![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Regras-trabalhistas-tem-flexibilizacao-na-calamidade-publica-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nFoi aprovada pelo Senado Federal, no in\u00edcio de agosto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade p\u00fablica<\/a>. A MP foi editada em mar\u00e7o deste ano e perderia a validade no pr\u00f3ximo dia 7. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es, justamente para que n\u00e3o precisasse de mais an\u00e1lises e perdesse o prazo.<\/p>\n A proposta, que ser\u00e1 promulgada, permite que sejam adotadas medidas como redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de jornada quando houver alguma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, como aconteceu na pandemia da Covid-19.<\/p>\n De acordo com o texto da MP, em caso de calamidade p\u00fablica, para que haja a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, \u00e9 preciso haver acordo entre a empresa empregadora e o empregado.<\/p>\n O governo federal, por sua vez, dar\u00e1 uma contrapartida ao trabalhador atrav\u00e9s do pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm). O mesmo foi feito em 2020, no primeiro ano da crise sanit\u00e1ria do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m permite ado\u00e7\u00e3o de medidas como a mudan\u00e7a de regime de trabalho para o home-office, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, regime diferenciado de banco de horas<\/a> e a mudan\u00e7a no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Todas essas medidas ser\u00e3o disciplinadas e fiscalizadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n A proposta autoriza o saque-calamidade do FGTS, a antecipa\u00e7\u00e3o do abono salarial e o aumento de parcelas do seguro-desemprego.<\/p>\n Para que as medidas possam ser adotadas, o governo federal precisa declarar a calamidade p\u00fablica, ou autorizar que o estado ou munic\u00edpio declare a emerg\u00eancia quando ela acontecer a n\u00edvel regional.<\/p>\n Ao serem adotadas, as medidas ter\u00e3o prazo de 90 dias, mas podem ser prorrogadas enquanto durar a calamidade p\u00fablica.<\/p>\n O estado de calamidade p\u00fablica<\/a> \u00e9 decretado por governantes em situa\u00e7\u00f5es reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves \u00e0 comunidade, inclusive amea\u00e7ando a vida dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 preciso haver pelo menos dois entre tr\u00eas tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.<\/p>\n No Brasil, essa \u00e9 uma prerrogativa reservada para as esferas estadual e municipal. Ou seja, governadores e prefeitos podem decretar calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as medidas est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de jornada, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, e outras Foi aprovada pelo Senado Federal, no in\u00edcio de agosto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade p\u00fablica. A MP foi editada em mar\u00e7o deste ano e perderia a validade no pr\u00f3ximo dia 7. N\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es, justamente para […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15531"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15531"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15541,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15531\/revisions\/15541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15540"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que diz a Medida Provis\u00f3ria?<\/h4>\n
O que \u00e9 a Calamidade P\u00fablica?<\/h4>\n