![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Presidente-sanciona-lei-que-preve-retorno-de-gravidas-ao-presencial.jpg\")
<\/a><\/p>\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a\u00a0dom\u00e9stica, das atividades laborais durante o per\u00edodo de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras gr\u00e1vidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose \u00fanica (no caso da vacina da Janssen).<\/p>\n
A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas o afastamento do trabalho presencial<\/a> sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n A nova lei, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hip\u00f3teses em que o retorno ao regime presencial \u00e9 obrigat\u00f3rio para mulheres gr\u00e1vidas: encerramento do estado de emerg\u00eancia; ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o (a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento do sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n O afastamento do trabalho presencial s\u00f3 continua mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal.<\/p>\n O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d. Segundo a medida, caso decida por n\u00e3o se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial.<\/p>\n Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas fun\u00e7\u00f5es, respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o deve ser considerada como gravidez de risco at\u00e9 a gestante completar a imuniza\u00e7\u00e3o e poder retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n Durante esse per\u00edodo, ela deve receber o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da\u00a0lei.<\/p>\n *A mat\u00e9ria foi corrigida \u00e0s 18h13\u00a0para altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o repassada\u00a0pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Diferentemente do publicado, a norma ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor. A nova lei ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial na quinta-feira (10\/03).<\/em><\/p>\n<\/div>\n Edi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto condiciona retorno \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o completa contra a covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a\u00a0dom\u00e9stica, das atividades laborais durante o per\u00edodo de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras gr\u00e1vidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do esquema vacinal contra a […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14455"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14455"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14469,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14455\/revisions\/14469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14468"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}