{"id":17684,"date":"2023-09-12T12:57:16","date_gmt":"2023-09-12T12:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=17684"},"modified":"2023-09-12T13:01:45","modified_gmt":"2023-09-12T13:01:45","slug":"cut-40-anos-o-papel-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-na-defesa-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2023\/09\/12\/cut-40-anos-o-papel-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-na-defesa-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"CUT 40 anos: o papel da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos na defesa dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Corpo jur\u00eddico da CUT acompanha e produz pareceres para projetos e MPs no Congresso Nacional, e vota\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es no TST e STF que podem beneficiar ou retirar direitos dos trabalhadores<\/p>\n

\"\"<\/a>Para atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds, a CUT possui um corpo jur\u00eddico que acompanha os diversos Projetos de Lei (PL) apresentados ao Congresso Nacional, Medidas Provis\u00f3rias (MPs) de governos federais e a\u00e7\u00f5es que transitam tanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como no Supremo Tribunal Federal (STF), que impactam a vida de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, conta que \u00e9 por meio de pareces e assist\u00eancia de advogados que a secretaria exerce um papel fundamental, em sinergia com as demais secretarias CUTistas, de analisar propostas que podem ser exclusivas do ponto de vista trabalhista e at\u00e9 em \u00e1reas mais abrangentes como os direitos humanos e das mulheres, racismo e sa\u00fade do trabalhador, entre outras.<\/p>\n

Ele explica que \u00e9 feito um \u201cpente fino\u201d em todos os projetos que passam pelo Legislativo para derrot\u00e1-los e \/ ou aprov\u00e1-los, dependendo do teor.<\/p>\n

\u201cConseguimos desde o golpe [de 2016] impedir a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, seja na C\u00e2mara ou no Senado, de v\u00e1rios projetos que ampliavam a reforma Trabalhista\u201d, conta Valeir. A reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O dirigente cita como exemplos de vit\u00f3ria recentes, propostas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que n\u00e3o foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que tiveram forte atua\u00e7\u00e3o dos Assuntos Jur\u00eddicos, como as MPs n\u00ba 1045 e a n\u00ba1181, e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 32, da reforma Administrativa, que privatizava os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0\u201cDerrotamos no Senado Federal a MP 1045 que tinha principalmente tr\u00eas programas que eram absurdos, com um monte de artigos que aprofundava a reforma Trabalhista. Seguramos essas mat\u00e9rias estranhas. Foi um trabalho de impugna\u00e7\u00e3o importante para os trabalhadores\u201d, diz.<\/p>\n

O texto da MP 1045 retirava direitos trabalhistas, reduzia o valor dos sal\u00e1rios, dificultava o acesso gratuito \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e a atua\u00e7\u00e3o sindical, entre outros<\/p>\n

Leia mais: Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tira dos trabalhadores<\/a><\/p>\n

Na MP n\u00ba 1181<\/a> sobre subs\u00eddio a empresas de energia e\u00f3lica e solar, foram inclu\u00eddos \u201cjabutis\u201d que poderiam aumentar o valor da conta de luz.<\/p>\n

A PEC n\u00ba32, da reforma Administrativa, que ainda n\u00e3o foi votada, mas que tem o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento pol\u00edtico em cargos p\u00fablicos, o que pode facilitar a corrup\u00e7\u00e3o e ainda deixa a popula\u00e7\u00e3o sem um bom atendimento.<\/p>\n

Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o servi\u00e7o p\u00fablico e abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

\u201cTodo projeto que entra, a gente faz uma an\u00e1lise e passamos a todos deputados o que eles podem melhorar no texto, e quando n\u00e3o \u00e9 bom para os trabalhadores n\u00f3s fazemos um trabalho de acompanhamento\u201d, diz Valeir.<\/p>\n

O dirigente, no entanto, lamenta que a reforma Trabalhista tenha sido aprovada a \u201ctoque de caixa\u201d pelo Congresso Nacional sem ouvir os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cApresentaram um requerimento num dia, aprovaram no outro, e no dia seguinte voltaram no Plen\u00e1rio. Os deputados aprovaram aquela reforma sem saber o que estavam aprovando\u201d, conta.<\/p>\n

Valeir critica ainda parte do Senado que aprovou a reforma, mesmo ap\u00f3s alguns senadores prometerem que retirariam do texto os itens mais prejudiciais aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cAs centrais sindicais chegaram a fazer acordos com senadores, mas eles foram tra\u00edras e se omitiram do papel de revisores daquela reforma nefasta, que foi muito grande foi um \u2018arrasa quarteir\u00e3o\u2019 para os trabalhadores\u201d, diz.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o junto ao TST e ao STF<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m faz parte do escopo da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos participar de audi\u00eancias e reuni\u00f5es, al\u00e9m do acompanhamento de entidades que n\u00e3o t\u00eam advogado num determinado tema que \u00e9 importante.<\/p>\n

\u201cTodos os processos que t\u00eam a ver com o direito do trabalhador a gente acompanha no TST e no STF, fazemos um parecer jur\u00eddico sobre o tema e ajudamos a formular uma proposta na Corte e entramos como \u201camicus curae\u201d [amigos da Corte] para que os ministros ou\u00e7am e analisem nossos argumentos em determinadas vota\u00e7\u00f5es\u201d, conta.<\/p>\n

Segundo ele, o exemplo mais recente \u00e9 o da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que \u00e9 importante para a atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais e tamb\u00e9m para a classe trabalhadora porque sindicatos fortes, com financiamento, podem brigar por melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cConversamos com os ministros e o desfecho foi favor\u00e1vel, mas ainda h\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es para serem julgadas inconstitucionais e n\u00f3s sempre estamos acompanhando, n\u00e3o s\u00f3 os temas trabalhistas, mas outros temas. O marco temporal \u00e9 um deles porque viola os direitos dos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os anos do governo genocida de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

A maior perda de direitos para todos os trabalhadores no governo genocida, que deixou morrer mais de 700 mil brasileiros e brasileiras durante a pandemia da covid-19, foi a reforma da Previd\u00eancia, que aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e reduziu os valores dos benef\u00edcios.<\/p>\n

\u201cFoi um absurdo terr\u00edvel, mas a gente ainda conseguiu tirar pontos que seriam muito piores. Pressionamos muito os relatores do projeto na ocasi\u00e3o, em reuni\u00e3o com as centrais e houve uma amenizada, pois era muito pior. Mas, ao contr\u00e1rio da reforma Trabalhista, tivemos um tempo para reverter o pior.<\/p>\n

Perspectivas para os pr\u00f3ximos anos<\/strong><\/p>\n

Para Valeir, a vit\u00f3ria eleitoral de um governo alinhado com os direitos dos trabalhadores pode rever pontos importantes da reforma Trabalhista e, inclusive, fazer a reforma sindical t\u00e3o necess\u00e1ria para os sindicatos possam representar os trabalhadores, inclusive os novos, que n\u00e3o est\u00e3o sendo representados por ningu\u00e9m como nos casos dos aplicativos que n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um grupo de trabalho tripartite formado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, empres\u00e1rios e representantes dos trabalhadores para negociar a recupera\u00e7\u00e3o de pontos importantes, inclusive os que podem restabelecer negocia\u00e7\u00f5es coletivas que prevale\u00e7am sobre o acordo individual \u201c, conta.<\/p>\n

O dirigente, no entanto, ressalta que fazer um trabalho nesse sentido \u00e9 muito dif\u00edcil por causa do Congresso Nacional, formado em sua maioria por parlamentares conservadores e liberais.<\/p>\n

\u00a0\u201cO governo federal tem vontade de trazer de volta os direitos dos trabalhadores, mas temos um Congresso reticente. Na hora de votar \u00e9 preciso eleger mais representantes alinhados com os interesses da classe trabalhadora, mas continuaremos lutando\u201d, afirma.<\/p>\n

A CUT trabalha em todos os temas que t\u00eam impacto direto para os trabalhadores, para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e para as pessoas que mais necessitam do acolhimento do Estado<\/p>\n