{"id":1766,"date":"2016-08-18T15:07:33","date_gmt":"2016-08-18T15:07:33","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=1766"},"modified":"2016-08-31T15:34:04","modified_gmt":"2016-08-31T15:34:04","slug":"voce-sabe-como-funciona-o-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2016\/08\/18\/voce-sabe-como-funciona-o-aviso-previo\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe como funciona o Aviso pr\u00e9vio?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Voc\u00ea-sabe-como-funciona-o-Aviso-pr\u00e9vio.jpg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-1767\" src=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Voc\u00ea-sabe-como-funciona-o-Aviso-pr\u00e9vio.jpg\" alt=\"Voc\u00ea sabe como funciona o Aviso pr\u00e9vio\" width=\"600\" height=\"350\" srcset=\"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Voc\u00ea-sabe-como-funciona-o-Aviso-pr\u00e9vio.jpg 600w, http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Voc\u00ea-sabe-como-funciona-o-Aviso-pr\u00e9vio-300x175.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Ao mandar um funcion\u00e1rio embora sem justa causa que est\u00e1 registrado <a class=\"cite\" title=\"DECRETO-LEI N.\u00ba 5.452, DE 1\u00ba DE MAIO DE 1943\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983249\/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43\" rel=\"10766433\">CLT<\/a>, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso pr\u00e9vio ou se pagar\u00e1 o empregado por isso. No primeiro caso, chamado de aviso pr\u00e9vio trabalhado, o funcion\u00e1rio tem direito a trabalhar menos nesse per\u00edodo. Isso significa que ele n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir a mesma carga hor\u00e1ria que tinha anteriormente justamente para ir atr\u00e1s de outro emprego e reorganizar a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n<h4><b>As regras da redu\u00e7\u00e3o de jornada no aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/b><\/h4>\n<p>De acordo com o a <a class=\"cite\" title=\"DECRETO-LEI N.\u00ba 5.452, DE 1\u00ba DE MAIO DE 1943\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983249\/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43\" rel=\"10766433\">CLT<\/a>, o aviso pr\u00e9vio deve durar no m\u00ednimo 30 dias corridos, sendo que a empresa \u00e9 obrigada a deixar voc\u00ea reduzir o tempo de trabalho nesse per\u00edodo. Quando o empregador n\u00e3o permite a redu\u00e7\u00e3o existe um grande risco de processo trabalhista e de ter que pagar o aviso de forma indenizada. No aviso pr\u00e9vio indenizado, o funcion\u00e1rio recebe o pagamento sem precisar trabalhar nesse per\u00edodo. Por isso, fique atento aos seus direitos!<\/p>\n<p>\u00c9 no momento da demiss\u00e3o que voc\u00ea deve decidir o tipo de redu\u00e7\u00e3o e informar a empresa qual ser\u00e1 a sua escolha.<\/p>\n<p>Entenda melhor as duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p><b>1. Trabalhar duas horas a menos por dia<\/b><\/p>\n<p>Quem preferir esta redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho poder\u00e1 ficar duas horas a menos na empresa todos os dias \u2013 seja no come\u00e7o ou no final do expediente. Por lei, n\u00e3o importa se voc\u00ea trabalha seis horas, oito horas ou mais: a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre a mesma. Ou seja, se voc\u00ea trabalha oito horas, poder\u00e1 trabalhar seis. Se trabalha seis horas, poder\u00e1 trabalhar quatro horas.<\/p>\n<p>Nessa op\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar dias a menos e dever\u00e1 cumprir os 30 dias de aviso.<\/p>\n<p><b>2. N\u00e3o trabalhar por sete dias corridos<\/b><\/p>\n<p>Nesse caso, voc\u00ea decide faltar por sete dias corridos e n\u00e3o ter\u00e1 descontos na rescis\u00e3o por este per\u00edodo. Essa redu\u00e7\u00e3o pode acontecer tanto no in\u00edcio quanto no final do aviso, mas deve ser em dias consecutivos, n\u00e3o de forma alternada. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o de jornada deve ser em dias corridos, ou seja, entram na conta feriados e finais de semana. Se quiser negociar para folgar em dias alternados, converse com seu chefe. Mas saiba que a empresa nem sempre vai concordar porque esta n\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o permitida por lei.<\/p>\n<h4><b>As regras do aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/b><\/h4>\n<p>Reduzir a jornada de trabalho s\u00f3 \u00e9 um direito na demiss\u00e3o sem justa causa com aviso pr\u00e9vio trabalhado. Ent\u00e3o, que tal entender as condi\u00e7\u00f5es desse per\u00edodo?<\/p>\n<p>O que saber sobre o aviso pr\u00e9vio trabalhado:<\/p>\n<ul>\n<li>Se voc\u00ea faltar ou n\u00e3o cumprir todo o per\u00edodo combinado receber\u00e1 a rescis\u00e3o com desconto desses dias;<\/li>\n<li>O pagamento da rescis\u00e3o ser\u00e1 feito no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o final do contrato do aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>Voc\u00ea receber\u00e1 o pagamento do aviso pr\u00e9vio, do sal\u00e1rio, das f\u00e9rias e do 13\u00ba.<\/li>\n<\/ul>\n<h4><b>Novas regras do aviso pr\u00e9vio<\/b><\/h4>\n<p>O aviso pr\u00e9vio sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es em 2011. Entenda as novas regras do aviso pr\u00e9vio e o que isso pode afetar os dias de aviso na sua rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Desde 2011, a lei do aviso pr\u00e9vio est\u00e1 diferente. O aviso pr\u00e9vio \u00e9 o tempo que o funcion\u00e1rio precisa trabalhar quando pede demiss\u00e3o \u2013 e que tamb\u00e9m \u00e9 um direito dele ao ser mandado embora. Esse per\u00edodo corresponde a no m\u00ednimo 30 dias, e o empregado receber\u00e1 o pagamento destes dias trabalhados na rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>O que aconteceu em 2011 foi uma mudan\u00e7a que afeta somente os funcion\u00e1rios que s\u00e3o demitidos sem justa causa. Agora quem for desligado da empresa nessa condi\u00e7\u00e3o, tem a chance de receber um valor maior na rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a na lei do aviso pr\u00e9vio<\/p>\n<blockquote>\n<ul>\n<li><b>Regras antes da nova lei <\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>O funcion\u00e1rio demitido sem justa causa tinha direito a receber um m\u00eas de aviso (mesmo se n\u00e3o trabalhasse nesse per\u00edodo).<\/p>\n<ul>\n<li><b>Regras depois da nova lei<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p>O pagamento do aviso pr\u00e9vio de um m\u00eas continua valendo, mas quem for demitido sem justa causa ter\u00e1 direito a receber o mais <b>3 dias<\/b> de aviso para cada ano que completou na empresa.<\/p><\/blockquote>\n<h4><b>As d\u00favidas mais comuns sobre a mudan\u00e7a na lei do aviso pr\u00e9vio<\/b><\/h4>\n<p><b>1. O que acontece com o aviso de quem est\u00e1 h\u00e1 um ano e meio na empresa e \u00e9 demitido sem justa causa?<\/b><\/p>\n<p>Nesse caso, a empresa levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o apenas o per\u00edodo de um ano que voc\u00ea completou. Ent\u00e3o, voc\u00ea teria o acr\u00e9scimo de tr\u00eas dias no aviso pr\u00e9vio \u2013 trabalhado ou indenizado.<\/p>\n<p><b>2. O funcion\u00e1rio que foi mandando embora e vai cumprir o aviso pr\u00e9vio ter\u00e1 que trabalhar nesses dias a mais?<\/b><\/p>\n<p>A lei n\u00e3o \u00e9 clara em rela\u00e7\u00e3o a essa d\u00favida, mas a maioria dos especialistas entende que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir estes dias. Na d\u00favida, pergunte \u00e0 empresa. Isso porque se voc\u00ea faltar em algum dia do aviso pr\u00e9vio, ser\u00e1 descontado na rescis\u00e3o.<\/p>\n<p><b>3. Quem pede demiss\u00e3o e n\u00e3o quer continuar trabalhando precisa pagar a multa em cima de qual valor? A multa ficou maior?<\/b><\/p>\n<p>N\u00e3o, nada mudou nesse caso. Algumas empresas cobram a multa de um sal\u00e1rio se voc\u00ea pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o aviso. Mas a lei n\u00e3o diz que essa multa ficou maior.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/alvesaraujoadv.jusbrasil.com.br\/artigos\/373480537\/voce-sabe-como-funciona-o-aviso-previo?utm_campaign=newsletter-daily_20160816_3874&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=newsletter\" target=\"_blank\">Jusbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao mandar um funcion\u00e1rio embora sem justa causa que est\u00e1 registrado CLT, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso pr\u00e9vio ou se pagar\u00e1 o empregado por isso. No primeiro caso, chamado de aviso pr\u00e9vio trabalhado, o funcion\u00e1rio tem direito a trabalhar menos nesse per\u00edodo. 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