![\"\"](\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Camara-aprova-MP-que-abre-credito-extra-para-pagamento-de-beneficios.jpg\")
<\/a><\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) um conjunto de medidas provis\u00f3rias. Entre elas est\u00e1 a mat\u00e9ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 27,09 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano para o pagamento dos benef\u00edcios sociais. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Pelo texto, s\u00e3o destinados recursos para o Minist\u00e9rio da Cidadania viabilizar o pagamento de um acr\u00e9scimo de R$ 200 no programa Aux\u00edlio Brasil (R$ 25,5 bilh\u00f5es) e o aumento do valor do Aux\u00edlio G\u00e1s (R$ 1,04 bilh\u00e3o). A medida permitiu o pagamento por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano para aumentar benef\u00edcios sociais e diminuir tributos do etanol. A MP foi aprovada sem modifica\u00e7\u00f5es pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).<\/p>\n
Cultura<\/h4>\n
Outra medida provis\u00f3ria aprovada \u00e9 a que amplia de 12 para 14 anos a vig\u00eancia do Plano Nacional de Cultura (PNC). A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado General Peternelli (Uni\u00e3o-SP), as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias, respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cultura.<\/p>\n
“A extens\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do PNC permite ao governo efetuar a consulta \u00e0 sociedade civil, especialmente por meio das confer\u00eancias de cultura, para que o pr\u00f3ximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua din\u00e2mica devida e seja consolidado em nova norma legal futura”, argumentou o relator. “Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vig\u00eancia encerrada sem uma nova lei que o substitua”, acrescentou.<\/p>\n
Inadimpl\u00eancia<\/h4>\n
A C\u00e2mara aprovou ainda a MP que muda as regras para as institui\u00e7\u00f5es financeiras deduzirem as perdas com inadimpl\u00eancia. Em vigor desde julho, a mat\u00e9ria prev\u00ea que as novas normas ter\u00e3o validade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. O texto tamb\u00e9m segue para o Senado.<\/p>\n
Desta data em diante, os bancos poder\u00e3o deduzir, na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), as perdas com cr\u00e9ditos n\u00e3o pagos se o atraso for superior a 90 dias e tamb\u00e9m com cr\u00e9ditos devidos por pessoa jur\u00eddica em processo falimentar ou em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u201c[A MP] estabelece crit\u00e9rio espec\u00edfico para o reconhecimento desse tipo de despesas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, harmonizando as condi\u00e7\u00f5es de dedutibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria correlata com os crit\u00e9rios cont\u00e1beis aplic\u00e1veis ao setor\u2019, afirmou o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).<\/p>\n
No caso das perdas com os empr\u00e9stimos inadimplidos, o valor dedut\u00edvel dever\u00e1 ser apurado mensalmente, limitado ao valor total do cr\u00e9dito. Para achar o montante, o banco dever\u00e1 aplicar sobre o valor total do cr\u00e9dito dois fatores que variam conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o (capital de giro, arrendamento mercantil e outras) ou a exist\u00eancia de garantia.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n Edi\u00e7\u00e3o: Claudia Felczak<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foco \u00e9 no aumento de R$ 200 no programa Aux\u00edlio Brasil no ano que vem A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) um conjunto de medidas provis\u00f3rias. Entre elas est\u00e1 a mat\u00e9ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 27,09 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano para o pagamento dos benef\u00edcios sociais. A mat\u00e9ria segue para o […]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16464"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16464"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16464\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16466,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16464\/revisions\/16466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16465"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}