{"id":13049,"date":"2021-12-22T11:38:22","date_gmt":"2021-12-22T11:38:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=13049"},"modified":"2021-12-22T12:13:09","modified_gmt":"2021-12-22T12:13:09","slug":"witzel-pede-ao-stf-que-anule-condenacao-para-retornar-ao-governo-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2021\/12\/22\/witzel-pede-ao-stf-que-anule-condenacao-para-retornar-ao-governo-do-rio\/","title":{"rendered":"Witzel pede ao STF que anule condena\u00e7\u00e3o para retornar ao governo do Rio"},"content":{"rendered":"

O advogado de Witzel afirma que ele foi submetido a um ‘tribunal de exce\u00e7\u00e3o’<\/h4>\n
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O<\/span> ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), cassado em abril em meio a den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, pediu nesta ter\u00e7a-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o impeachment e autorize seu retorno imediato ao cargo para terminar o mandato.<\/p>\n

O principal argumento \u00e9 que as primeiras provas da investiga\u00e7\u00e3o que subsidiou o processo de impeachment foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Criminal Federal do Rio, que posteriormente se declarou suspeito para julgar o ex-governador. A defesa pede que todas as provas e atos processuais subsequentes sejam declarados il\u00edcitos, o que na pr\u00e1tica desidrata as acusa\u00e7\u00f5es e esvazia a condena\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade.<\/p>\n

“Diante da flagrante podrid\u00e3o da “\u00e1rvore” (prova il\u00edcita determinada por ju\u00edzo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado est\u00e3o todos os frutos (provas) decorrentes de tal \u00e1rvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como, do impeachment que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas il\u00edcitas determinadas por ju\u00edzo suspeito e absolutamente incompetente”, diz um trecho do pedido.<\/p>\n

O advogado de Witzel afirma ainda que ele foi submetido a um ‘tribunal de exce\u00e7\u00e3o’ pronto para ‘conden\u00e1-lo a qualquer custo, na contram\u00e3o da legalidade’. A defesa reiterou nesta ter\u00e7a questionamentos sobre o julgamento no Tribunal Especial Misto, colegiado composto por deputados estaduais e desembargadores respons\u00e1veis pelo processo de impeachment, que j\u00e1 haviam sido apresentados em recurso anterior ao tribunal. S\u00e3o pontos que, segundo o ex-governador, impediram que ele pudesse exercer o direito ao contradit\u00f3rio para \u0091provar sua inoc\u00eancia\u0092.<\/p>\n

Witzel j\u00e1 tinha entrado com um recurso no Supremo, mas o ministro Alexandre de Moraes, definido relator do caso, manteve a decis\u00e3o que imp\u00f4s a cassa\u00e7\u00e3o em julho deste ano.<\/p>\n

Outro ponto citado pelo advogado \u00e9 que o Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas do ex-governador no exerc\u00edcio de 2020. Na ocasi\u00e3o, Witzel chegou a se manifestar nas redes sociais: “Fui absolvido”.<\/p>\n

A defesa argumenta ainda que a mudan\u00e7a recente na lei de improbidade administrativa, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), inimigo pol\u00edtico do ex-governador, define que os governantes s\u00f3 podem ser condenados quando ficar comprovado o dolo, ou seja, inten\u00e7\u00e3o de prejudicar os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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