{"id":15397,"date":"2022-07-20T12:59:05","date_gmt":"2022-07-20T12:59:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15397"},"modified":"2022-07-20T13:18:23","modified_gmt":"2022-07-20T13:18:23","slug":"inss-fim-da-contribuicao-unica-e-mudancas-no-calculo-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/07\/20\/inss-fim-da-contribuicao-unica-e-mudancas-no-calculo-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"INSS: fim da contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica e mudan\u00e7as no c\u00e1lculo da aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Regra de c\u00e1lculo que permitia aumentar a aposentadoria, com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o foi extinta<\/h4>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es implementadas pela Reforma de Previd\u00eancia de 2019, estava uma nova regra que viabilizou o pedido da aposentadoria, descartando quase todas contribui\u00e7\u00f5es, de modo a utilizar apenas um recolhimento sobre o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022), para aumentar o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

A manobra, basicamente, dispensava os recolhimentos que poderiam abaixar a m\u00e9dia considerada para o valor da aposentadoria<\/a>, e utilizava apenas uma contribui\u00e7\u00e3o, que seria na maior quantia poss\u00edvel. Desta forma, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio seria considerado apenas o recolhimento maior, permitindo que o provento fosse relevantemente maior.<\/p>\n

Para ter uma ideia do aumento no valor do benef\u00edcio, aposentadorias muitas vezes passaram de um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> (R$ 1.212 em 2022), para at\u00e9 60% do teto previdenci\u00e1rio. Este ano, isto representa um benef\u00edcio de R$ 4.249,22.<\/p>\n

No intuito de corrigir o desdobramento que ficou conhecido como \u201cMilagre da Contribui\u00e7\u00e3o \u00danica\u201d, o governo tornou a pratica ilegal por meio da Lei Ordin\u00e1ria 14.331\/2022. Al\u00e9m de instituir o retorno do divisor m\u00ednimo, que havia sido retirado pela Emenda Constitucional (EC) 103\/2019.<\/p>\n

Mediante a volta da regra, a divis\u00e3o da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es contar\u00e1 com um n\u00famero m\u00ednimo determinado, sendo de 108 recolhimentos, o que representa 9 anos contribuindo com INSS.<\/p>\n

Em suma, a contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica entrava em desconformidade com a lei do divisor m\u00ednimo, cujo intuito era, justamente, impedir aposentadoria altas, para quem tinha recolhimentos antes de 1994, e poucas contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a \u00e9poca.<\/p>\n

Para um melhor entendimento, em 1994 entrou em vigor o plano real, quando houve a troca da moeda nacional, extinguindo o cruzeiro e implementando o real. Por este motivo, foi criada a lei do divisor m\u00ednimo, que passou a considerar somente contribui\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s julho de 94.<\/p>\n

INSS informa que o simulador est\u00e1 fora do ar<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no momento, ficar\u00e1 temporariamente fora do ar. Em nota, a autarquia disponibilizou as seguintes considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O simulador est\u00e1 \u201ctemporariamente indispon\u00edvel at\u00e9 que o sistema seja adequado \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legais trazidas pela lei 14.331\/2022 que alterou a lei 8.213\/1991, com novos par\u00e2metros de c\u00e1lculo de valor\u201d. Al\u00e9m de refor\u00e7ar que o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial \u201cest\u00e1 dispon\u00edvel apenas para aqueles que est\u00e3o h\u00e1 cinco anos para realizar o pedido de aposentadoria\u201d.<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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