{"id":16109,"date":"2022-10-03T12:30:14","date_gmt":"2022-10-03T12:30:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16109"},"modified":"2022-10-03T13:18:06","modified_gmt":"2022-10-03T13:18:06","slug":"veja-os-6-principais-motivos-que-geram-acoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/10\/03\/veja-os-6-principais-motivos-que-geram-acoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Veja os 6 principais motivos que geram a\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Brasil est\u00e1 no topo no ranking de pa\u00edses com maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e a lentid\u00e3o da justi\u00e7a gera um grande ac\u00famulo.<\/p>\n

S\u00e3o diversos casos abertos diariamente nos escrit\u00f3rios de advocacia. Nesse sentido, as empresas precisam dar uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 quest\u00e3o. Afinal, os processos podem ser prejudiciais para a imagem do neg\u00f3cio e comprometer a reten\u00e7\u00e3o de talentos.<\/p>\n

Na leitura a seguir, vamos listar os 6 principais motivos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

As 6 principais causas de um processo trabalhista<\/h4>\n

Alguns tipos de processos trabalhistas s\u00e3o mais recorrentes. Logo, conhecer mais sobre eles \u00e9 o primeiro passo para garantir a redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

1. Verbas rescis\u00f3ria<\/strong>s<\/h4>\n

A rescis\u00e3o de um contrato de trabalho exige que o empregador pague ao empregado alguns valores relativos ao tempo de trabalho. Seja por demiss\u00e3o sem justa causa, seja por desligamento por justa causa<\/a>, \u00e9 fundamental que a empresa acerte os valores no prazo determinado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, essa a\u00e7\u00e3o pode acontecer do 1\u00ba dia \u00fatil do t\u00e9rmino do contrato at\u00e9 o 10\u00ba desde a notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Todavia, se houver atraso, a empresa paga multa. No entanto, o que mais gera processos trabalhistas s\u00e3o os erros de c\u00e1lculos, descontos indevidos e organiza\u00e7\u00f5es que abrem fal\u00eancia.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 muito importante que haja um controle das rotinas dos colaboradores para evitar a\u00e7\u00f5es judiciais. Nesse caso, a inser\u00e7\u00e3o de tecnologia funciona como uma atitude protetiva.<\/p>\n

2. Horas extras<\/strong><\/h4>\n

Outra grande raz\u00e3o para processo trabalhista comum est\u00e1 ligada \u00e0 hora extra<\/a> de trabalho. Existem muitos empregadores que n\u00e3o fazem um registro de ponto, deixando de pagar as horas extras aos seus funcion\u00e1rios. Essa \u00e9 uma das normas estabelecidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e o n\u00e3o pagamento gera a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Com a reforma trabalhista, foi estipulado novas regras para o \u201cbanco de horas\u201d. Com isso, o colaborador pode trabalhar al\u00e9m de sua jornada di\u00e1ria (oito horas) e o tempo excedido pode ser compensado futuramente por meio da diminui\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n

Independente da forma de pagamento, como hora extra ou banco de horas, o empregado deve ser compensado pelo tempo que exceder a sua jornada di\u00e1ria. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, pode recorrer a um processo.<\/p>\n

3. Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS)<\/strong><\/h4>\n

Outra causa bastante comum \u00e9 a que requer o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Isso ocorre porque muitas empresas n\u00e3o registram seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Importante destacar que ainda que o empregado concorde em trabalhar sem registro na carteira de trabalho, a empresa pode ser alvo de um processo. Por se tratar de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em CTPS \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

4. Adicional de insalubridade e periculosidade<\/strong><\/h4>\n

O trabalho insalubre \u00e9 caracterizado por aquele em que a pessoa fica exposta a condi\u00e7\u00f5es nocivas devido \u00e0 sua atividade profissional. Isso pode ser causado pela natureza, intensidade ou mesmo pelo tempo em que a pessoa fica exposta a determinado tipo de trabalho. As fun\u00e7\u00f5es que apresentam esse tipo de risco devem pagar um adicional de insalubridade <\/a>que varia entre 10% e 40%, sendo o valor relativo aos graus m\u00ednimo e m\u00e1ximo, respectivamente.<\/p>\n

As empresas precisam estar atentas \u00e0 quest\u00e3o, pois o n\u00e3o pagamento pode levar a a\u00e7\u00f5es trabalhistas, gerando n\u00e3o s\u00f3 a necessidade de quita\u00e7\u00e3o integral pelo tempo trabalhado, mas tamb\u00e9m outras multas, onerando o or\u00e7amento.<\/p>\n

Neste mesmo contexto, existem fun\u00e7\u00f5es que oferecem risco \u00e0 vida do trabalhador. \u00c9 o caso das atividades que envolvem exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 eletricidade, explosivos, inflam\u00e1veis, radia\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia entre outras. Quando isso ocorre, \u00e9 direito do trabalhador receber um adicional de periculosidade no valor de 30% da sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a empresa deixe de pagar esses adicionais, pode ser alvo de a\u00e7\u00e3o judicial para reconhecimento e pagamento dessas verbas.<\/p>\n

5. Danos morais<\/strong><\/h4>\n

O dano moral envolve um constrangimento ou uma situa\u00e7\u00e3o humilhante imposta ao colaborador da empresa. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma das principais causas de um processo trabalhista. A exposi\u00e7\u00e3o em ranking p\u00fablico por n\u00e3o atingir uma meta inalcan\u00e7\u00e1vel, ou mesmo a acusa\u00e7\u00e3o, o insulto e a inferioriza\u00e7\u00e3o dele, de maneira que isso afete negativamente a sua sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, tamb\u00e9m s\u00e3o motivos para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

O processo s\u00f3 pode acontecer quando houver provas testemunhais ou documentais, inclusive per\u00edcia m\u00e9dica. No entanto, para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, \u00e9 importante que a organiza\u00e7\u00e3o mantenha uma pol\u00edtica de respeito a todos os seus profissionais, independentemente da hierarquia que ocupam.<\/p>\n

6. FGTS \u2013 Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o<\/strong><\/h4>\n

O FGTS est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como uma das obriga\u00e7\u00f5es das empresas. Elas precisam fazer o dep\u00f3sito em uma conta banc\u00e1ria de um valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio pago no m\u00eas anterior ao trabalhador, o que inclui gratifica\u00e7\u00f5es, gorjetas e at\u00e9 comiss\u00f5es que incidem sobre o montante total.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 comum que ocorram casos em que odep\u00f3sito mensal n\u00e3o seja feito, levando a processos trabalhistas e a outras penalidades definidas na legisla\u00e7\u00e3o. Portanto, a empresa deve se preocupar em manter em dia o pagamento para n\u00e3o ter problemas, fazendo um controle pr\u00f3ximo do que o colaborador recebeu.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h4>\n

A quest\u00e3o do processo trabalhista \u00e9 delicada tanto para a empresa quanto para os seus colaboradores. Portanto, o mais adequado \u00e9 que o neg\u00f3cio siga as orienta\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o a fim de evitar problemas e garantir os direitos ao colaborador devidamente.<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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