{"id":16253,"date":"2022-10-19T13:48:18","date_gmt":"2022-10-19T13:48:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16253"},"modified":"2022-10-19T13:49:03","modified_gmt":"2022-10-19T13:49:03","slug":"demissao-por-justa-causa-voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/10\/19\/demissao-por-justa-causa-voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por Justa Causa: Voc\u00ea sabe quando ela pode acontecer?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer.jpg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-16254 alignnone\" src=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer.jpg\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"750\" srcset=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer.jpg 1200w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer-300x188.jpg 300w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer-1024x640.jpg 1024w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Demissao-por-Justa-Causa-Voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer-768x480.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O processo de demiss\u00e3o, ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho, literalmente dispensando o trabalhador de suas fun\u00e7\u00f5es laborais, ou quando o trabalhador solicita ao empregador para encerrar o contrato de trabalho, ou seja, ele acaba por se demitir, cortando os v\u00ednculos com a empresa.<\/p>\n<p>Mas existe um assunto pol\u00eamico e que causa arrepios em muitos trabalhadores, a demiss\u00e3o por justa causa. Por\u00e9m, mesmo sendo um assunto bastante falado no meio trabalhista, existem muitas d\u00favidas a respeito deste tipo de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Pensando nisto, vou te falar agora o que \u00e9 demiss\u00e3o por justa causa e quais os motivos que podem levar um funcion\u00e1rio a ser demitido desta maneira. Confira!<\/p>\n<h4 id=\"h-o-que-e-demissao-por-justa-causa\">O que \u00e9 demiss\u00e3o por justa causa?<\/h4>\n<p>A justa causa \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/demissao-de-funcionario-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">modalidade de demiss\u00e3o <\/a>que ocorre apenas em casos grav\u00edssimos de falta do trabalhador para com a empresa que o emprega, ou seja, quando a confian\u00e7a no trabalhador n\u00e3o pode mais ser restaurada.<\/p>\n<p>Existem certos requisitos espec\u00edficos para a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, a&nbsp;CLT&nbsp;traz em seu art. 482 todas as situa\u00e7\u00f5es que podem ensejar na demiss\u00e3o por justa causa do trabalhador.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 o que voc\u00ea ver\u00e1 no t\u00f3pico abaixo.<\/p>\n<h4>Quando a justa causa pode acontecer?<\/h4>\n<p data-fetch=\"true\">Confira os 13 motivos que podem acarretar em uma justa causa, s\u00e3o eles:<\/p>\n<p><strong>1- Improbidade<\/strong><\/p>\n<p>Ocorre quando o funcion\u00e1rio age com desonestidade para obter uma vantagem para si e causa danos ao patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\n<p><strong>2- Viola\u00e7\u00e3o do segredo da empresa<\/strong><\/p>\n<p>Muitas empresas t\u00eam segredos sobre equipamentos, projetos, receitas, dados, documentos etc. Caso um empregado revele de maneira consciente tais segredos, \u00e9 pass\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n<p><strong>3- Condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/p>\n<p>Quando o empregado \u00e9 condenado criminalmente e n\u00e3o caiba mais recurso no processo criminal<\/p>\n<p><strong>4- Embriaguez habitual<\/strong><\/p>\n<p>Ocorre quando o empregado compare\u00e7a ao trabalho embriagado ou sob efeito de entorpecentes. Ou, ainda, se ele se embriagar durante a jornada.<\/p>\n<p><strong>5- Abandono de emprego<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es podem ser caracterizadas como abandono de emprego: faltar ao trabalho sem justificativa por um per\u00edodo superior a 30 dias; trabalhar no mesmo hor\u00e1rio em outra empresa; e faltar ao trabalho com atestado, mas ser visto realizando atividades n\u00e3o condizentes com a doen\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>6- Des\u00eddia<\/strong><\/p>\n<p>A des\u00eddia \u00e9 caracterizada por uma sequ\u00eancia de faltas leves que demonstrem a falta de interesse e compromisso do empregado com suas atividades.<\/p>\n<p><strong>7- Indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Caso um empregado deixe de cumprir ordens ou comece a praticar atos de insubordina\u00e7\u00e3o pode ser aplicada a<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/demissao-por-justa-causa-em-quais-casos-ela-e-valida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> justa causa.&nbsp;<\/a><\/p>\n<ul>\n<li>Indisciplina \u2013 quando descumprir ordens gerais da empresa; por exemplo, \u00e9 proibido fumar na empresa e o empregado fuma, \u00e9 obrigat\u00f3rio usar uniforme e o empregado n\u00e3o usa;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Insubordina\u00e7\u00e3o \u2013 quando descumprir ordens espec\u00edficas diretas; por exemplo, o empregador n\u00e3o executou uma tarefa espec\u00edfica dada a ele;<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>8- Ofensas f\u00edsicas e morais<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Duas situa\u00e7\u00f5es podem ser consideradas na demiss\u00e3o por causa de ofensas. A primeira \u00e9 ofender f\u00edsica e moralmente colegas de trabalho dentro e fora da empresa, inclusive na Internet. A outra \u00e9 ofender terceiros no ambiente da companhia.<\/p>\n<p><strong>9- Com\u00e9rcio de produtos no local de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Quando for prejudicial ao servi\u00e7o; \u00e9 o caso do trabalhador que comercializa produtos durante o expediente para outros colegas ou quando constituir concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado; \u00e9 o caso quando o trabalhador oferece seus pr\u00f3prios servi\u00e7os para os clientes da empresa, roubando esses clientes para ele.<\/p>\n<p><strong>10- Incontin\u00eancia de conduta e mau comportamento<\/strong><\/p>\n<p>Incontin\u00eancia de conduta ocorre quando o empregado age contra a moral. Ofensas ao pudor, obscenidade, pornografia, ass\u00e9dio e desrespeito aos colegas de trabalho s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o mau procedimento \u00e9 quando o funcion\u00e1rio tem um comportamento incorreto que ofende a dignidade e pode prejudicar o ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Desrespeitar regras internas e utilizar ferramentas da empresa em benef\u00edcio pr\u00f3prio sem autoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos que caracterizam mau procedimento.<\/p>\n<p><strong>11- Pr\u00e1tica de jogos de azar<\/strong><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">A pr\u00e1tica habitual de jogos de azar e que atrapalhe o ambiente de trabalho pode levar a justa causa. Contudo, caso seja algo ocasional, que ocorreu poucas vezes e n\u00e3o atrapalhou o ambiente de trabalho, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel a demiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>12- Atos contra a seguran\u00e7a nacional<\/strong><\/p>\n<p>Importar armamento de forma n\u00e3o autorizada, aliciar pessoas de outros pa\u00edses com objetivo de invas\u00e3o ao territ\u00f3rio nacional, sabotar instala\u00e7\u00f5es e planos militares, todos esses atos entram na categoria de contra a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n<p><strong>13- A\u00e7\u00e3o lesiva \u00e0 honra ou boa fama<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o em que o empregado ofende os colegas de trabalho, clientes, e quaisquer outras pessoas dentro do ambiente de trabalho.<\/p>\n<h4>O que eu perco ao ser demitido por justa causa?<\/h4>\n<p>A Justa Causa \u00e9 uma caracteriza\u00e7\u00e3o imposta pela CLT, que acarreta<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/confira-detalhes-de-cada-um-dos-tipos-de-demissao-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> rescis\u00e3o do contrato de trabalho <\/a>do colaborador sem ele ter direito a alguns benef\u00edcios trabalhistas, como:<\/p>\n<ul>\n<li>F\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>FGTS;<\/li>\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do saldo do FGTS;<\/li>\n<li>Seguro desemprego;<\/li>\n<\/ul>\n<p data-fetch=\"true\">Sendo assim, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito de receber somente as&nbsp;verbas&nbsp;referentes ao&nbsp;saldo do sal\u00e1rio&nbsp;dos dias trabalhados e as&nbsp;f\u00e9rias vencidas&nbsp;(caso tenha).<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/demissao-por-justa-causa-voce-sabe-quando-ela-pode-acontecer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<p data-fetch=\"true\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo de demiss\u00e3o, ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho, literalmente dispensando o trabalhador de suas fun\u00e7\u00f5es laborais, ou quando o trabalhador solicita ao empregador para encerrar o contrato de trabalho, ou seja, ele acaba por se demitir, cortando os v\u00ednculos com a empresa. 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