{"id":15517,"date":"2022-08-08T16:48:37","date_gmt":"2022-08-08T16:48:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15517"},"modified":"2022-08-08T16:57:18","modified_gmt":"2022-08-08T16:57:18","slug":"desvio-de-funcao-clt-veja-suas-consequencias-e-tres-exemplos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/08\/08\/desvio-de-funcao-clt-veja-suas-consequencias-e-tres-exemplos\/","title":{"rendered":"Desvio de fun\u00e7\u00e3o CLT: Veja suas consequ\u00eancias e tr\u00eas exemplos"},"content":{"rendered":"

Para entender a gravidade do desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso compreender a import\u00e2ncia dos registros feitos em sua\u00a0Carteira de Trabalho<\/h4>\n

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O\u00a0desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irregularidade<\/strong>\u00a0entre o que foi registrado\u00a0no contrato de trabalho<\/strong>\u00a0 e as atividades que o funcion\u00e1rio desempenha na pr\u00e1tica. Voc\u00ea sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos?<\/p>\n

Vamos entender como o desvio de fun\u00e7\u00e3o acontece.<\/p>\n

Na rotina da empresa voc\u00ea pode substituir um colega ou ajudar num projeto sem isso configurar propriamente um\u00a0desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n

No entanto, o dever\u00a0de colabora\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e9 pontual e espor\u00e1dico<\/strong>, diferente do empregador usar a m\u00e3o de obra do funcion\u00e1rio em uma atividade para a qual ele deve contratar outro.<\/p>\n

Isso fica mais f\u00e1cil de entender trazendo algumas situa\u00e7\u00f5es que podem ocorrer no dia a dia de uma organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, no mercado atacadista o conferente de estoque adoeceu e o gerente pediu a ajuda do repositor, por tr\u00eas dias, para que a checagem continuasse sendo feita.<\/p>\n

J\u00e1 na padaria, o patr\u00e3o encarregou o balconista de fazer a pesagem e etiquetagem dos bolos, substituindo o auxiliar do confeiteiro que se ausentou por alguns per\u00edodos, durante uma semana.<\/p>\n

Percebe que houve um\u00a0curto espa\u00e7o de tempo onde o empregado ajudou a empresa<\/strong>, um momento de colabora\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Mas se a empresa agir dessa maneira, de forma habitual,\u00a0 \u00e9 bem prov\u00e1vel que o\u00a0desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0resulte em preju\u00edzos financeiros ao colaborador.<\/p>\n

Na maioria das vezes o funcion\u00e1rio acaba assumindo uma tarefa para a qual deveria ser melhor remunerado.<\/p>\n

O desvio de fun\u00e7\u00e3o tem\u00a0reflexos trabalhistas e previdenci\u00e1rios<\/strong>. Vou tratar disso e te explicar:<\/p>\n

Sum\u00e1rio<\/h4>\n
    \n
  1. Entenda o que \u00e9 desvio de fun\u00e7\u00e3o\n
      \n
    1. Descubra se voc\u00ea est\u00e1 em desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    2. Desvio de fun\u00e7\u00e3o: o que diz o Artigo 468 da CLT\n
        \n
      1. Desvio de fun\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
      2. Desvio de fun\u00e7\u00e3o: 3 exemplos de causas ganhas na Justi\u00e7a\n
          \n
        1. 1\u00b0 exemplo de desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        2. 2\u00b0 exemplo de desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        3. 3\u00b0 exemplo de desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        4. Desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho: quais s\u00e3o meus direitos?<\/li>\n<\/ol>\n

          Entenda o que \u00e9 desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

          Para entender a gravidade do desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso compreender a import\u00e2ncia dos registros feitos em sua\u00a0Carteira de Trabalho<\/strong>.<\/p>\n

          Qualquer\u00a0altera\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u00a0<\/strong>que conste na CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social) tem que ser realizada em comum acordo entre empregado e empregador e registrada nesse documento.<\/p>\n

          N\u00e3o \u00e9 isso que acontece nos casos de desvio de fun\u00e7\u00e3o. Normalmente o empregado come\u00e7a a desempenhar uma\u00a0tarefa diferente para a qual foi contratado<\/strong>, recebendo menos do que deveria, sem a devida altera\u00e7\u00e3o contratual registrada.<\/p>\n

          Descubra se voc\u00ea est\u00e1 em desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

          Voc\u00ea sabia que existe um tipo de cadastro para consulta no site Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia tratando das ocupa\u00e7\u00f5es e das atividades compreendidas em cada fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

          A Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es mostra a realidade das atividades profissionais em nosso pa\u00eds. \u00c9 uma boa base de pesquisa para entender se o trabalhador est\u00e1 tendo sua fun\u00e7\u00e3o desviada.<\/p>\n

          Voc\u00ea mesmo pode fazer essa consulta. Vou te dar o caminho para acessar essas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          V\u00e1 ao\u00a0Portal Emprega Brasil<\/strong><\/a>,\u00a0 procure na lista a esquerda a coluna TRABALHADOR, clique onde est\u00e1 escrito\u00a0<\/strong>Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO)<\/strong><\/a>\u00a0e digite a fun\u00e7\u00e3o registrada em sua carteira de trabalho.<\/p>\n

          L\u00e1 vai aparecer o c\u00f3digo, os t\u00edtulos e descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria das suas atividades profissionais. Se voc\u00ea colocar na pesquisa, por exemplo, auxiliar de confeiteiro \u00e9 isso que aparecer\u00e1:<\/p>\n

          \"\"<\/p>\n

          Na\u00a0descri\u00e7\u00e3o aparecem as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o<\/strong>: ajudar outros profissionais no pr\u00e9 preparo, preparo e processamento de alimentos, na montagem de pratos, verifica\u00e7\u00e3o da qualidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios diminuindo riscos de contamina\u00e7\u00e3o, e orienta\u00e7\u00e3o de que essas pessoas devem trabalhar conforme as normas e procedimentos t\u00e9cnicos de qualidade, seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade.<\/p>\n

          Como eu disse, \u00e9 um bom ponto de partida, mas o\u00a0dia a dia na empresa e testemunhas dos fatos\u00a0<\/strong>s\u00e3o os indicativos consistentes para a Justi\u00e7a.<\/p>\n

          Desvio de fun\u00e7\u00e3o: o que diz o Artigo 468 da CLT<\/h4>\n

          Vamos observar agora como a\u00a0CLT<\/strong>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Lei Trabalhistas)<\/a> trata o desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho, essa atitude errada, mas comum nas empresas.<\/p>\n

          O\u00a0Artigo 468<\/strong>\u00a0trata das\u00a0Altera\u00e7\u00f5es do Contrato de Trabalho\u00a0<\/strong>e assegura que elas n\u00e3o podem ser feitas sem o consentimento do empregado. Mesmo com acordo entre as partes a altera\u00e7\u00e3o desse contrato n\u00e3o pode ser lesiva para o trabalhador, sob pena de ser anulada.<\/p>\n

          Um alerta: a lei n\u00e3o considera como altera\u00e7\u00e3o unilateral a retirada de gratifica\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio de\u00a0fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a,\u00a0<\/strong>uma decis\u00e3o exclusiva do empregador, sem direito ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n

          Desvio de fun\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

          \u00c9 preciso\u00a0cuidado para n\u00e3o confundir o desvio de fun\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>com outra situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica ao contrato de trabalho: o\u00a0ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

          No ac\u00famulo o trabalhador exerce\u00a0mais fun\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>do que para aquilo que foi contratado, enquanto no desvio ele\u00a0exerce uma fun\u00e7\u00e3o diferente, mais complexa, de maior responsabilidade\u00a0<\/strong>e pela qual deveria ser melhor remunerado.<\/p>\n

          O fato \u00e9 que o desvio de fun\u00e7\u00e3o gera muita discuss\u00e3o na\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>\u00a0porque apesar da nossa\u00a0CLT<\/strong>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) n\u00e3o tratar especificamente dessas situa\u00e7\u00f5es elas est\u00e3o previstas em acordos coletivos das categorias.<\/p>\n

          Desvio de fun\u00e7\u00e3o: 3 exemplos de causas ganhas na Justi\u00e7a<\/h4>\n

          N\u00f3s j\u00e1 vimos como o desvio de fun\u00e7\u00e3o prejudica o empregado, desempenhando tarefas pelas quais deveria ganhar mais e receber outros benef\u00edcios, com reflexos em diversas verbas trabalhistas rescis\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

          Trouxemos 3 exemplos reais de\u00a0a\u00e7\u00f5es trabalhistas ganhas na Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0para voc\u00ea poder entender melhor os direitos que o trabalhador perde por desvio de fun\u00e7\u00e3o e o que \u00e9 poss\u00edvel provar em um processo.<\/p>\n

          Nessas hist\u00f3rias s\u00f3 os nomes s\u00e3o fict\u00edcios<\/p>\n

          1\u00b0 exemplo de desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

          O primeiro exemplo \u00e9 o da Ana, operadora de caixa\u00a0<\/strong>banc\u00e1rio<\/strong><\/a>\u00a0que passou a exercer de fato o cargo de Gerente Assistente, com maiores responsabilidades e pela qual deveria ter recebido um sal\u00e1rio maior.<\/p>\n

          Na Justi\u00e7a, Ana comprovou que durante todo o per\u00edodo reclamado, de quase 6 anos, nunca ocupou um guich\u00ea de Caixa. Trabalhava em setor distinto, espec\u00edfico para a abertura de contas, dando suporte aos gerentes, abrindo contas, vendendo produtos e participando das reuni\u00f5es dos Comit\u00eas de Cr\u00e9dito.<\/p>\n

          Na a\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria pediu o reconhecimento de fun\u00e7\u00e3o, pagamento das diferen\u00e7as salariais e reflexos no per\u00edodo respectivo (2011 a 2017), e a anota\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o em sua CTPS.<\/p>\n

          A prova testemunhal de uma ex colega ajudou Ana a comprovar que durante todo o per\u00edodo tratado ela nunca ocupou um guich\u00ea de Caixa, apontando inclusive o nome dos outros funcion\u00e1rios nessa fun\u00e7\u00e3o. A justi\u00e7a reconheceu o desvio funcional e Ana pode receber os seguintes direitos pelos 5 anos n\u00e3o prescritos:<\/p>\n