{"id":15335,"date":"2022-07-12T19:21:04","date_gmt":"2022-07-12T19:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15335"},"modified":"2022-07-12T19:21:24","modified_gmt":"2022-07-12T19:21:24","slug":"culpa-exclusiva-da-vitima-de-acidente-do-trabalho-afasta-responsabilidade-objetiva-do-empregador","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/07\/12\/culpa-exclusiva-da-vitima-de-acidente-do-trabalho-afasta-responsabilidade-objetiva-do-empregador\/","title":{"rendered":"Culpa exclusiva da v\u00edtima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador"},"content":{"rendered":"
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Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue superior aos limites legais no momento em que sofreu o acidente e faleceu, resta caracterizada a culpa exclusiva da v\u00edtima. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) ao negar provimento ao recurso ordin\u00e1rio de familiares de um funcion\u00e1rio de uma ind\u00fastria de alimentos que faleceu em acidente de trabalho. Com a decis\u00e3o, ficou mantida a senten\u00e7a da Vara do Trabalho da cidade de Goi\u00e1s (GO) que negou o pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais aos familiares do trabalhador.<\/p>\n

O relator, desembargador Welington Peixoto, explicou que o empregado desempenhava a fun\u00e7\u00e3o de motorista e teria falecido em um acidente ao transportar mercadorias. Ele apontou que a atividade desempenhada pelo trabalhador \u00e9 considerada como de risco e, por isso, haveria a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente de trabalho.<\/p>\n

Entretanto, o desembargador salientou a necessidade de analisar a culpa da v\u00edtima que, mesmo diante da hip\u00f3tese de responsabilidade objetiva da empresa, pode afastar o dever de indenizar. O relator pontuou que as provas documentais e orais constante dos autos, com laudos emitidos pelo Instituto de Criminal\u00edstica da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnica Cient\u00edfica da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, sinalizaram que o motorista dirigia com altos \u00edndices de \u00e1lcool no sangue – cerca de 16,60 dg\/L na amostra de sangue coletada da cavidade card\u00edaca do falecido. De acordo com a tabela de refer\u00eancia que instrui um dos laudos, esse resultado indica preju\u00edzo definitivo do equil\u00edbrio e do movimento da pessoa (de 15,00 a 19,99 dg\/L).<\/p>\n

Por sua vez, prosseguiu o relator, o laudo realizado no local do acidente concluiu que a causa determinante do acidente foi a perda do controle de dire\u00e7\u00e3o por parte do condutor e que o ve\u00edculo estava com estado de conserva\u00e7\u00e3o regular, com pneus em condi\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis para a trafegabilidade. Assim, Peixoto verificou que, no momento do acidente, o falecido estava sob efeito de \u00e1lcool. \u201cE, \u00e9 consabido que o \u00e1lcool, em menor ou maior quantidade, altera os reflexos motores do indiv\u00edduo que o ingere\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ato inseguro<\/h4>\n

O desembargador considerou que o trabalhador ao ingerir bebida alco\u00f3lica e dirigir em seguida, teria cometido um ato inseguro. Peixoto explicou que, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), o ato inseguro consiste na “a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, contrariando preceito de seguran\u00e7a, pode causar ou favorecer ocorr\u00eancia de acidente” (NBR 14280, item 2.8.2). Naturalmente, o preceito de seguran\u00e7a em comento, a saber, dirigir sem a ingest\u00e3o de \u00e1lcool, \u00e9 regra de seguran\u00e7a ditada inclusive pelo senso comum\u201d, concluiu.<\/p>\n

Para o relator, ficou evidenciado que o acidente sofrido pelo trabalhador decorreu da inobserv\u00e2ncia do dever de cuidado de sua parte, portanto, por sua culpa, e n\u00e3o por culpa das empresas. Neste sentido, o desembargador apresentou jurisprud\u00eancia de diversos regionais trabalhistas caracterizando como culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente quando h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue superior aos limites legais.<\/p>\n

Welington Peixoto destacou que, ainda que se compade\u00e7a com todo o sofrimento dos familiares, em raz\u00e3o da perda do ente querido, n\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos que permitam responsabilizar as empresas pelos danos morais e materiais aventados. Por entender que houve culpa exclusiva da v\u00edtima, o relator negou provimento ao recurso.<\/p>\n

Fonte: <\/b>TRT da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) <\/cite><\/p>\n<\/section>\n

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Fonte: Valor Consulting<\/a><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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