{"id":15415,"date":"2022-07-21T11:18:47","date_gmt":"2022-07-21T11:18:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15415"},"modified":"2022-07-21T11:26:56","modified_gmt":"2022-07-21T11:26:56","slug":"inss-quem-tem-direito-de-receber-a-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/07\/21\/inss-quem-tem-direito-de-receber-a-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"INSS: quem tem direito de receber a pens\u00e3o por morte?"},"content":{"rendered":"

O INSS \u00e9 respons\u00e1vel em conceder e pagar a pens\u00e3o por morte aos dependentes de um trabalhador que morreu ou teve sua morte decretada pela Justi\u00e7a<\/h4>\n

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Os segurados que contribuem junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) t\u00eam direito de deixar uma pens\u00e3o por morte aos seus dependentes. Para ter direito a esse benef\u00edcio ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir diversas regras.<\/p>\n

O que \u00e9 pens\u00e3o por morte?<\/h4>\n

O INSS \u00e9 respons\u00e1vel em conceder e pagar a pens\u00e3o por morte aos dependentes de um trabalhador que morreu ou teve sua morte decretada pela Justi\u00e7a (como em casos de desaparecimentos). O benef\u00edcio pode ser liberado tanto para quem j\u00e1 estava aposentado como para quem ainda n\u00e3o estava.<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h4>\n

\u00a0V\u00e3o ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte<\/a> os filhos de at\u00e9 21 anos de idade, exceto nos casos de invalidez ou defici\u00eancia. Nesta situa\u00e7\u00e3o, eles ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio durante a vida toda.<\/p>\n

O benef\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedido ao marido ou mulher, companheiro (a) em uni\u00e3o est\u00e1vel, c\u00f4njuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pens\u00e3o aliment\u00edcia. Caso n\u00e3o haja filhos ou c\u00f4njuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pens\u00e3o, desde que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Por\u00e9m, se os pais do segurado n\u00e3o estiverem vivos ou se eles n\u00e3o dependiam dele, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser solicitado por irm\u00e3os, que dever\u00e3o comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido. Neste caso, a pens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 paga at\u00e9 os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou defici\u00eancia.<\/p>\n

Como pedir a pens\u00e3o por morte?<\/h4>\n

O benef\u00edcio pode ser solicitado pelo site \u201cMeu INSS\u201d, aplicativo \u201cMeu INSS\u201d (dispon\u00edvel para Android ou iOS). Tamb\u00e9m pode ser solicitado atrav\u00e9s da central de atendimento do INSS, telefone 135.<\/p>\n

Quais os requisitos para ter a pens\u00e3o?<\/h4>\n

Caso o segurado n\u00e3o era aposentado, precisava ter qualidade de segurado na data da morte (ter contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia ou estar dentro do prazo que garante a condi\u00e7\u00e3o de segurado, ou seja, \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d, mesmo n\u00e3o estando contribuindo). O \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d varia de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos, dependendo do tipo de segurado, a quanto tempo estava contribuindo e se ele foi demitido.<\/p>\n

O trabalhador que est\u00e1 contribuindo a mais de dez anos junto ao INSS e \u00e9 demitido da empresa, manter\u00e1 a cobertura previdenci\u00e1ria por at\u00e9 tr\u00eas anos, mesmo sem contribuir.<\/p>\n

Qual o valor da pens\u00e3o por morte?<\/h4>\n

Aconteceram mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o por morte ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia. De acordo com as novas regras, para quem j\u00e1 era aposentado, a pens\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%.<\/p>\n

A vi\u00fava ou vi\u00favo que n\u00e3o t\u00eam dependentes, receber\u00e1 60%. Se tiverem dois dependentes, o valor sobe para 70%. Tendo tr\u00eas dependentes, o valor aumenta para 80%, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o era aposentado<\/h4>\n

Quando o segurado que morreu n\u00e3o for aposentado, o INSS far\u00e1 um c\u00e1lculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) da pessoa que morreu.<\/p>\n

Neste caso, o Instituto considera 60% da m\u00e9dia salarial calculada com todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamentos ao INSS que exceder 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres ou 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso do homens, at\u00e9 o limite de 100%. A partir da\u00ed, o INSS aplicar\u00e1 a regra de cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente.<\/p>\n

Caso o segurado tenha morrido por acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou do trabalho, as cotas ser\u00e3o aplicadas sobre 100% da m\u00e9dia salarial. O mesmo se o dependente for inv\u00e1lido ou tiver grave defici\u00eancia intelectual ou mental.<\/p>\n

Lembrando que a pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e nem maior que o teto do INSS.<\/p>\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para pedir a pens\u00e3o por morte?<\/h4>\n

Para que a pens\u00e3o por morte seja solicitada ser\u00e1 preciso apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n

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