{"id":1483,"date":"2016-07-06T14:57:23","date_gmt":"2016-07-06T14:57:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=1483"},"modified":"2016-07-07T19:26:43","modified_gmt":"2016-07-07T19:26:43","slug":"aposentadoria-especial-3-dicas-para-receber-o-beneficio-com-tempo-reduzido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/07\/06\/aposentadoria-especial-3-dicas-para-receber-o-beneficio-com-tempo-reduzido\/","title":{"rendered":"Aposentadoria Especial: 3 dicas para receber o benef\u00edcio com tempo reduzido"},"content":{"rendered":"

\"Aposentadoria<\/a><\/p>\n

Conforme artigos anteriores, j\u00e1 sabemos que para obter o benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade, mas com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Ou, segundo as novas regras de aposentadoria, se a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo com a idade resultar em 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Entretanto, a depender do ramo da atividade desenvolvida pelo trabalhador e de seu grau de risco, o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria \u00e9 reduzido para 15, 20 e 25 anos, independente da idade e sem a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio. Isso quer dizer que quanto maior o risco da atividade, menor ser\u00e1 o tempo necess\u00e1rio para aposentadoria.<\/p>\n

Assim, o segurado que trabalha sob condi\u00e7\u00f5es insalubres, seja exposto a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos ou Biol\u00f3gicos, tem o direito de solicitar na empresa o fornecimento da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para requerer junto ao INSS a Aposentadoria Especial.<\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o tenha completado todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio em atividade insalubre, esse per\u00edodo pode ser utilizado na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, reduzindo o tempo de aposentadoria em 40%.<\/p>\n

Por exemplo, um homem que possui hoje 31 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas que trabalhou ao longo de 12 anos em exposi\u00e7\u00e3o a agente nocivo (insalubre), tem direito a requerer o reconhecimento desse tempo como especial e convert\u00ea-lo, atingindo antecipadamente os 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para minimizar as chances de indeferimento do pedido, elencamos algumas dicas que podem ajudar na hora de requerer a aposentadoria especial:<\/p>\n

1) Verificar se a atividade exercida \u00e9 insalubre ou periculosa<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo para requerer a aposentadoria especial \u00e9 analisar se realmente o segurado tem direito ao benef\u00edcio. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a atividade exercida \u00e9 nociva \u00e0 sa\u00fade, e posteriormente, se a nocividade est\u00e1 dentro dos requisitos legais.<\/p>\n

Se o trabalhador recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, \u00e9 um ind\u00edcio de que aquela atividade \u00e9 nociva \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 outros documentos que podem indicar a nocividade da atividade. O ASO (Atestado de Sa\u00fade Ocupacional) feito pelo trabalhador, em regra cont\u00e9m os agentes nocivos daquela atividade, podendo indicar que a atividade \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Portanto, caso verifique os ind\u00edcios apontados acima, o trabalhador dever\u00e1 solicitar na empresa o documento que comprove a atividade especial, qual trataremos no t\u00f3pico abaixo.<\/p>\n

2) Solicitar documento comprobat\u00f3rio da atividade especial (PPP) \u2013 Clique aqui para ver o modelo<\/a><\/strong><\/p>\n

O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) \u00e9 um formul\u00e1rio preenchido pela empresa com todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual est\u00e1 exposto, a intensidade e a concentra\u00e7\u00e3o do agente, exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos, al\u00e9m de dados referentes \u00e0 empresa.<\/p>\n

O formul\u00e1rio deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou prejudiciais \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Por ser um documento muito importante, o trabalhador deve ficar atento e requerer o mais cedo poss\u00edvel, pois caso solicite somente no momento de se aposentar, corre o risco de a empresa n\u00e3o existir mais e n\u00e3o ter como conseguir o PPP, o que poder\u00e1 prejudicar sua aposentadoria.<\/p>\n

3) Atividades insalubres ou periculosas exercidas antes de 1995 n\u00e3o necessitam de PPP<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 28.04.1995 n\u00e3o era necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da atividade especial mediante laudos t\u00e9cnicos emitidos pelas empresas. Anteriormente a essa data, bastava que a atividade desenvolvida pelo trabalhador se enquadrasse naquelas descritas pelo Decreto 53.831<\/a>\/64, que j\u00e1 seria poss\u00edvel o reconhecimento como especial, era o chamado \u201cenquadramento por categoria profissional\u201d.<\/p>\n

As atividades de motorista e cobrador de \u00f4nibus, por exemplo, podem ser reconhecidas como especial bastando anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho, desde que anterior a 1994.<\/p>\n

Dessa forma, sendo a especialidade da atividade reconhecida por categoria profissional, torna-se desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o por meio de laudo t\u00e9cnico ou PPP, eis que a Lei presumia a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos nos referidos labores, bastando a simples anota\u00e7\u00e3o na CTPS da fun\u00e7\u00e3o exercida, desde que anteriormente a 28 de abril de 1994.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s essa data, somente \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento da especialidade das atividades, se constar no PPP os agentes nocivos contidos no ambiente de trabalho e que o segurado estava exposto.<\/p>\n

Assim, caso o segurado tenha trabalhado em ambiente insalubre, poder\u00e1 requerer junto \u00e0 empresa o PPP para que possa ser utilizado tanto na aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos), ou at\u00e9 mesmo reduzir o tempo necess\u00e1rio para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em todo caso, procure orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado em Direito Previdenci\u00e1rio de sua confian\u00e7a, para que analise a documenta\u00e7\u00e3o e o auxilie no momento de requerer a aposentadoria.<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme artigos anteriores, j\u00e1 sabemos que para obter o benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade, mas com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio. Ou, segundo as novas regras de aposentadoria, se a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo com […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1483"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1494,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1483\/revisions\/1494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1485"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}