{"id":16588,"date":"2022-12-07T16:15:47","date_gmt":"2022-12-07T16:15:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16588"},"modified":"2022-12-07T16:28:59","modified_gmt":"2022-12-07T16:28:59","slug":"tcu-julga-legalidade-da-contratacao-de-militares-para-o-inss-nesta-quarta-feira-7","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/tcu-julga-legalidade-da-contratacao-de-militares-para-o-inss-nesta-quarta-feira-7\/","title":{"rendered":"TCU julga legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de militares para o INSS nesta quarta-feira (7)"},"content":{"rendered":"
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Tribunal apontou inconstitucionalidades na contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva para reduzir filas, em 2020. Entre elas a falta de concorr\u00eancia com civis e a forma e contabilizar o custo com as contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o exclusiva de dois mil militares da reserva para atuar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, por meio do Minist\u00e9rio da Economia, da Defesa e da Casa Civil, ser\u00e1 julgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), nesta quarta-feira (7), a partir das 14h30.<\/p>\n

Com o pretenso objetivo de dar andamento em processos de aposentadoria e revis\u00e3o de benef\u00edcios e, assim, diminuir as filas que aumentaram ao longo dos \u00faltimos anos, as contrata\u00e7\u00f5es foram consideradas inconstitucionais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU que, \u00e0 \u00e9poca entrou\u00a0com medida cautelar para suspender o processo<\/a>.<\/p>\n

Mesmo com a contrata\u00e7\u00e3o, as filas n\u00e3o diminu\u00edram. Atualmente, a espera atinge cerca de 5,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/a><\/p>\n

De acordo com o plano, at\u00e9 sete mil seriam contratados por at\u00e9 12 meses com uma gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% sobre o sal\u00e1rio que j\u00e1 recebiam das For\u00e7as Armadas. O custo total seria de R$ 14,5 milh\u00f5es por m\u00eas aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Um dos motivos apontados pelo TCU foi o de que a contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva, feita por decreto presidencial, s\u00f3 poderia ocorrer se houvesse uma ampla concorr\u00eancia. Ministros do Tribunal enxergaram a iniciativa como uma \u201creserva de mercado\u201d e s\u00f3 poderia ser admitida se houvesse uma sele\u00e7\u00e3o mista, que inclu\u00edsse civis, o que ocorreu somente ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m apontaram que a experi\u00eancia dos militares n\u00e3o era determinante para o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es e que qualquer civil com \u2018n\u00edvel m\u00e9dio de conhecimento\u2019 poderia exercer as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro impasse foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quis registrar os gastos como custeio administrativo e n\u00e3o como gasto de pessoal. De acordo com a lei seria necess\u00e1rio enviar projeto de lei ao Congresso para abrir cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para pagar a despesa.<\/p>\n

De acordo com reportagem da coluna de M\u00f4nica B\u00e9rgamo da Folha de SP, uma das secretarias do TCU reconheceu a gravidade da crise do instituto, mas considerou, \u00e0 \u00e9poca, \u201ctemer\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de militares inativos das For\u00e7as Armadas para o desempenho de atividades civis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Fonte: Cut<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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