{"id":15878,"date":"2022-09-09T14:16:11","date_gmt":"2022-09-09T14:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=15878"},"modified":"2022-09-09T14:16:13","modified_gmt":"2022-09-09T14:16:13","slug":"barroso-vota-no-plenario-virtual-e-confirma-suspensao-do-piso-de-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/09\/09\/barroso-vota-no-plenario-virtual-e-confirma-suspensao-do-piso-de-enfermagem\/","title":{"rendered":"Barroso vota no plen\u00e1rio virtual e confirma suspens\u00e3o do piso de enfermagem"},"content":{"rendered":"

\u201c\u00c9 preciso atentar aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados\u201d, afirma o ministro. Categoria realiza protestos hoje em todo o pa\u00eds das 10h30 \u00e0s 14<\/p>\n

\"\"<\/a>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (9) por manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, at\u00e9 que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e no or\u00e7amento de munic\u00edpios e estados.<\/p>\n

Os ministros come\u00e7aram a julgar, no plen\u00e1rio virtual, a a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), que contestou a validade da medida. Para a confedera\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio-base para a categoria ter\u00e1 impactos nas contas de unidades de sa\u00fade particulares pelo pa\u00eds e nas contas p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores p\u00fablico e privado. O valor ainda serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).<\/p>\n

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess\u00e1rio ao cumprimento dos pisos ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os Munic\u00edpios, de R$ 1,3 bilh\u00e3o ao ano para os Estados e de R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

An\u00e1lise do caso deve terminar em 16 de setembro<\/h3>\n

O julgamento no plen\u00e1rio virtual \u00e9 uma modalidade de delibera\u00e7\u00e3o em que os ministros apresentam seus votos diretamente na p\u00e1gina da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia. A an\u00e1lise do caso est\u00e1 prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).<\/p>\n

Barroso, que \u00e9 o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decis\u00e3o individual do \u00faltimo domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso at\u00e9 que sejam analisados dados detalhados dos estados, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os do governo federal, conselhos e entidades da \u00e1rea da sa\u00fade sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos servi\u00e7os de sa\u00fade e os riscos de demiss\u00f5es diante da implementa\u00e7\u00e3o do piso. O prazo para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam enviadas ao STF \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode questionar a relev\u00e2ncia dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveni\u00eancia da valoriza\u00e7\u00e3o das categorias profissionais de que depende a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. No entanto, sem preju\u00edzo dos questionamentos acerca de v\u00edcio de iniciativa, constitucionaliza\u00e7\u00e3o superveniente de lei de iniciativa parlamentar e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia federativa, \u00e9 preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da ado\u00e7\u00e3o dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

\u201cConsiderando o protagonismo de Estados e Munic\u00edpios na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, seja diretamente ou pela contrata\u00e7\u00e3o de entidades privadas sem fins lucrativos, a avalia\u00e7\u00e3o do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o or\u00e7amento desses entes ser\u00e1 fundamental para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia. Embora n\u00e3o se possa afirmar, de pronto, que a medida legislativa imponha vulnera\u00e7\u00e3o ao pacto federativo, a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o financeira dos entes subnacionais dever\u00e1 orientar a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido cautelar\u201d, completou.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o hoje<\/strong><\/p>\n

Entidades nacionais que comp\u00f5em o F\u00f3rum Nacional da Enfermagem (FNE) convocaram os profissionais da categoria a realizar atos de rua nesta sexta-feira (9) pelo respeito ao piso.<\/a> As mobiliza\u00e7\u00f5es devem ocorrer em todas as capitais, das 10h30h \u00e0s 14h. A convoca\u00e7\u00e3o para os atos ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria entre as entidades que comp\u00f5em o f\u00f3rum.<\/p>\n

O FNS quer ainda um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da quest\u00e3o. Ele deve se reunir com Barroso nesta ter\u00e7a (6). As entidades que representam os trabalhadores em enfermagem tamb\u00e9m apostam em mobiliza\u00e7\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Cut<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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