{"id":15780,"date":"2022-09-05T12:10:28","date_gmt":"2022-09-05T12:10:28","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15780"},"modified":"2022-09-05T13:10:37","modified_gmt":"2022-09-05T13:10:37","slug":"ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/09\/05\/ministro-do-stf-suspende-aplicacao-do-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Ministro do STF suspende aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional da enfermagem"},"content":{"rendered":"

Entes p\u00fablicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro<\/h4>\n
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O ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso participa do Congresso Internacional de Direito e G\u00eanero, na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, no Rio de Janeiro.<\/p><\/div>\n

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redu\u00e7\u00e3o na qualidade dos servi\u00e7os. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela assessoria do STF.<\/p>\n

A decis\u00e3o cautelar do ministro foi concedida no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e ser\u00e1 levada a referendo no plen\u00e1rio virtual do STF nos pr\u00f3ximos dias. Ao final do prazo e mediante as informa\u00e7\u00f5es, o caso ser\u00e1 reavaliado por Barroso. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434\/2022<\/a>, que estabeleceu os novos pisos salariais.<\/p>\n

Entre outros pontos, a CNSa\u00fade alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remunera\u00e7\u00e3o de servidores \u00e9 de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que n\u00e3o ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organiza\u00e7\u00e3o financeira, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria dos entes subnacionais<\/p>\n

Sancionada h\u00e1 exatamente<\/a> um m\u00eas pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto \u00e9 de R$ 4.750. Para t\u00e9cnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras ter\u00e3o direito a 50%.<\/p>\n

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das tr\u00eas esferas (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria, que representa cerca de 2,6 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Impactos<\/h4>\n

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de enfermagem, mas destacou que \u201c\u00e9 preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados\u201d.<\/p>\n

\u201cTrata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequil\u00edbrio na divis\u00e3o dos custos do reajuste salarial, j\u00e1 que repasses de recursos p\u00fablicos para procedimentos de sa\u00fade seguem com taxas desatualizadas.<\/p>\n

\u201cNo fundo, afigura-se plaus\u00edvel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid\u00eancias que viabilizariam a sua execu\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS \u00e0 rede conveniada. Nessa hip\u00f3tese, teriam querido ter o b\u00f4nus da benesse sem o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas, terceirizando a conta.\u201d<\/p>\n

Ser\u00e3o intimados a prestar informa\u00e7\u00f5es no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Trabalho e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) ter\u00e3o que informar detalhadamente sobre os riscos de demiss\u00f5es. Por fim, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conselhos da \u00e1rea da sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospitais (FBH) precisar\u00e3o esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redu\u00e7\u00e3o nos quadros de enfermeiros e t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/h4>\n

Pelo Twitter, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decis\u00e3o do ministro Barroso. “Respeito as decis\u00f5es judiciais, mas n\u00e3o concordo com o m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao piso salarial dos enfermeiros. S\u00e3o profissionais que t\u00eam direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manuten\u00e7\u00e3o do que foi decidido em plen\u00e1rio.”<\/p>\n

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, tamb\u00e9m usou as redes sociais para criticar a decis\u00e3o cautelar. “Os m\u00e9dicos t\u00eam piso salarial quatro vezes maior, e o Judici\u00e1rio jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decis\u00e3o do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democr\u00e1tica mobiliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Economia e aguarda posicionamento.<\/p>\n

*Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 17h22 para incluir a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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