{"id":16678,"date":"2022-12-20T18:50:23","date_gmt":"2022-12-20T18:50:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=16678"},"modified":"2022-12-20T18:54:25","modified_gmt":"2022-12-20T18:54:25","slug":"termina-nesta-terca-20-prazo-para-empresas-pagarem-2a-parcela-do-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/12\/20\/termina-nesta-terca-20-prazo-para-empresas-pagarem-2a-parcela-do-13o-salario\/","title":{"rendered":"Termina nesta ter\u00e7a (20) prazo para empresas pagarem 2\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">Da 2\u00aa parcela \u00e9 descontada a 1\u00aa, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS e o Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isen\u00e7\u00e3o. Se o trabalhador n\u00e3o receber deve procurar o seu sindicato<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--mobile-fixed\">\n<div class=\"dd-m-icon__group-icons\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<figure class=\"dd-m-image__group\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsnews43a5fb721844826926c-700x460xfit-dbbcc.jpg\" alt=\"notice\" width=\"813\" height=\"534\" data-src-mobile=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews43a5fb721844826926c-320x210xfit-dbbcc.jpg\" data-src-tablet=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews43a5fb721844826926c-768x460xfit-dbbcc.jpg\" data-src-web=\"\/images\/cache\/systemuploadsnews43a5fb721844826926c-700x460xfit-dbbcc.jpg\" \/><\/figure>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Termina nesta ter\u00e7a-feira (20) o prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13\u00ba para os trabalhadores e trabalhadoras formais, que t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei determina que a primeira parcela, de 50% do \u00faltimo sal\u00e1rio de outubro, sem descontos, seja paga at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Da segunda parcela s\u00e3o descontadas a primeira parcela, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o isentos, trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">. Para quem ganha de R$ 1.903,99 at\u00e9 R$ 2.826,65 a al\u00edquota do IR \u00e9 de 7,50%,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">. De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05 (15%)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">. De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68 (22%)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">. Acima de R$ 4.664,68 (27,50%).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem tem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o de fim de ano garantida a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive dom\u00e9sticos, e tamb\u00e9m servidores p\u00fablicos que tenham trabalhado 15 dias ou mais em uma empresa durante o ano. Os tempor\u00e1rios com contratos formais tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao fazer o c\u00e1lculo para o pagamento \u00e9 preciso considerar o sal\u00e1rio e tamb\u00e9m verbas de natureza salarial como horas extras, comiss\u00f5es, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade. N\u00e3o entram no c\u00e1lculo do 13\u00ba, aux\u00edlios de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, creche e participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador que tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio integral, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 quem paga e isso depende do tempo de afastamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o afastamento for de at\u00e9 15 dias, quem paga \u00e9 a empresa. Se o per\u00edodo de afastamento for maior, a empresa paga o 13\u00ba proporcional ao per\u00edodo trabalhado, e o valor correspondente ao per\u00edodo em que o trabalhador ficou afastado \u00e9 pago pelo INSS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quando o 13\u00ba tem de ser pago?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pagamento deve ser feito em duas parcelas entre novembro e dezembro. Pelo menos metade do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago aos trabalhadores entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090\/1962. A data-limite \u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram f\u00e9rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A segunda parcela do 13\u00ba deve ser paga no m\u00e1ximo at\u00e9 20 de dezembro. Se o sal\u00e1rio do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferen\u00e7a junto com a segunda parcela.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aposentados e pensionistas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio, que este ano foi pago antecipadamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que o trabalhador deve fazer se a empresa n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio no prazo<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se n\u00e3o receber o 13\u00ba sal\u00e1rio na data prevista na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve primeiro procurar os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa. Se n\u00e3o resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Em \u00faltimo caso, deve formalizar uma den\u00fancia ao\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/realizar-denuncia-trabalhista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/a>. Se o descumprimento da lei for coletivo, o\u00a0<a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/servicos\/servico-denuncie\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>\u00a0tamb\u00e9m poder\u00e1 receber a den\u00fancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a empresa n\u00e3o pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa \u00e9 entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Al\u00e9m disso, podem existir cl\u00e1usulas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso para o empregado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor a receber?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base nos meses trabalhados. Se trabalhou 12 meses, o empregado recebe o sal\u00e1rio completo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quem n\u00e3o trabalhou o ano inteiro recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados &#8211; se trabalhou apenas um m\u00eas recebe 1\/12 avos, ou seja, o sal\u00e1rio dividido por 12. Se foi contratado no meio do ano, recebe seis meses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quem trabalhou menos de 15 dias no ano, n\u00e3o tem direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Confira o c\u00e1lculo da primeira parcela do 13\u00ba terceiro<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O c\u00e1lculo da primeira parcela do 13\u00ba, chamada de adiantamento,\u00a0deve corresponder \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior ao m\u00eas de recebimento. Como tem de receber a primeira parcela at\u00e9 novembro, o valor tem de ser metade do que o trabalhador recebeu em outubro. N\u00e3o tem desconto de impostos sobre esse adiantamento do benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Saiba como \u00e9 o c\u00e1lculo da segunda parcela do 13\u00ba<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio equivale ao sal\u00e1rio bruto do m\u00eas de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o sal\u00e1rio do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferen\u00e7a junto com a segunda parcela.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Veja como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o trabalhador entrou na empresa no mesmo ano em que o 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 pago, o c\u00e1lculo \u00e9 proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Exemplo<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quem tem sal\u00e1rio de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte c\u00e1lculo:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">R$ 2.000 dividido por 12 = R$ 166,67<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">R$ 1.000 dividido por 2 = 500,00<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso, a primeira parcela ser\u00e1 de R$ 500,00 sem descontos. No c\u00e1lculo da segunda, a empresa leva em considera\u00e7\u00e3o o valor total (R$ 1.000,00) que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento de R$ 500,00 referente a primeira parcela, a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e o IR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, \u00e9 descontado sobre o sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 o c\u00e1lculo do 13\u00ba com horas extras<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As horas extras refletem na m\u00e9dia do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Para fazer o c\u00e1lculo do benef\u00edcio com horas extras, some todas as horas a mais feitas at\u00e9 outubro e divida por 12.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como \u00e9 o c\u00e1lculo do 13\u00b0 de quem ganha comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 preciso calcular a m\u00e9dia dos valores recebidos no per\u00edodo trabalhado. De janeiro a outubro no caso da \u00a0primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda parcela. Para as comiss\u00f5es de dezembro, a diferen\u00e7a do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 recalculada e o valor poder\u00e1 ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/termina-nesta-terca-20-prazo-para-empresas-pagarem-2-parcela-do-13-salario-43a5\">Cut<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da 2\u00aa parcela \u00e9 descontada a 1\u00aa, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS e o Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isen\u00e7\u00e3o. Se o trabalhador n\u00e3o receber deve procurar o seu sindicato Termina nesta ter\u00e7a-feira (20) o prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13\u00ba para os trabalhadores e trabalhadoras<a class=\"moretag\" href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2022\/12\/20\/termina-nesta-terca-20-prazo-para-empresas-pagarem-2a-parcela-do-13o-salario\/\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16678"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16678"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16681,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16678\/revisions\/16681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16682"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}