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<\/p>\nCongresso vai melhorar proposta, diz presidente da C\u00e2mara<\/p>\n
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou, nesta ter\u00e7a-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. O texto que ser\u00e1 analisado pelo Congresso tamb\u00e9m cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o custar\u00e1 cerca de R$ 27 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos<\/a>, como resultado da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. <\/strong>Para compensar a perda, o projeto prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima das altas rendas, ampliando a receita com a cobran\u00e7a de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribu\u00edda aos acionistas), acima de R$ 600 mil.<\/p>\n Em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula destacou que o projeto \u00e9 neutro, n\u00e3o vai aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, e faz uma repara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido \u00e0s isen\u00e7\u00f5es sobre dividendos dos mais ricos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milh\u00e3o por ano, v\u00e3o contribuir para que 10 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o paguem imposto de renda. \u00c9 simples assim, como se fosse dar um presente para uma crian\u00e7a\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n \u201cEstamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milh\u00f5es e milh\u00f5es e que muitas vezes encontram o jeito de n\u00e3o pagar imposto de renda, n\u00f3s estamos dizendo para eles: \u2018gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro\u2019\u201d, acrescentou Lula.<\/p>\n De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necess\u00e1rias. \u201cEu espero que, se for para mudar para melhor, \u00f3timo, para piorar, jamais\u201d, destacou.<\/p>\n \u201cVamos dar uma chance para aqueles que n\u00e3o acreditam na pol\u00edtica voltarem a acreditar. Porque a pol\u00edtica, com esse gesto, d\u00e1 um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democr\u00e1tico do que ser negacionista. \u00c9 isso o que est\u00e1 em jogo neste pa\u00eds nesse instante, \u00e9 a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da Rep\u00fablica, seja para senador, seja para deputado\u201d, afirmou.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto ter\u00e1 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o e que o Congresso, \u201ccom certeza\u201d, melhorar\u00e1 a proposta. \u201cO Congresso tem que se esfor\u00e7ar diante daquilo que o governo est\u00e1 trazendo para que a melhor proposta poss\u00edvel possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor est\u00e1 enviando\u201d, disse Motta.<\/p>\n Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto \u201cmais abrangente\u201d sobre isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que n\u00e3o percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a efici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica\u201d, afirmou o deputado. Segundo ele, s\u00f3 haver\u00e1 justi\u00e7a social com responsabilidade fiscal.<\/p>\n Promessa<\/strong><\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil \u00e9 uma promessa de campanha de Lula <\/strong><\/a>. Hoje, o limite de renda mensal de quem n\u00e3o precisa pagar imposto de renda \u00e9 R$ 2.259,20<\/strong><\/a>, de acordo com a Receita Federal.<\/p>\n A lei que instituiu a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isen\u00e7\u00e3o, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, ent\u00e3o, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o dispensadas do recolhimento do imposto. Com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, mais 10 milh\u00f5es de pessoas ser\u00e3o inclu\u00eddas nesse rol<\/strong><\/a>.<\/p>\n De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR \u2013 mais de 90 milh\u00f5es de pessoas \u2013 estar\u00e3o na faixa da isen\u00e7\u00e3o total ou parcial. J\u00e1 65% dos declarantes do IR pessoa f\u00edsica – mais de 26 milh\u00f5es de pessoas – ser\u00e3o totalmente isentos.<\/strong><\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passar\u00e3o a contribuir pelo patamar m\u00ednimo, o que representa 0,06% da popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds<\/strong>. S\u00e3o pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que n\u00e3o contribuem com a al\u00edquota efetiva de at\u00e9 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma al\u00edquota efetiva m\u00e9dia de apenas 2,54% sobre a renda.<\/p>\n A nova regra n\u00e3o afeta sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, alugu\u00e9is ou outras rendas j\u00e1 tributadas na fonte<\/strong>. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele s\u00f3 ser\u00e1 impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para altas rendas funcionar\u00e1 de forma progressiva e s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, ser\u00e3o somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo sal\u00e1rio, alugu\u00e9is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional. Se ultrapassar esse valor, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota que cresce gradualmente at\u00e9 10% para quem ganha R$ 1,2 milh\u00e3o ou mais.<\/p>\n Ainda segundo o governo, mesmo com a al\u00edquota m\u00ednima, a carga tribut\u00e1ria sobre pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas no Brasil continuar\u00e1 abaixo da m\u00e9dia internacional<\/strong>. Em rela\u00e7\u00e3o aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributa\u00e7\u00e3o conjunta da pessoa jur\u00eddica e da pessoa f\u00edsica no Brasil seja superior a 34%. \u201cIsso \u00e9 abaixo da m\u00e9dia de outros pa\u00edses, usualmente acima de 40%\u201d, explicou o governo.<\/p>\n Fonte: Cut<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da C\u00e2mara O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou, nesta ter\u00e7a-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. 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