{"id":16415,"date":"2022-11-07T18:25:15","date_gmt":"2022-11-07T18:25:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16415"},"modified":"2022-11-07T18:32:06","modified_gmt":"2022-11-07T18:32:06","slug":"a-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-qual-o-prazo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/11\/07\/a-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-qual-o-prazo\/","title":{"rendered":"A lei permite o pagamento do 13\u00b0 em cota \u00fanica? Qual o prazo?"},"content":{"rendered":"<h4 class=\"td-post-sub-title\">O 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 garantido para todo trabalhador que trabalha sob regime CLT<\/h4>\n<p><a href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/A-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-Qual-o-prazo.jpg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-16419 alignnone\" src=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/A-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-Qual-o-prazo.jpg\" alt=\"\" width=\"259\" height=\"194\" \/><\/a><\/p>\n<p>Anualmente, conforme se aproxima o final do ano, cresce a expectativa para o recebimento do <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/o-13-salario-esta-chegando-voce-sabe-como-ele-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">13\u00b0 sal\u00e1rio<\/a>. O trabalhador come\u00e7a a fazer planos de como utilizar esse benef\u00edcio natalino institu\u00eddo no Brasil desde 1962.\u00a0 Alguns utilizam para colocar as contas em dia, outros investem, fazem compras de Natal, ou seja, cada um tem planos particulares para o valor.<\/p>\n<p>Todavia, sempre h\u00e1 d\u00favidas que giram em torno deste benef\u00edcio. Algumas s\u00e3o: Qual ser\u00e1 a quantia a receber? Quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio? Quando ocorre o pagamento? O 13\u00b0 pode ser pago de uma s\u00f3 vez ou s\u00f3 pode ser pago em duas parcelas?<\/p>\n<p>Acompanhe a leitura a seguir e tire todas as suas d\u00favidas.<\/p>\n<h4 id=\"h-quem-tem-direito-ao-13-salario\">Quem tem direito ao 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/h4>\n<p>O 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 uma garantia para todo trabalhador urbano, dom\u00e9stico, rural ou avulso que trabalha sob regime CLT e que tenha um v\u00ednculo em carteira de, pelo menos, 15 dias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m recebe o trabalhador no ato de encerramento do seu contrato de trabalho, como<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/13-salario-proporcional-do-inss-quem-recebera\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> pagamento proporcional <\/a>aos meses trabalhados, desde que a demiss\u00e3o n\u00e3o tenha ocorrido por justa causa.<\/p>\n<h4 id=\"h-como-funciona-o-13\u00ba-salario-como-ele-e-pago\">Como funciona o 13\u00ba sal\u00e1rio? Como ele \u00e9 pago?<\/h4>\n<p data-fetch=\"true\">O 1<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/veja-as-regras-para-o-trabalhador-receber-o-13o-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">3\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado <\/a>a partir do valor equivalente a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p>Isso significa que, se um empregado permanecer por 12 meses na mesma empresa recebendo o mesmo sal\u00e1rio, seu 13\u00b0 ter\u00e1 o mesmo valor.<\/p>\n<p>J\u00e1 nos casos em que h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o salarial no per\u00edodo ou quando o trabalhador n\u00e3o tem 12 meses de empresa, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo que considera os diferentes valores e per\u00edodos.<\/p>\n<p>O pagamento pode ser feito em duas parcelas (uma entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro e outra at\u00e9 20 de dezembro). Contudo, pode ser feita em parcela integral (veja mais abaixo).<\/p>\n<p>Sempre que as datas limites coincidirem com um domingo ou feriado, o pagamento deve sofrer antecipa\u00e7\u00e3o para o \u00faltimo dia \u00fatil que antecede a data limite.<\/p>\n<h4 id=\"h-como-calcular-o-13-salario\">Como calcular o 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/h4>\n<p>O c\u00e1lculo do valor de direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio considera a quantidade de meses trabalhados em determinada empresa.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Assim, o sal\u00e1rio base \u00e9 dividido em 12 e multiplicado pela quantidade de meses que aquele trabalhador esteve vinculado \u00e0 fonte pagadora.<\/p>\n<p>No caso de contrata\u00e7\u00f5es que aconteceram no meio do m\u00eas, \u00e9 preciso ainda calcular o valor proporcional por cada dia trabalhado para fazer a conta com exatid\u00e3o.<\/p>\n<h4 id=\"h-afinal-a-empresa-pode-pagar-o-13-de-uma-so-vez\">Afinal, a empresa pode pagar o 13\u00b0 de uma s\u00f3 vez?<\/h4>\n<p>A resposta \u00e9 sim! Todavia, o\u00a0 pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro de cada ano, data m\u00e1xima para o pagamento da primeira parcela. Que nesse caso, deve ser paga junto com a segunda parcela, antecipada, de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n<p>Importante alertar que se o empregador pagar o 13\u00b0 sal\u00e1rio de uma s\u00f3 vez, mas haja\u00a0 altera\u00e7\u00e3o salarial depois, ele dever\u00e1 recalcular a segunda parcela em dezembro e pagar a diferen\u00e7a at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mesmo com a parcela antecipada, continua vencendo em dezembro. No entanto, o recolhimento do FGTS dever\u00e1 ser pago no mesmo m\u00eas da antecipa\u00e7\u00e3o da primeira parcela.<\/p>\n<h4 id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h4>\n<p data-fetch=\"true\">Portanto, o empregador pode pagar o 13\u00ba de uma s\u00f3 vez, desde que antecipado e respeitando, no m\u00eas correto, qualquer diferen\u00e7a salarial e as regras da previd\u00eancia.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/a-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-qual-o-prazo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 garantido para todo trabalhador que trabalha sob regime CLT Anualmente, conforme se aproxima o final do ano, cresce a expectativa para o recebimento do 13\u00b0 sal\u00e1rio. O trabalhador come\u00e7a a fazer planos de como utilizar esse benef\u00edcio natalino institu\u00eddo no Brasil desde 1962.\u00a0 Alguns utilizam para colocar as contas em dia,<a class=\"moretag\" href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/11\/07\/a-lei-permite-o-pagamento-do-13-em-cota-unica-qual-o-prazo\/\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16419,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16415"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16415"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16420,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16415\/revisions\/16420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16419"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}