{"id":15838,"date":"2022-09-13T11:19:54","date_gmt":"2022-09-13T11:19:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15838"},"modified":"2022-09-13T11:19:55","modified_gmt":"2022-09-13T11:19:55","slug":"projeto-propoe-seguro-desemprego-para-quem-esta-no-limbo-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/09\/13\/projeto-propoe-seguro-desemprego-para-quem-esta-no-limbo-do-inss\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e seguro-desemprego para quem est\u00e1 no limbo do INSS"},"content":{"rendered":"

Proposta encontra-se em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara<\/h4>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Encontra-se nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 2041\/22 que garante seguro-desemprego ao trabalhador que esteja no limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

O seguro-desemprego<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa.<\/p>\n

O que \u00e9 o limbo previdenci\u00e1rio?<\/h4>\n

Entende-se por limbo previdenci\u00e1rio<\/a>, o per\u00edodo em que o m\u00e9dico do INSS decide que o trabalhador est\u00e1 apto para retornar para a atividade laboral, por\u00e9m o m\u00e9dico da empresa declara a inaptid\u00e3o atrav\u00e9s do Atestado de Sa\u00fade.<\/p>\n

Neste contexto, o trabalhador fica nesse impasse que ocorre entre as duas organiza\u00e7\u00f5es e o deixa em um \u201climbo\u201d. Como consequ\u00eancia, fica sem receber benef\u00edcio do INSS e sem sal\u00e1rio. Uma vez que a empresa n\u00e3o quer pagar o sal\u00e1rio para um trabalhador que n\u00e3o pode prestar seus servi\u00e7os normalmente.<\/p>\n

Proposta do Projeto de Lei<\/h4>\n

De acordo com o texto do PL, a proposta \u00e9 que o benefici\u00e1rio possa receber at\u00e9 cinco parcelas mensais do seguro-desemprego.<\/p>\n

Segundo o deputado Eduardo Bismarck, o objetivo \u00e9 evitar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se for aprovada, a proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998\/90). Esta \u00faltima lei \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio que visa promover assist\u00eancia financeira ao trabalhador em virtude de dispensa sem justa causa.<\/p>\n

Mais ainda, a lei d\u00e1 direito a receber o seguro-desemprego, o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove ter recebido sal\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao PL 2041\/22, ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Por estar em car\u00e1ter conclusivo, se n\u00e3o houver diverg\u00eancias entre as comiss\u00f5es, o Projeto n\u00e3o precisa ser deliberado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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