{"id":16592,"date":"2022-12-07T16:21:59","date_gmt":"2022-12-07T16:21:59","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16592"},"modified":"2022-12-07T16:28:54","modified_gmt":"2022-12-07T16:28:54","slug":"pec-da-transicao-de-r-168-bilhoes-vai-a-votacao-nesta-4-a-7-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/12\/07\/pec-da-transicao-de-r-168-bilhoes-vai-a-votacao-nesta-4-a-7-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC da Transi\u00e7\u00e3o de R$ 168 bilh\u00f5es vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nesta 4 \u00aa (7) no Senado"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o que permite pagar o Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 votada nesta quarta-feira no Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Senado Federal vai votar ainda nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba32, a da Transi\u00e7\u00e3o, apresentada pelo futuro governo Lula (PT). A proposta \u00e9 que os gastos com o Bolsa Fam\u00edlia de R$ 660 mais R$ 150 por crian\u00e7a e outros investimentos fiquem fora do teto de gastos p\u00fablicos. Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, no governo de Michel Temer (MDB-SP), o teto de gastos p\u00fablicos restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016.<\/p>\n

O impacto fiscal previsto soma R$ 168 bilh\u00f5es, sendo R$ 145 bilh\u00f5es referentes ao Bolsa Fam\u00edlia e R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos. Esse valor est\u00e1 atrelado a eventual excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. O novo governo queria a libera\u00e7\u00e3o de R$ 175 bilh\u00f5es e que o Bolsa Fam\u00edlia ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Ap\u00f3s acordos, al\u00e9m do valor reduzido o per\u00edodo tamb\u00e9m diminuiu para dois anos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram feitas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que \u00e9 o relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, com o apoio da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, o texto aprovado inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas. Veja abaixo o que mudou.<\/strong><\/p>\n

Ao aumentar o espa\u00e7o fiscal, abre-se uma margem no Or\u00e7amento de 2023 para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farm\u00e1cia Popular e para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares.<\/p>\n

Para passar a valer, o texto da PEC precisa ser votado em dois turnos em Plen\u00e1rio, onde s\u00e3o necess\u00e1rios tr\u00eas quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e depois segue para a C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

O que mudou no texto aprovado na CCJ <\/strong><\/h4>\n

Novo arcabou\u00e7o fiscal <\/strong><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de um novo arcabou\u00e7o fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo pr\u00f3ximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudan\u00e7a foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.<\/p>\n

\u201cO envio do novo arcabou\u00e7o fiscal j\u00e1 foi acordado e n\u00f3s reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses \u2014, disse Wagner.<\/p>\n

De acordo com o texto, o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 enviar um projeto de lei complementar para a institui\u00e7\u00e3o de regime fiscal sustent\u00e1vel inspirado na PEC 34 de 2022 \u201ccom o objetivo de garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

G\u00e1s<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugest\u00f5es dos senadores, entre elas, incluir a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do Aux\u00edlio G\u00e1s dentro do espa\u00e7o fiscal aberto com a PEC.<\/p>\n

Meio ambiente<\/strong><\/p>\n

O texto ainda exclui do teto de gastos as despesas com programas socioambientais federais e com o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas custeadas com doa\u00e7\u00f5es e as despesas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino pagas com receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou conv\u00eanios.<\/p>\n

Alexandre Silveira acrescentou \u00e0 lista recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais. Um exemplo seria um poss\u00edvel acordo em que a Vale compensaria a Uni\u00e3o pelo desastre de Mariana.<\/p>\n

Ainda nessa linha, o relator prop\u00f4s a exclus\u00e3o do teto de gastos das despesas custeadas com recursos oriundos de opera\u00e7\u00f5es financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil fa\u00e7a parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados priorit\u00e1rios por \u00f3rg\u00e3o colegiado do setor<\/p>\n

Obras<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio prop\u00f5e ainda que sejam excetuadas do teto de gastos as despesas custeadas por recursos oriundos de transfer\u00eancias dos demais entes da federa\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Emendas ao Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

A proposta permite que a equipe de transi\u00e7\u00e3o pe\u00e7a ao relator-geral mudan\u00e7as no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.  O relator incluiu previs\u00e3o de que as comiss\u00f5es permanentes do Congresso Nacional tamb\u00e9m possam, assim como a equipe de transi\u00e7\u00e3o, fazer solicita\u00e7\u00f5es ao relator-geral do Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cComo j\u00e1 constava da proposta, essas emendas n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas aos limites aplic\u00e1veis \u00e0s emendas ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria e devem ser classificadas como despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias (RP 1) ou despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias (RP 2)\u201d, acrescentou Alexandre Silveira.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

Fonte: Cut<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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