{"id":16273,"date":"2022-10-20T16:52:09","date_gmt":"2022-10-20T16:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16273"},"modified":"2022-10-20T16:53:10","modified_gmt":"2022-10-20T16:53:10","slug":"supremo-decide-que-lojas-riachuelo-devem-dar-folgas-as-trabalhadoras-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/10\/20\/supremo-decide-que-lojas-riachuelo-devem-dar-folgas-as-trabalhadoras-aos-domingos\/","title":{"rendered":"Supremo decide que Lojas Riachuelo devem dar folgas \u00e0s trabalhadoras aos domingos"},"content":{"rendered":"

Rede utilizava lei de 2000 para dar folgas aos domingos a cada tr\u00eas semanas. Para o STF, vale a CLT que obriga folgas quinzenais. Empresa ter\u00e1 de pagar horas extras. A\u00e7\u00e3o foi de sindicato associado a CUT<\/p>\n

\"\"<\/a>A Rede de Lojas Riachuelo ter\u00e1 de pagar horas extras \u00e0s suas trabalhadoras porque s\u00f3 dava folgas aos domingos a cada tr\u00eas semanas, contrariando o artigo 386 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que determina folgas quinzenais.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar \u00e9 da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia, que julgou recurso da Riachuelo, em a\u00e7\u00e3o movida pelo\u00a0 Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o, de Santa Catarina, que \u00e9 filiado a CUT.<\/p>\n

Para obrigar as funcion\u00e1rias a trabalhar a mais, a empresa se baseava na Lei 10.101, de 2000, de autoria do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardos (PSDB-SP), que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

A Riachuelo contestava o pedido das trabalhadoras de folgas dominicais quinzenais argumentando que o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 diz que homens e mulheres s\u00e3o iguais perante \u00e0 lei e que a Carta Magna do Pa\u00eds n\u00e3o recepcionava o artigo n\u00ba 386 da CLT<\/a> que d\u00e1 esse direito \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o a ministra C\u00e1rmen L\u00facia escreveu \u201cn\u00e3o \u00e9 caso de se cogitar que a concess\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais \u00e0 mulher ofenderia o princ\u00edpio da isonomia, tampouco de que a ado\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas resulte em tratar a mulher indefinidamente como ser inferior em rela\u00e7\u00e3o aos homens, como alega a parte\u201d.<\/p>\n

E continuou: \u201cO caso \u00e9 de ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio leg\u00edtimo de discrimina\u00e7\u00e3o. Na esp\u00e9cie em exame, h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o diferenciada e concreta ao trabalho da mulher para resguardar a sa\u00fade da trabalhadora, considerando-se suas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas impostas pela realidade social e familiar, a afastar a alegada ofensa ao princ\u00edpio da isonomia\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o desse tipo que chegou ao Supremo, a mais alta Corte do pa\u00eds, depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa \u00e0s trabalhadoras. Prevaleceu no TST a ideia de que deve ser aplicada \u00e0 quest\u00e3o a mesma fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo no julgamento que garantiu \u00e0s mulheres o direito a 15 minutos de descanso<\/a> antes do in\u00edcio das horas extras (RE 658312). Ainda cabe recurso.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi impetrada no final de 2016 pelo\u00a0Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Jos\u00e9 e Regi\u00e3o. Al\u00e9m da Riachuelo, o sindicato\u00a0 tem outras a\u00e7\u00f5es do mesmo tipo envolvendo lojas como a Renner. H\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es na capital Florian\u00f3polis,\u00a0 por parte do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Florian\u00f3polis.<\/p>\n

Segundo a advogada do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Florian\u00f3polis, Mariazinha Campanhim, as mulheres ocupam entre 50% e 60% das vagas no com\u00e9rcio de Florian\u00f3polis e, por isso essa vit\u00f3ria \u00e9 muito importante para elas.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 sendo cobrado da Riachuelo um per\u00edodo de cinco anos de horas extras. Mas o valor s\u00f3 saberemos quando houver o tr\u00e2nsito em julgado, por que a m\u00e3o de obra do com\u00e9rcio tem alta rotatividade. Tem pessoas que trabalham meses, outras ficam anos na mesma loja\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cOs cart\u00f5es de pontos e as datas de admiss\u00f5es e demiss\u00e3o est\u00e3o com as empresas e sem saber quem saiu, quem entrou, quanto tempo trabalhou, quantos domingos t\u00eam de horas extras, n\u00e3o h\u00e1 como calcular ainda\u00a0 o valor que elas ter\u00e3o direito a receber\u201d, prosseguiu a advogada.<\/p>\n

A cobran\u00e7a desse direito para as mulheres foi por meio de a\u00e7\u00f5es promovidas pelas advogadas Ana Paula Guiraldelli, Bruna Cristina Bertotto e Fernanda Fagundes Machado. A Riachuelo ainda dever\u00e1 pagar 10% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sobre a a\u00e7\u00e3o vitoriosa.<\/p>\n

Fonte: Cut<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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