![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/invalidez-doente.jpg\")
<\/a><\/p>\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9 destinado aos trabalhadores que tenham adoecido ou sofrido acidentes e estejam incapacitados de exercerem suas atividades profissionais.<\/p>\n
Mas existem situa\u00e7\u00f5es em que ter um familiar doente tamb\u00e9m nos impossibilita de exercer nossas atividades laborais. E nestes casos, \u00e9 poss\u00edvel receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a para acompanhar familiar doente<\/a>?<\/p>\n Continue conosco que vamos responder essas e outras perguntas sobre o assunto.<\/p>\n Atualmente n\u00e3o existe nenhum benef\u00edcio na lei para essas situa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m existe a Licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, um benef\u00edcio exclusivo dos servidores p\u00fablicos federais, prevista legalmente (art. 83 da Lei 8.112\/90).<\/p>\n E inspirada nesta lei, existe o\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a parental que\u00a0prev\u00ea a concess\u00e3o de uma licen\u00e7a remunerada em favor do cuidador da pessoa enferma da fam\u00edlia enquanto a necessidade persistir.<\/p>\n Por\u00e9m o aux\u00edlio-doen\u00e7a parental \u00e9 um benef\u00edcio previsto no Projeto de Lei 286 de 2014 de autoria da Senadora Ana Am\u00e9lia<\/p>\n E vale lembrar que o benef\u00edcio ainda n\u00e3o existe legalmente no nosso Regime Geral de Previd\u00eancia Social, mas j\u00e1 existem algumas decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis e um projeto de lei tramitando no Congresso.<\/p>\n Caso o projeto seja aprovado seria necess\u00e1rio acrescentar no art. 63-A na Lei 8.213\/91\u00a0o seguinte art.:<\/p>\n PLS 286\u22152014, Art. 63-A.Ser\u00e1 concedido\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/a>\u00a0ao segurado por motivo de doen\u00e7a do c\u00f4njuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, mediante comprova\u00e7\u00e3o por per\u00edcia m\u00e9dica, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de doze meses.<\/em><\/p>\n Mas atualmente para voc\u00ea conseguir o benef\u00edcio ser\u00e1 necess\u00e1rio iniciar um processo judicial, atrav\u00e9s do Poder judici\u00e1rio.<\/p>\n Essa \u00e9 uma licen\u00e7a a que o servidor tem direito por motivo de doen\u00e7a em c\u00f4njuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva \u00e0s suas expensas e conste do assentamento funcional, cujo cuidado n\u00e3o lhe permita exercer as atividades do cargo.<\/p>\n A licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia ser\u00e1 concedida, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 60 (sessenta) dias, corridos ou n\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s os 60 dias, por at\u00e9 mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, sem remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ultrapassando o total de 150 dias, inclu\u00eddas as respectivas prorroga\u00e7\u00f5es, a contar da data de in\u00edcio do primeiro afastamento, no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n Dica Extra do Jornal Cont\u00e1bil: <\/strong>Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benef\u00edcios da previd\u00eancia social.<\/p>\n J\u00e1 pensou voc\u00ea saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos at\u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana<\/strong>? Uma alternativa r\u00e1pida e eficaz<\/strong> \u00e9 o curso INSS na pr\u00e1tica<\/strong>:<\/p>\n Trata-se de um curso r\u00e1pido<\/strong>, por\u00e9m completo<\/strong> e detalhado<\/strong> com tudo que voc\u00ea precisa saber para dominar as regras do INSS<\/strong>, procedimentos e normas de como levantar informa\u00e7\u00f5es e solicitar benef\u00edcios para voc\u00ea ou qualquer pessoa que precise.<\/p>\n N\u00e3o perca tempo, clique aqui<\/strong><\/a> e domine tudo sobre o INSS.<\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aux\u00edlio-doen\u00e7a parental est\u00e1 valendo? O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9 destinado aos trabalhadores que tenham adoecido ou sofrido acidentes e estejam incapacitados de exercerem suas atividades profissionais. 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