![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/STF-julga-validade-de-federacoes-e-Barroso-indica-a-partidos-que-pode-ampliar-prazo.jpg\")
<\/a><\/p>\nB<\/span>RAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a dirigentes partid\u00e1rios e em conversas privadas que pode estender o prazo para que as siglas formem federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Supremo pretende retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a validade do instrumento, criado em lei no ano passado, e deve decidir tamb\u00e9m sobre a quest\u00e3o da data-limite para formar essas uni\u00f5es. Nesta ter\u00e7a-feira (8), Barroso se reuniu com os presidentes de PT, PC do B, PV e PSB, que negociam formar uma federa\u00e7\u00e3o. Segundo relatos, o ministro disse que se debru\u00e7ar\u00e1 sobre os argumentos apresentados pelas siglas porque os considera consistentes.<\/p>\n As legendas justificam que seria praticamente imposs\u00edvel fechar as federa\u00e7\u00f5es na data definida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n Oficialmente, as siglas pediram que o prazo final seja agosto \u2013m\u00eas estabelecido na lei que criou as federa\u00e7\u00f5es. Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, por\u00e9m, sinalizaram que, caso fosse estendida a data-limite para as forma\u00e7\u00f5es neste ano, o cen\u00e1rio j\u00e1 seria mais favor\u00e1vel aos partidos.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o nas siglas \u00e9 que seria ruim formalizarem as uni\u00f5es antes da janela partid\u00e1ria, que ocorre em abril. Al\u00e9m disso, os partidos consideram curto o prazo para resolverem alguns impasses, como apoios em palanques regionais e a composi\u00e7\u00e3o do comando das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O ministro Barroso demonstrou estar sens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o do prazo porque \u00e9 muito pouco tempo para equacionar [a federa\u00e7\u00e3o]. Tem programa, tem estatuto, tem os temas eleitorais [que precisam ser resolvidos], a janela partid\u00e1ria”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), secret\u00e1rio-geral do PT, que participou do encontro virtual.<\/p>\n Mesmo o PTB, que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 exist\u00eancia das federa\u00e7\u00f5es e foi o respons\u00e1vel por acionar o Supremo contra a lei que criou o formato, concorda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de adiamento com as outras legendas.<\/p>\n Al\u00e9m de sinalizar aos partidos, Barroso tamb\u00e9m indicou em conversas privadas que poderia rever o pr\u00f3prio voto e alterar a data-limite para maio. H\u00e1 no Supremo quem defenda jogar o prazo ainda mais \u00e0 frente.<\/p>\n Defesas de partidos t\u00eam argumentado que fixar um prazo anterior a agosto para a forma\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u00e9 uma interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio em decis\u00f5es do Congresso.<\/p>\n O modelo das federa\u00e7\u00f5es foi aprovado pelo Congresso no ano passado. Pela lei, ficou definido que os partidos poderiam se unir at\u00e9 a data final das conven\u00e7\u00f5es, no in\u00edcio de agosto.<\/p>\n O PTB contestou a legisla\u00e7\u00e3o no STF, mas em decis\u00e3o provis\u00f3ria de dezembro Barroso validou a cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es. No entanto, definiu o prazo de seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es para a sua forma\u00e7\u00e3o \u2013neste ano, seria o dia 2 de abril.<\/p>\n O argumento de Barroso \u00e9 que, como as federa\u00e7\u00f5es funcionam de forma similar aos partidos, o prazo m\u00e1ximo do registro dos estatutos de ambos antes elei\u00e7\u00f5es deve ser o mesmo.<\/p>\n Uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu ainda mais esta data: determinou que 1\u00ba de mar\u00e7o \u00e9 o limite para receber os pedidos de associa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n A decis\u00e3o de Barroso foi levada ao plen\u00e1rio do STF para a aprecia\u00e7\u00e3o de todos os ministros. Na quinta-feira (3), advogados dos partidos interessados na quest\u00e3o manifestaram as suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Partidos que argumentaram ao STF que a medida n\u00e3o tem validade foram un\u00e2nimes em condenar as datas propostas pelo tribunal.<\/p>\n O argumento do PTB \u00e9 que haveria uma interfer\u00eancia indevida em lei do Poder Legislativo.<\/p>\n O partido \u00e9 a favor da derrubada de toda a lei, e n\u00e3o de mudan\u00e7as em seu texto. Para o PTB, a lei \u00e9 inconstitucional porque a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 similar \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o vetadas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n A agremia\u00e7\u00e3o diz que essa nova forma de uni\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o devia ter tramitado no Congresso por meio de um projeto de lei, mas por uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que \u00e9 mais dif\u00edcil de aprovar.<\/p>\n No entanto, entende que, caso o STF n\u00e3o concorde com seus argumentos, aceite o entendimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o de que o prazo para forma\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es \u00e9 agosto.<\/p>\n “Entendemos que essa \u00e9 a escolha pol\u00edtica que cabe ao Parlamento e contrariar essa escolha \u2013pela via interpretativa judicial\u2013 caracteriza uma indevida invas\u00e3o da compet\u00eancia do Poder Legislativo”, disse a advogada Ezikelly Barros, que representa o PTB.<\/p>\n “A federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um partido pol\u00edtico. Muito embora possa agir como se assim o fosse por, pelo menos, quatro anos, \u00e9 t\u00e3o somente uma uni\u00e3o de partidos provis\u00f3ria.”<\/p>\n As defesas de outras legendas tamb\u00e9m se manifestaram pelo adiamento do prazo.<\/p>\n Em argumentos apresentados ao Supremo, PC do B, PT e PSB afirmaram que s\u00e3o contra a proibi\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es. Inclusive, os tr\u00eas partidos t\u00eam discutido a possibilidade de formarem uma ainda neste ano.<\/p>\n No caso do PC do B, o partido tem entendido que em futuras situa\u00e7\u00f5es a forma\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es deve ser feita at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, para eles, neste ano, o prazo deve ser adiado porque a lei come\u00e7ou a vigorar h\u00e1 pouco mais de quatro meses.<\/p>\n O advogado do PC do B, Paulo Machado Magalh\u00e3es, afirmou que essa decis\u00e3o deve ser tomada “em fun\u00e7\u00e3o dessa singularidade, dessa circunst\u00e2ncia temporal, dessa novidade”.<\/p>\n Para ele, o adiamento at\u00e9 o fim de maio de 2022 aconteceria “em car\u00e1ter excepcional” para que os partidos possam ter tempo de conversar e analisar a possibilidade de se associar.<\/p>\n J\u00e1 Marcelo Schmidt, advogado do PT, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do TSE tamb\u00e9m foi uma interfer\u00eancia da vontade dos legisladores.<\/p>\n Ao definir o prazo de 1\u00ba de mar\u00e7o, disse Schmidt ao Supremo, o TSE faz “uma reserva de prazo para si pr\u00f3prio, para a pr\u00f3pria corte eleitoral poder apreciar os pedidos de registro de federa\u00e7\u00e3o de partidos”.<\/p>\n J\u00e1 o legislador, afirmou, criou “um prazo para que os partidos apresentassem perante o TSE uma vontade de constituir uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria”.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica, deve dar sobrevida a legendas pequenas e dribla a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es em disputas proporcionais.<\/p>\n Nas coliga\u00e7\u00f5es, os partidos se juntavam para disputar a elei\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tinham nenhum compromisso entre si.<\/p>\n J\u00e1 nas federa\u00e7\u00f5es, as legendas s\u00e3o obrigadas a atuar de forma unit\u00e1ria nos quatro anos seguintes, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal, sob pena de sofrerem puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com as federa\u00e7\u00f5es, pequenos partidos podem escapar das san\u00e7\u00f5es previstas na cl\u00e1usula de barreira, que em 2022 cortar\u00e1 a verba p\u00fablica e espa\u00e7o de propaganda a legendas que n\u00e3o atingirem no m\u00ednimo 2% dos votos v\u00e1lidos nacionais na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara.<\/p>\n Instadas a se manifestarem na a\u00e7\u00e3o, tanto a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica quanto a C\u00e2mara defenderam a legalidade das federa\u00e7\u00f5es. “A federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria difere radical e profundamente da coliga\u00e7\u00e3o de partidos”, disse a C\u00e2mara.<\/p>\n “A coliga\u00e7\u00e3o de partidos \u00e9 constru\u00e7\u00e3o de natureza puramente eleitoral”, afirmou. “A federa\u00e7\u00e3o, por sua vez, possui natureza partid\u00e1ria e exige afinidade ideol\u00f3gica, de princ\u00edpios e valores.” Fonte: Not\u00edcias ao Minuto<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo pretende retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a validade do instrumento, criado em lei no ano passado, e deve decidir tamb\u00e9m sobre a quest\u00e3o da data-limite para formar essas uni\u00f5es BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a dirigentes partid\u00e1rios e em conversas privadas […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14007,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14004"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14008,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14004\/revisions\/14008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14007"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nBarroso \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o, cujo resultado final ser\u00e1 decidido pelos 11 ministros.<\/p>\n
\nNo ano passado, ap\u00f3s ser aprovado pelo Congresso, o modelo de federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a medida \u00e9 contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, porque criaria um novo formato de atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria similar \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es. No fim de setembro, por\u00e9m, o Legislativo derrubou o veto.
\nAtualmente, h\u00e1 diversas discuss\u00f5es de possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es pelos partidos. Entre elas, o PT com o PC do B, PSB e PV e o PSDB com o MDB e o Cidadania.
\n*
\nSAIBA MAIS SOBRE AS FEDERA\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS
\nQuando foram institu\u00eddas as federa\u00e7\u00f5es?
\nAs federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foram institu\u00eddas na reforma eleitoral do ano passado, por meio da lei 14.208 de 28 de setembro de 2021A mudan\u00e7a j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida para as elei\u00e7\u00f5es de 2022?
\nSim, j\u00e1 que o mecanismo foi institu\u00eddo com mais de um ano do dia do pleito.Quanto tempo os partidos dever\u00e3o permanecer juntos?
\nOs partidos que se unirem para uma elei\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ficar juntos durante toda a legisla\u00e7\u00e3o seguinte, ou seja, por quatro anos.O que ocorre com um partido que desista da federa\u00e7\u00e3o depois das elei\u00e7\u00f5es?
\nAl\u00e9m de um programa comum, as federa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter um estatuto comum, com suas regras internas.
\nPor\u00e9m, j\u00e1 est\u00e1 definido que, em caso de um partido romper com a federa\u00e7\u00e3o, ela s\u00f3 poder\u00e1 funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados, ao passo que o partido que se desligar sofrer\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es, como o n\u00e3o acesso ao fundo partid\u00e1rio durante o per\u00edodo que faltar para encerrar os quatro anos m\u00ednimos.Qual a abrang\u00eancia da federa\u00e7\u00e3o?
\nA uni\u00e3o entre os partidos dever\u00e1 ser nacional, com a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. N\u00e3o ser\u00e1 mais permitido partidos que eram coligados em um determinado estado e eram advers\u00e1rios em outros.
\nIsso significa que partidos que decidam por uma federa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aliados nacionalmente, mas tamb\u00e9m estar\u00e3o juntos nas disputas estaduais e municipais, o que obriga mudan\u00e7as nas articula\u00e7\u00f5es para sanar arestas regionais.As federa\u00e7\u00f5es formadas neste ano ser\u00e3o v\u00e1lidas tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024?
\nSim, cada federa\u00e7\u00e3o que vier a ser formada durar\u00e1 pelo menos quatro anos, de modo que os partidos federados estar\u00e3o juntos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n