{"id":15516,"date":"2022-08-08T16:48:20","date_gmt":"2022-08-08T16:48:20","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15516"},"modified":"2022-08-08T16:57:14","modified_gmt":"2022-08-08T16:57:14","slug":"fgts-pode-ter-que-depositar-bilhoes-para-trabalhadores-que-pedirem-revisao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/08\/08\/fgts-pode-ter-que-depositar-bilhoes-para-trabalhadores-que-pedirem-revisao\/","title":{"rendered":"FGTS pode ter que depositar bilh\u00f5es para trabalhadores que pedirem revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Revis\u00e3o pode garantir em m\u00e9dia um valor de R$ 10 mil por trabalhador<\/h4>\n

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Centenas de bilh\u00f5es de reais s\u00e3o estimados para a revis\u00e3o dos valores que o FGTS poder\u00e1 ter que pagar aos trabalhadores por decorr\u00eancia da Revis\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada pessoa pode receber, de forma r\u00e1pida e gratuita, est\u00e1 dispon\u00edvel a calculadora atrav\u00e9s do site LOIT FGTS<\/a> (fgts.loitlegal.com.br<\/a>).<\/p>\n

Importante destacar que mesmo quem j\u00e1 sacou o dinheiro do fundo de garantia pode receber os valores, pois eles se referem a todo o per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria entre 1999 at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Revis\u00e3o do FGTS<\/h4>\n

Esses valores nada mais s\u00e3o do que a\u00a0 troca do \u00edndice utilizado para corrigir os saldos das contas de FGTS pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Hoje \u00e9 utilizada a TR (taxa referencial) para corrigir os valores, mas essa corre\u00e7\u00e3o tem ficado recorrentemente abaixo da infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, gerando perda de patrim\u00f4nio para o trabalhador.<\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o realmente muito grandes pois \u00e9 um problema que vem ocorrendo h\u00e1 mais de 20 anos e que atinge mais de 70 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds..<\/p>\n

A startup LOIT<\/a>, criadora da calculadora da revis\u00e3o do FGTS<\/a>, divulga que j\u00e1 executou mais de 200 mil c\u00e1lculos e que o valor m\u00e9dio aproximado para cada pessoa fica pr\u00f3ximo dos R$10 mil e pode variar bastante de acordo com o valor do sal\u00e1rio e o tempo de trabalho.<\/p>\n

Isso acontece porque os valores depositados no FGTS s\u00e3o proporcionais ao sal\u00e1rio do trabalhador uma vez que, mensalmente, o empregador deposita 8% do valor do sal\u00e1rio na conta administrada pela Caixa e que s\u00f3 pode ser movimentada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais definidas pela lei, tais como a demiss\u00e3o sem justa causa ou a compra da casa pr\u00f3pria, entre outros.<\/p>\n

Dessa forma, se o cidad\u00e3o que \u00e9 o propriet\u00e1rio por direito desses valores est\u00e1 perdendo dinheiro em compara\u00e7\u00e3o com a infla\u00e7\u00e3o sem ter a possibilidade de utilizar o dinheiro ou escolher a aplica\u00e7\u00e3o financeira mais adequada, argumenta-se que existe uma situa\u00e7\u00e3o inconstitucional de perda de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o do FGTS<\/h4>\n

Atualmente existe uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, que est\u00e1 aguardando julgamento no STF para que exista alguma decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

As expectativas s\u00e3o de ganho para os trabalhadores visto que o mesmo assunto j\u00e1 foi julgado em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, ou seja, a troca da TR por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o como o IPCAe foi aprovada no \u00e2mbito do pagamento de precat\u00f3rios e tamb\u00e9m de d\u00edvidas trabalhistas. Assim, faz sentido pensar que a coer\u00eancia deve prevalecer na quest\u00e3o do fundo de garantia.<\/p>\n

Por outro lado, e devido ao tamanho do impacto dessa decis\u00e3o para os cofres p\u00fablicos, \u00e9 esperado tamb\u00e9m que exista algum tipo de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Isso significa que o STF poderia utilizar um mecanismo da lei que permite alterar a regra apenas para o futuro de forma que o governo n\u00e3o tenha que arcar com todo esse custo do passado irregular.<\/p>\n

Quem deseja aumentar as chances de receber os valores integrais do passado deve, portanto, se antecipar e entrar com o pedido na justi\u00e7a para tentar garantir seus direitos. Isso pode ser feito de maneira simples atrav\u00e9s dos Juizados Especiais Federais para valores de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos que \u00e9 o caso da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nestes casos n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nem mesmo a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado. O pr\u00f3prio servi\u00e7o LOIT FGTS oferece ajuda, mediante uma pequena taxa, fornecendo os documentos j\u00e1 preenchidos com o resultado dos c\u00e1lculos e os dados pessoais de cada cliente. A empresa oferece tamb\u00e9m o servi\u00e7o de aterma\u00e7\u00e3o<\/a> pelo qual ela ajuda nos procedimentos burocr\u00e1ticos de protocolar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os prazos para solicitar e para receber a revis\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o definidos, pois n\u00e3o existe uma data espec\u00edfica para este julgamento. Como isso pode acontecer a qualquer momento, \u00e9 importante que o cidad\u00e3o se mobilize para tentar garantir seu direito.<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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