torno de R$ 3,5 bilh\u00f5es, apesar da demanda da pasta em torno de R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m refor\u00e7ou que h\u00e1 uma tentativa de remanejar R$ 400 milh\u00f5es do fundo eleitoral para gastos com educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, para a conclus\u00e3o de obras inacabadas de creches e escolas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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