{"id":14924,"date":"2022-03-31T13:14:34","date_gmt":"2022-03-31T13:14:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=14924"},"modified":"2022-03-31T13:14:37","modified_gmt":"2022-03-31T13:14:37","slug":"stf-comeca-a-julgar-decretos-ambientais-e-bolsonaro-recua","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/03\/31\/stf-comeca-a-julgar-decretos-ambientais-e-bolsonaro-recua\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar decretos ambientais e Bolsonaro recua"},"content":{"rendered":"

O ato foi publicado na tarde desta quarta-feira em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e, com ele, Bolsonaro tenta ao menos reduzir o tamanho da derrota que pode ter na Corte Suprema.<\/h4>\n
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A<\/span> poucas horas de o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ar a julgar a\u00e7\u00f5es contra a pol\u00edtica ambiental do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que restabelece uma maior participa\u00e7\u00e3o social na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo sobre pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea ambiental. O ato foi publicado na tarde desta quarta-feira em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e, com ele, Bolsonaro tenta ao menos reduzir o tamanho da derrota que pode ter na Corte Suprema.<\/p>\n

Os ministros do STF iniciaram ontem a an\u00e1lise de sete a\u00e7\u00f5es que contestam atos do governo no campo ambiental. Um interlocutor dos magistrados ouvido pelo Estad\u00e3o<\/strong> afirmou que h\u00e1 tend\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 derrubada de medidas da atual gest\u00e3o, sobretudo decretos editados pelo presidente.<\/p>\n

Durante a leitura do relat\u00f3rio na sess\u00e3o inicial, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia enviou duros recados ao governo Bolsonaro e mencionou a exist\u00eancia de medidas de “cupiniza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”. “Procede-se a uma destrui\u00e7\u00e3o institucional pela cupiniza\u00e7\u00e3o silenciosa e invis\u00edvel a olhos desatentos, quanto \u00e0 din\u00e2mica necess\u00e1ria de atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”, afirmou a ministra. “Com rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, especificamente, as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o destru\u00eddas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se pol\u00edticas p\u00fablicas ineficientes, ineficazes.”<\/p>\n

O julgamento atrai a aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores ligados \u00e0 pauta clim\u00e1tica por seu potencial de reverter pol\u00edticas do governo. Outro fator que mobiliza grupos ambientalistas \u00e9 a possibilidade de Bolsonaro ser declarado omisso pelo STF e, como consequ\u00eancia, ser obrigado a adotar medidas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, h\u00e1 certo ineditismo no fato de a Corte analisar tantas a\u00e7\u00f5es ambientais de uma s\u00f3 vez. A presid\u00eancia do Supremo prev\u00ea quatro sess\u00f5es para encerrar as discuss\u00f5es do tema.<\/p>\n

Neste contexto, a sess\u00e3o de ontem se restringiu \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais de partes interessadas e \u00e0 leitura do relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen sobre duas a\u00e7\u00f5es que tratam da Floresta Amaz\u00f4nica. Ao todo, dez advogados ligados a organiza\u00e7\u00f5es ambientais se manifestaram em defesa do meio ambiente, al\u00e9m da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, n\u00e3o apresentou o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) na sess\u00e3o. A ministra C\u00e1rmen apontou inconsist\u00eancias na sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da institui\u00e7\u00e3o. A relatora ironizou o fato de o atual PGR ter se manifestado contra uma a\u00e7\u00e3o encaminhada ao STF na gest\u00e3o da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.<\/p>\n

“A PGR se manifestou nas seis a\u00e7\u00f5es de minha relatoria pelo descabimento de todas elas, portanto pelo n\u00e3o conhecimento da via eleita, at\u00e9 mesmo, para minha surpresa, em uma a\u00e7\u00e3o de que o pr\u00f3prio procurador-geral \u00e9 autor houve parecer contra”, afirmou.<\/p>\n

Os casos levados pela ministra \u00e0 sess\u00e3o de ontem tratam das demandas de partidos da oposi\u00e7\u00e3o para que o Supremo haja diante da omiss\u00e3o do presidente e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avan\u00e7o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, bem como frente \u00e0 ina\u00e7\u00e3o do governo na execu\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o sobre o plano de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, as legendas de esquerda e centro-esquerda PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB apontam “graves e irrepar\u00e1veis” les\u00f5es a preceitos fundamentais, decorrentes de atos “comissivos e omissivos da Uni\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais”, como o Ibama, o ICMBio e a Funai.<\/p>\n

NOVO DECRETO<\/strong><\/p>\n

O decreto de ontem de Bolsonaro rev\u00ea outro que foi editado ainda na gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, quando o ato reduziu de 96 para 23 as entidades p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no Conselho.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o decreto cortou de oito para quatro o n\u00famero de vagas para representantes de entidades ambientalistas de \u00e2mbito nacional com cadeira no Conselho. J\u00e1 o novo decreto restabelece essa participa\u00e7\u00e3o, voltando a fixar em oito as cadeiras para essas entidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m passam a compor o conselho os presidentes do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias ao Minuto<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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