{"id":17854,"date":"2023-11-28T11:20:21","date_gmt":"2023-11-28T11:20:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/?p=17854"},"modified":"2023-11-28T11:21:20","modified_gmt":"2023-11-28T11:21:20","slug":"governo-regulamenta-lei-da-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindiquimicabr.com.br\/index.php\/2023\/11\/28\/governo-regulamenta-lei-da-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres"},"content":{"rendered":"

Empresas ter\u00e3o que divulgar \u2018relat\u00f3rio de transpar\u00eancia\u2019<\/p>\n

\"\"<\/a>O governo publicou o Decreto 11.795, que regulamenta a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem (23) do\u00a0<\/a>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0(DOU<\/em>), a norma detalha mecanismos a serem utilizados para garantir e fiscalizar o cumprimento da\u00a0Lei 14.611<\/a>, sancionada em julho pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

\n

Dessa forma, empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios ter\u00e3o que divulgar a cada seis meses, em mar\u00e7o e setembro, o chamado Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios. \u201cMais que garantir o cumprimento da lei, este decreto \u00e9 um passo importante para a garantia da igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho\u201d, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Bom para a economia<\/h6>\n

Segundo ela, esta \u00e9 uma prioridade da pasta e de todo o governo. \u201cAl\u00e9m de ser uma quest\u00e3o civilizat\u00f3ria, os estudos j\u00e1 comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Assim, esses relat\u00f3rios dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es como cargo e ocupa\u00e7\u00e3o dos empregados, al\u00e9m dos valores da remunera\u00e7\u00e3o. O decreto cita ainda itens como 13\u00b0 sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00f5es; comiss\u00f5es, horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade), ter\u00e7o de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio trabalhado, descanso semanal remunerado (DSR), gorjetas e outras remunera\u00e7\u00f5es previstas em norma coletiva.<\/p>\n

Plano de a\u00e7\u00e3o<\/h6>\n

\u201cCaber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer que outras informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o constar do Relat\u00f3rio e dispor sobre o formato e procedimento de envio, que dever\u00e1 ser por meio de ferramenta informatizada, com os dados pessoais anonimizados\u201d, informa ainda o governo. \u201cAl\u00e9m de envio ao MTE, as empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o publicar os Relat\u00f3rios em seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos, nas redes sociais ou fazendo uso de outros canais que garantam a ampla divulga\u00e7\u00e3o para empregados, colaboradores e p\u00fablico em geral.\u201d<\/p>\n

Se for constatada desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE ir\u00e1 notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o com medidas a serem adotadas. Tanto a elabora\u00e7\u00e3o como a implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o de entidades sindicais.<\/p>\n

Fonte: Cut<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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