{"id":1343,"date":"2016-06-08T13:35:25","date_gmt":"2016-06-08T13:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=1343"},"modified":"2016-06-16T15:53:24","modified_gmt":"2016-06-16T15:53:24","slug":"auxilio-doenca-quem-pode-receber-esse-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/06\/08\/auxilio-doenca-quem-pode-receber-esse-beneficio\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a, quem pode receber esse benef\u00edcio?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Aux\u00edlio-doen\u00e7a-quem-pode-receber-esse-benef\u00edcio.jpeg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-1344\" src=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Aux\u00edlio-doen\u00e7a-quem-pode-receber-esse-benef\u00edcio.jpeg\" alt=\"Aux\u00edlio-doen\u00e7a, quem pode receber esse benef\u00edcio\" width=\"325\" height=\"325\" srcset=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Aux\u00edlio-doen\u00e7a-quem-pode-receber-esse-benef\u00edcio.jpeg 325w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Aux\u00edlio-doen\u00e7a-quem-pode-receber-esse-benef\u00edcio-150x150.jpeg 150w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Aux\u00edlio-doen\u00e7a-quem-pode-receber-esse-benef\u00edcio-300x300.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 325px) 100vw, 325px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O Aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.<\/p>\n<p>Como todos os benef\u00edcios oferecidos pelo INSS, o Aux\u00edlio-doen\u00e7a possui regras que determinam quem pode gozar do benef\u00edcio. Tais regras est\u00e3o regulamentadas nas leis <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/104108\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91 (Lei dos Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social) e no Decreto <a class=\"cite\" title=\"Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/109253\/regulamento-da-previd%C3%AAncia-social-decreto-3048-99\" rel=\"11772789,14505311\">3.048<\/a>\/99 (<a class=\"cite\" title=\"Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/109253\/regulamento-da-previd%C3%AAncia-social-decreto-3048-99\" rel=\"11772789\">Regulamento da Previd\u00eancia Social<\/a>).<\/p>\n<p>O Aux\u00edlio-doen\u00e7a comporta duas classifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><b>Aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/b>, que \u00e9 aquele decorrente de acidentes de trabalho, doen\u00e7a profissional e doen\u00e7a do trabalho;<\/li>\n<li><b>Aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, <\/b>aquele que oferece cobertura aos incapacitados acometidos por enfermidades que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A principal diferen\u00e7a entre as esp\u00e9cies, \u00e9 que, no Aux\u00edlio-doen\u00e7a Acident\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 a exig\u00eancia de car\u00eancia para que o segurado do INSS tenha direito de receb\u00ea-lo, no entanto, exige a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2013 CAT, pela empresa. J\u00e1 o Aux\u00edlio-doen\u00e7a Previdenci\u00e1rio, somente dispensar\u00e1 a car\u00eancia nos casos de incapacidade por acidente n\u00e3o ocupacional ou das doen\u00e7as previstas na PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS\/MS N\u00ba 2.998 de 23 de agosto de 2001. Vejamos:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 1\u00ba As doen\u00e7as ou afec\u00e7\u00f5es abaixo indicadas excluem a exig\u00eancia de car\u00eancia para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social &#8211; RGPS:<\/p>\n<p><b>I &#8211;<\/b> tuberculose ativa; <b>II &#8211;<\/b> hansen\u00edase; <b>III<\/b>&#8211; aliena\u00e7\u00e3o mental; <b>IV<\/b>&#8211; neoplasia maligna; <b>V<\/b> \u2013 cegueira; <b>VI<\/b> &#8211; paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante; <b>VII<\/b>&#8211; cardiopatia grave; <b>VIII<\/b> &#8211; doen\u00e7a de Parkinson; <b>IX<\/b> &#8211; espondiloartrose anquilosante; <b>X<\/b> &#8211; nefropatia grave; <b>XI<\/b> &#8211; estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante); <b>XII<\/b> &#8211; s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida &#8211; Aids; <b>XIII<\/b> &#8211; contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada; e <b>XIV<\/b> &#8211; hepatopatia grave.<\/p><\/blockquote>\n<p>A <b>Car\u00eancia<\/b> \u00e9 o n\u00famero de contribui\u00e7\u00e3o mensal para a previd\u00eancia social, exigido para que o segurado tenha direito a receber determinado benef\u00edcio. No caso do Aux\u00edlio-doen\u00e7a, em regra, exige-se 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais. Excetuando-se os casos anteriormente mencionados (acidentes e doen\u00e7as estabelecidas em regulamento espec\u00edfico).<\/p>\n<p>Outra exig\u00eancia para que se tenha direito ao Aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 que o benefici\u00e1rio tenha a \u201cqualidade de segurado\u201d no momento na incid\u00eancia de uma das hip\u00f3teses que ensejam o recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A <b>qualidade de segurado <\/b>\u00e9 atribu\u00edda \u00e0 pessoa que possui inscri\u00e7\u00e3o e efetua recolhimentos mensais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS. Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es que permitem a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado mesmo sem o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia social. Este per\u00edodo sem contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 denominado \u201cPer\u00edodo de Gra\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>Conforme o artigo <a class=\"cite\" title=\"Artigo 15 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11359293\/artigo-15-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11359293\">15<\/a> da lei <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/104108\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91, o Per\u00edodo de Gra\u00e7a segue as seguintes regras:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cArt. 15. Mant\u00e9m a qualidade de segurado, independentemente de contribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>I &#8211; sem limite de prazo, quem est\u00e1 em gozo de benef\u00edcio;<\/p>\n<p>II &#8211; at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previd\u00eancia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III &#8211; at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s cessar a segrega\u00e7\u00e3o, o segurado acometido de doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/p>\n<p>IV &#8211; at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o livramento, o segurado retido ou recluso;<\/p>\n<p>V &#8211; at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses ap\u00f3s o licenciamento, o segurado incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar;<\/p>\n<p>VI &#8211; at\u00e9 6 (seis) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, o segurado facultativo.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba O prazo do inciso II ser\u00e1 prorrogado para at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses se o segurado j\u00e1 tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribui\u00e7\u00f5es mensais sem interrup\u00e7\u00e3o que acarrete a perda da qualidade de segurado.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Os prazos do inciso II ou do \u00a7 1\u00ba ser\u00e3o acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situa\u00e7\u00e3o pelo registro no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba A perda da qualidade de segurado ocorrer\u00e1 no dia seguinte ao do t\u00e9rmino do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o referente ao m\u00eas imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus par\u00e1grafos.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Conforme o mencionado artigo, o per\u00edodo de gra\u00e7a pode se estender at\u00e9 36 (trinta e seis) meses, se o segurado comprovar que possui mais de 120 (cento e vinte) contribui\u00e7\u00f5es mensais, sem interrup\u00e7\u00f5es que tenham acarretado a perda da qualidade de segurado e se a interrup\u00e7\u00e3o dos recolhimentos previdenci\u00e1rios ocorreu por situa\u00e7\u00e3o de desemprego.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o do Aux\u00edlio-doen\u00e7a somente ser\u00e1 deferida ap\u00f3s per\u00edcia realizada pela junta m\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (Art. <a class=\"cite\" title=\"Artigo 59 da Lei n\u00ba 8.213 de 24 de Julho de 1991\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11349338\/artigo-59-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991\" rel=\"11349338\">59<\/a>, Lei n\u00ba <a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/104108\/lei-de-benef%C3%ADcios-da-previd%C3%AAncia-social-lei-8213-91\" rel=\"11364779\">8.213<\/a>\/91), fincando a sua manuten\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 per\u00edcia peri\u00f3dica, conforme convoca\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n<p>Importante salientar, que n\u00e3o ser\u00e1 concedido Aux\u00edlio-Doen\u00e7a nos casos em que o segurado filiar-se \u00e0 Previd\u00eancia Social, acometido da doen\u00e7a ou da les\u00e3o que geraria o benef\u00edcio, salvo, quando a progress\u00e3o ou agravamento destas tenha gerado a incapacidade. Neste caso, dever\u00e1 ser observado o cumprimento da car\u00eancia (per\u00edodo m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p>Diante de tantas regras, \u00e9 comum que o segurando, mesmo preenchendo todos os requisitos para o gozo do Aux\u00edlio-doen\u00e7a, tenha seu requerimento negado injustamente pelo INSS. Nestes casos, \u00e9 fundamental que o segurado busque seus direitos, seja pelas vias administrativas (recurso junto ao pr\u00f3prio INSS), seja pela via judicial.<\/p>\n<p>Sinalizamos ainda, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o esgotamento da via administrativa para ingressar com o processo judicial; a simples negativa da concess\u00e3o ou restabelecimento do Aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, gera o direito ao segurado de recorrer ao judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/luizazevedo.jusbrasil.com.br\/artigos\/346709068\/auxilio-doenca-quem-pode-receber-esse-beneficio?utm_campaign=newsletter-daily_20160607_3492&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=newsletter\" target=\"_blank\">Jusbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 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