{"id":15342,"date":"2022-07-13T11:27:36","date_gmt":"2022-07-13T11:27:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15342"},"modified":"2022-07-13T11:49:55","modified_gmt":"2022-07-13T11:49:55","slug":"empresas-em-debito-proibicao-de-distribuicao-de-lucros-e-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/07\/13\/empresas-em-debito-proibicao-de-distribuicao-de-lucros-e-dividendos\/","title":{"rendered":"Empresas em d\u00e9bito: Proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos"},"content":{"rendered":"
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<\/h2>\n

1) Introdu\u00e7\u00e3o:<\/span><\/h2>\n

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, trabalhista e previdenci\u00e1ria tem a nos dizer a respeito da proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos pelas empresas em d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

Para as empresas e profissionais mais atentos \u00e0s implica\u00e7\u00f5es legais pelo descumprimentos dos preceitos legais, principalmente trabalhistas e previdenci\u00e1rios, esse material ser\u00e1 de grande valia em reuni\u00f5es visando mostrar aos acionistas e\/ou s\u00f3cios da empresa que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros quando a empresa estiver em d\u00e9bito \u00e9 expressamente proibida e, at\u00e9 mesmo, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o na esfera penal.<\/span><\/p>\n

Cabe a n\u00f3s, profissionais que militam nas \u00e1reas cont\u00e1bil e do direito, mostrar para o corpo societ\u00e1rio da empresa os procedimentos legais a serem observados quando da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, bem como das implica\u00e7\u00f5es legais da n\u00e3o observ\u00e2ncia desses procedimentos.<\/span><\/p>\n

Esperamos, assim, que o material seja de grande valia e que possa servir de base nas decis\u00f5es mais importantes na empresa… Aproveitamos para convidar voc\u00ea, nosso estimado leitor, a conhecer os servi\u00e7os oferecidos por nossa consultoria, ser\u00e1 um prazer t\u00ea-lo como parceiro de neg\u00f3cios!!!<\/span><\/p>\n

Base Legal: <\/b>Equipe Valor Consulting.<\/cite><\/span><\/p>\n

2) Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS):<\/span><\/h2>\n

O empregador em mora para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o poder\u00e1, sem preju\u00edzo de outras disposi\u00e7\u00f5es legais:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. pagar honor\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-labore<\/i>, ou qualquer tipo de retribui\u00e7\u00e3o ou retirada a seus diretores, s\u00f3cios, gerentes ou titulares de firma individual; e<\/span><\/li>\n
  2. distribuir quaisquer lucros, bonifica\u00e7\u00f5es, dividendos ou interesses a seus s\u00f3cios, titulares, acionistas, ou membros de \u00f3rg\u00e3os dirigentes, fiscais ou consultivos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O empregador em mora contumaz com o FGTS (1)<\/b><\/a> n\u00e3o poder\u00e1, ainda, receber qualquer benef\u00edcio de natureza fiscal, tribut\u00e1ria ou financeira, por parte de \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios, ou de que estes participem.<\/span><\/p>\n

    Registra-se que n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo nessa proibi\u00e7\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos existentes para com o FGTS, o que dever\u00e1 ser expressamente consignado em documento firmado pelo respons\u00e1vel legal da empresa, como justifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

    Pela infra\u00e7\u00e3o ao disposto nas letras “a” e “b” acima, os diretores, s\u00f3cios, gerentes, membros de \u00f3rg\u00e3os fiscais ou consultivos, titulares de firma individual ou quaisquer outros dirigentes de empresa est\u00e3o sujeitos \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) m\u00eas a 1 (um) ano.<\/span><\/p>\n

    Apurada a infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo, a autoridade competente do INSS representar\u00e1, sob pena de responsabilidade, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a instaura\u00e7\u00e3o da competente a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

    \n

    Nota Valor Consulting:<\/b><\/span><\/p>\n

    (1) <\/b>Considera-se mora contumaz o n\u00e3o pagamento de valores devidos ao FGTS por per\u00edodo igual ou superior a 3 (tr\u00eas) meses, sem motivo grave ou relevante , exclu\u00eddas as causas pertinentes ao risco do empreendimento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

    Base Legal: <\/b>Arts. 50 a 52 do Decreto n\u00ba 99.684\/1990 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/p>\n

    3) D\u00e9bito salarial:<\/span><\/h2>\n

    De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT\/1943)<\/cite>, o pagamento do sal\u00e1rio, qualquer que seja a modalidade do trabalho, n\u00e3o deve ser estipulado por per\u00edodo superior a 1 (um) m\u00eas, salvo no que concerne a comiss\u00f5es, percentagens e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Quando o pagamento houver sido estipulado por m\u00eas, dever\u00e1 ser efetuado, o mais tardar, at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.<\/span><\/p>\n

    O Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968<\/cite>(2)<\/b><\/a>, por sua vez, estabelece que a empresa em d\u00e9bito salarial (3)<\/b><\/a> com seus empregados n\u00e3o poder\u00e1:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. pagar honor\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-labore<\/i> ou qualquer outro tipo de retribui\u00e7\u00e3o ou retirada a seus diretores, s\u00f3cios, gerentes ou titulares da firma individual;<\/span><\/li>\n
    2. distribuir quaisquer lucros, bonifica\u00e7\u00f5es, dividendos ou interesses a seus s\u00f3cios, titulares, acionistas, ou membros de \u00f3rg\u00e3os dirigentes, fiscais ou consultivos;<\/span><\/li>\n
    3. ser dissolvida.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      A empresa em mora contumaz (4)<\/b><\/a> relativamente a sal\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e1, al\u00e9m do disposto anteriormente, ser favorecida com qualquer benef\u00edcio de natureza fiscal, tribut\u00e1ria, ou financeira, por parte de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, ou de que estes participem.<\/span><\/p>\n

      Registra-se que n\u00e3o se incluem nessa proibi\u00e7\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos salariais existentes, o que dever\u00e1 ser expressamente referido em documento firmado pelo respons\u00e1vel legal da empresa, como justifica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

      \n

      Notas Valor Consulting:<\/b><\/span><\/p>\n

      (2) <\/b>O Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968<\/cite> disp\u00f5e sobre os efeitos de d\u00e9bitos salariais e d\u00e1 outras provid\u00eancias relacionadas ao assunto.<\/span><\/p>\n

      (3) <\/b>Para os fins do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968<\/cite>, considera-se em d\u00e9bito salarial a empresa que n\u00e3o paga, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es da lei ou do contrato, o sal\u00e1rio devido a seus empregados. Sal\u00e1rio devido, por sua vez, \u00e9 a retribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade direta da empresa, inclusive comiss\u00f5es, percentagens, gratifica\u00e7\u00f5es, di\u00e1rias para viagens e abonos, quando a sua liquidez e certeza n\u00e3o sofram contesta\u00e7\u00e3o nem estejam pendentes de decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

      (4) <\/b>Para os fins do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968<\/cite>, considera-se mora contumaz o atraso ou sonega\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios devidos aos empregados, por per\u00edodo igual ou superior a 3 (tr\u00eas) meses, sem motivo grave e relevante, exclu\u00eddas as causas pertinentes ao risco do empreendimento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      Base Legal: <\/b>Art. 459 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT\/1943 e; Pre\u00e2mbulo e arts. 1\u00ba, 2\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/p>\n

      3.1) Apura\u00e7\u00e3o da mora contumaz e infra\u00e7\u00e3o:<\/span><\/h2>\n

      A mora contumaz e a infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apuradas mediante den\u00fancia de empregado da empresa ou entidade sindical da respectiva categoria profissional, pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em processo sum\u00e1rio, assegurada ampla defesa ao interessado.<\/span><\/p>\n

      Encerrado o processo, o Delegado Regional do Trabalho submeter\u00e1 ao Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS) parecer conclusivo para decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      A decis\u00e3o que concluir pela mora contumaz ser\u00e1 comunicada \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias locais pelo Delegado Regional do Trabalho, sem preju\u00edzo da comunica\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser feita ao Ministro da Fazenda.<\/span><\/p>\n

      Base Legal: <\/b>Art. 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/p>\n

      3.2) Pena penal:<\/h2>\n

      Os diretores, s\u00f3cios, gerentes, membros de \u00f3rg\u00e3os fiscais ou consultivos, titulares de firma individual ou quaisquer outros dirigentes de empresa respons\u00e1vel por infra\u00e7\u00e3o do disposto nas letras “a” “b” do cap\u00edtulo 3<\/a>, estar\u00e3o sujeitos \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) m\u00eas a 1 (um) ano.<\/span><\/p>\n

      Apurada a infra\u00e7\u00e3o prevista neste cap\u00edtulo, o Delegado Regional do Trabalho representar\u00e1, sob pena de responsabilidade, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a instaura\u00e7\u00e3o da competente a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

      Base Legal: <\/b>Art. 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/p>\n

      3.3) Pena de multa:<\/h2>\n

      As infra\u00e7\u00f5es descritas nas letras “a” “b” do cap\u00edtulo 3<\/a>, sujeitam a empresa infratora a multa vari\u00e1vel de 10 (dez) a 50% (cinq\u00fcenta por cento) do d\u00e9bito salarial, a ser aplicada pelo Delegado Regional do Trabalho, mediante o processo previsto nos artigos 626 e seguintes da CLT\/1943<\/cite>, sem preju\u00edzo da responsabilidade criminal das pessoas implicadas.<\/span><\/p>\n

      Base Legal: <\/b>Art. 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 368\/1968 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/p>\n

      4) Previd\u00eancia social:<\/h2>\n

      De acordo com o artigo 52 da Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/cite>(5)<\/b><\/a> , as empresas, enquanto estiverem em d\u00e9bito n\u00e3o garantido com a Uni\u00e3o, aplica-se o disposto no artigo 32 da Lei n\u00ba 4.357\/1964<\/cite>, que assim prescreve:<\/span><\/p>\n

      Art 32. As pessoas jur\u00eddicas, enquanto estiverem em d\u00e9bito, n\u00e3o garantido, para com a Uni\u00e3o e suas autarquias de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, por falta de recolhimento de imp\u00f4sto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o, no prazo legal, n\u00e3o poder\u00e3o:<\/span><\/p>\n

      a) distribuir … (VETADO) … quaisquer bonifica\u00e7\u00f5es a seus acionistas;<\/span><\/p>\n

      b) dar ou atribuir participa\u00e7\u00e3o de lucros a seus s\u00f3cios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de \u00f3rg\u00e3os dirigentes, fiscais ou consultivos;<\/span><\/p>\n

      c) (VETADO).<\/span><\/p>\n

      \u00a7 1\u00ba A inobserv\u00e2ncia do disposto neste artigo importa em multa que ser\u00e1 imposta:<\/span><\/p>\n

      I – \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que distribu\u00edrem ou pagarem bonifica\u00e7\u00f5es ou remunera\u00e7\u00f5es, em montante igual a 50% (cinq\u00fcenta por cento) das quantias distribu\u00eddas ou pagas indevidamente; e<\/span><\/p>\n

      II – aos diretores e demais membros da administra\u00e7\u00e3o superior que receberem as import\u00e2ncias indevidas, em montante igual a 50% (cinq\u00fcenta por cento) dessas import\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

      \u00a7 2\u00ba A multa referida nos incisos I e II do \u00a7 1\u00ba deste artigo fica limitada, respectivamente, a 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor total do d\u00e9bito n\u00e3o garantido da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

      \n

      Nota Valor Consulting:<\/b><\/span><\/p>\n

      (5) <\/b>A Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/cite> disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

      \n
      Base Legal: <\/b>Art. 32 da Lei n\u00ba 4.357\/1964 e; Pre\u00e2mbulo e art. 52 do Lei n\u00ba 8.212\/1991 (Checado pela Valor em 12\/07\/22).<\/cite><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
      <\/div>\n
      <\/div>\n
      <\/div>\n
      \n
      \nInforma\u00e7\u00f5es Adicionais:<\/span><\/strong><\/legend>\n

      Este material foi escrito no dia

      Lembramos que n\u00e3o \u00e9 permitido a utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos est\u00e3o protegidos por direitos autorais. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site<\/i>, sistema ou banco de dados para fins de divulga\u00e7\u00e3o em sites<\/i>, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autoriza\u00e7\u00e3o escrita dos propriet\u00e1rios do Portal Valor Consulting.<\/span><\/p>\n

      A utiliza\u00e7\u00e3o para fins exclusivamente educacionais<\/u> \u00e9 permitida, desde que indicada a fonte:<\/span><\/p>\n

      “Valor Consulting<\/span>. Empresas em d\u00e9bito: Proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/b> (\u00c1rea: Direito do trabalho<\/span>). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.valor.srv.br\/artigo.php?id=660&titulo=empresas-em-debito-proibicao-de-distribuicao-de-lucros-e-dividendos<\/a>. Acesso em: 13\/07\/2022.”<\/span><\/p>\n<\/fieldset>\n<\/div>\n

      Fonte: Valor Consulting<\/b><\/a><\/div>\n
      <\/div>\n
      <\/fieldset>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      1) Introdu\u00e7\u00e3o: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, trabalhista e previdenci\u00e1ria tem a nos dizer a respeito da proibi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos pelas empresas em d\u00e9bito. Para as empresas e profissionais mais atentos \u00e0s implica\u00e7\u00f5es legais pelo descumprimentos dos preceitos legais, principalmente trabalhistas e previdenci\u00e1rios, esse material […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15342"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15342"}],"version-history":[{"count":13,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15359,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15342\/revisions\/15359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15358"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}